Lista de Notícias
- 10/06/2014
Ex-Presidente da Câmara de Alegrete é condenado por dispensar licitação
Através de recurso de apelação apresentado pelo Promotor de Justiça Leonardo Giardin de Souza, o Tribunal de Justiça decidiu condenar o ex-Presidente do Legislativo Municipal de Alegrete. Sandro Guterres Barúa, que havia sido absolvido em 1º grau de jurisdição, foi condenado a uma pena de três anos de detenção, que foi substituída por prestação de serviços comunitários e prestação pecuniária de dois salários mínimos, mais multa. A condenação, que é definitiva, importa suspensão dos direitos ...
- 30/05/2014
Promotor realiza vistoria em estruturas temporárias do estádio Beira-Rio
Com o objetivo de acompanhar os investimentos diretos e indiretos do Poder Público nas instalações das estruturas temporárias para a Copa do Mundo de 2014, o Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre Nilson de Oliveira Rodrigues Filho vistoriou nesta quinta-feira, 29, o estádio Beira-Rio A Promotoria instaurou um expediente para apurar a aplicação de investimentos nas estruturas temporárias. Durante a vistoria, Nilson de Oliveira Rodrigues Filho conheceu algumas ...
- 28/05/2014
Horizontina: ex-Vice-Prefeito é condenado por nepotismo
Ao acatar ação civil pública ajuizada pelo MP, a Justiça de Horizontina condenou o ex-Vice-Prefeito da cidade, Eduardo Jorge Horst, pela prática de nepotismo e consequente improbidade administrativa. Isso porque, entre os meses de setembro e dezembro de 2008, empregou a irmã no cargo de Diretora do Departamento de Emprego. Por isso, Eduardo Horst deverá ressarcir aos cofres municipais R$ 11.206,50, além de pagar multa de dez vezes esse valor, o que corresponde a R$ 112.065,00. A sentença ...
- 28/04/2014
Rio Grande: MP realiza atendimentos na Ação Global 2014
Diversos atendimentos à população e a aproximação do Ministério Público com a sociedade. Este foi o resultado da atuação da Promotoria de Justiça de Rio Grande na Ação Global 2014 - evento promovido pela Federação das Indústrias do RS (Fiergs), Serviço Social da Indústria (Sesi) e Rede Globo - que foi realizado no sábado, 26. Milhares de pessoas movimentaram o Porto Velho de Rio Grande procurando os inúmeros serviços oferecidos por órgãos e entidades. Promotores de Justiça, Servidores da...
- 24/04/2014
MP de Rio Grande estará presente na Ação Global 2014
A Promotoria de Justiça de Rio Grande estará presente na Ação Global 2014 - evento promovido pela Federação das Indústrias do RS (Fiergs), Serviço Social da Indústria (Sesi) e Rede Globo - que será realizado no sábado, 26. Promotores de Justiça e Servidores das Promotorias de Justiça Cível, Criminal e Especializada estarão atendendo a população rio-grandina com o auxílio do Ônibus do MP. Na oportunidade, serão oferecidos materiais de orientação quanto às atribuições do MP. Consultas a and...
- 07/04/2014
MP é atendido e Justiça de Caxias do Sul determina que Vice-Prefeito assuma o Executivo
Ao deferir pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Caxias do Sul, a Justiça determinou que o Vereador e Presidente da Câmara Municipal, Gustavo Toigo, que está exercendo as funções de Prefeito, seja afastado do cargo e que o Vice-Prefeito, Antônio Feldmann, assuma suas funções que lhe são impostas no Executivo municipal. A ação foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Alexandre Porto França e tem o objetivo de dar cumprimento à Lei Orgânica Municipal, quanto à ord...
- 02/04/2014
Ministério Público denuncia envolvidos com irregularidades na Procempa
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre ofereceu nesta terça-feira, 1º, duas denúncias criminais contra servidores e ex-servidores (alguns detentores de cargos de chefia e direção) e ex-prestadores de serviço da Companhia de Processamento de Dados do Município (Procempa). As denúncias são resultantes de parte das investigações em curso que visam a apurar diversas irregularidades praticadas na Companhia. O Ministério Público continua investigando outras pessoas...
