Adins - CUSTOS LEGIS - 2003

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Data Propositura Tipo Processo Legislação Impugnada Ementa Legislação
30/12/2003 CUSTOS LEGIS 70007948755 RESOLUÇÃO Nº 389/03 DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAPUCAIA DO SUL. INSTITUI O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS, CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR OBJETIVOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/12/2003 CUSTOS LEGIS 70007949688 ART. 10 DA RESOLUÇÃO Nº 01/2001 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CHUÍ, COM A REDAÇÃO DA EMENDA Nº 1/03, QUE ALTEROU O ART. 23, DA ANTIGA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E § 4º, DO ART. 11, DA NOVA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DO CHUÍ. PERMITEM A RECONDUÇÃO DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL PELO PERÍODO SUBSEQÜENTE DE DOIS ANOS.
26/12/2003 CUSTOS LEGIS 70007940745 LEI MUNICIPAL Nº 9329/2003 DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. "INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONTITUIÇÃO FEDERAL."
22/12/2003 CUSTOS LEGIS 70007915937 SETOR 2 DA TABELA IV DO ARTIGO 97 E TABELA VI DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 02/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA. DISPÕE SOBRE A TAXA DE EXPEDIENTE PARA A EMISSÃO DE CONHECIMENTO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS.
22/12/2003 CUSTOS LEGIS 70007922362 LEI MUNICIPAL N.º 7059/2003 DO MUNICÍPIO DE LAJEADO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 64 DA LEI Nº 5840/96 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO. DISCIPLINA OS DIAS DE ABERTURA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCAIS.
22/12/2003 CUSTOS LEGIS 70007910961 DECRETO ESTADUAL Nº 40847/01 "ALTERA O DECRETO Nº 34258/92, QUE DISPÕE SOBRE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ESTADUAIS".
15/12/2003 CUSTOS LEGIS 70007846611 DECRETOS LEGISLATIVOS N.º 02-2000 E N.º 04-2000 DO MUNICÍPIO DE TERRA DE AREIA. "FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA" E "FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TERRA DE AREIA".
11/12/2003 CUSTOS LEGIS 70007833791 INCISO IX DO ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA. AUTORIZA O PREFEITO A AFASTAR-SE DO MUNICÍPIO POR MAIS DE DEZ DIAS OU DO ESTADO POR QUALQUER TEMPO.
10/12/2003 CUSTOS LEGIS 70007813140 LEI MUNICIPAL N° 3596/03 DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. "DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE DADOS CADASTRAIS E DO CÁLCULO DO DÉBITO NOS CARNÊS DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- IPTU".
09/12/2003 CUSTOS LEGIS 70007795073 LEI MUNCIPAL Nº 2666/2003 DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO. "OS VALORES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), FICAM CONGELADOS EM SEUS VALORES ATUAIS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2006."