- 10/03/2014
MP busca solução para a questão das estruturas temporárias para a Copa do Mundo em Porto Alegre
Em reunião ocorrida na tarde desta segunda-feira, 10, na sede da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Porto Alegre, o Promotor Nílson de Oliveira Rodrigues Filho apresentou aos representantes do Sport Club Internacional e do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo Fifa - COL a posição do Ministério Público Estadual e do Ministério Público de Contas sobre a forma como recursos públicos, eventualmente, poderiam ser utilizados nas chamadas “Estruturas Temporárias” do Estádio Beira-R...
- 10/03/2014
Caxias: Vereadores procuram MP para representar contra o Estado
O Promotor de Justiça de Caxias do Sul Adrio Gelatti recebeu na tarde desta quinta-feira, 06, Vereadores da cidade. Eles entregaram ao Promotor um pedido de representação contra o Estado do Rio Grande do Sul. O pedido é para o que Estado seja responsabilizado pelo descaso com 13 cruzamentos da Rota do Sol que estão em situação crítica em Caxias. Esses locais foram apontados pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - Daer. Segundo Adrio Gelatti, a documentação recebida dos ver...
- 06/03/2014
Copa 2014: MP fará nova audiência para tratar das estruturas temporárias
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público convocou representantes do Sport Club Internacional e do Comitê Organizador Local da Copa 2014 em Porto Alegre (representante da Fifa) para uma audiência, na próxima segunda-feira, 10, às 15h. O objetivo é dar prosseguimento as tratativas em busca de uma solução de consenso para viabilização das estruturas temporárias para os jogos da Copa do Mundo na Capital. A audiência ocorrerá na sede da Promotoria Defesa do Patrimônio Público (rua ...
- 24/02/2014
Caso Kiss: membros do MP participam de audiência promovida pelo Senado
O Ministério Público participou na sexta-feira, 21, da audiência pública organizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal para tratar de questões relativas às consequências da tragédia na boate Kiss. O encontro, coordenado pelo Senador gaúcho Paulo Paim, foi realizado no auditório da Reitoria da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, e o Promotor de Justiça Criminal Joel Oliveira Dutra falara...
- 19/02/2014
Definidos critérios para utilização de recursos públicos em estruturas temporárias para jogos da Copa
Em reunião realizada nesta quarta-feira, 19, na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, representantes do Ministério Público, do Ministério Público de Contas e da Prefeitura Municipal de Porto Alegre acordaram que, somente os equipamentos que ficarem como “legado” para sociedade gaúcha, após os jogos da Copa do Mundo no Estádio Beira-Rio, poderão ser custeados com recursos públicos pelo Executivo Municipal. De acordo com o Promotor de Justiça Nilson Rodrigues Filho, após ser identif...
- 18/02/2014
Estruturas temporárias da Copa: reunião nesta quarta-feira buscará solução
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, em conjunto com o Ministério Público de Contas (MPC), expediu Recomendação nesta terça-feira, 18, sobre as chamadas “estruturas temporárias” para a Copa do Mundo no entorno do estádio Beira-Rio. Em função do documento expedido, o Prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, procurou o Ministério Público a fim de buscar uma solução que garanta segurança jurídica ao Executivo Municipal neste caso. A Prefeitura comprometeu-se...
- 30/01/2014
Transporte coletivo: TJ determina que Município deflagre processo licitatório
Atendendo a pedido do Ministério Público no agravo de instrumento n° 70058331166, a 1ª Camara Cível do Tribunal de Justiça, através do Desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal, concedeu pedido liminar para determinar que o Município de Porto Alegre deflagre o processo licitatório dos serviços de transporte público coletivo das bacias operacionais Sul e Leste da Capital, publicando o respectivo Edital em, no máximo, 30 dias, a contar da ciência da decisão. Também foi fixado o prazo de 120 ...
- 30/01/2014
Ex-Prefeito, ex-Vice e mais sete são denunciados por desvio de verbas públicas em Torres
O Ministério Público apresentou nesta quinta-feira, 30, as conclusões da Operação “Money Trail”, que investigou o desvio de recursos públicos municipais em Torres, no Litoral Norte. Foram denunciados o ex-Prefeito João Alberto Machado Cardoso, o ex-Vice-Prefeito Valmir Daitx Alexandre, o “Pardal”, e outras sete pessoas, pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, peculato e fraude a licitações. Os detalhes do trabalho foram repassados à Imprensa durante entrevista coletiva co...
