Consumidor
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Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica
Telefone:
(51) 3295.1402 (51) 3295.1186
caoconsumidor@mprs.mp.br
Endereço:
Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80 - 10º andar – Torre Norte
Bairro Praia de Belas - Porto Alegre/RS
CEP: 90050-190
O Ministério Público na Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica
Além de atuar na proteção da ordem econômica, atua em casos envolvendo oferta de alimentos, combustíveis e medicamentos adulterados, publicidade enganosa ou abusiva, vícios e defeitos em produtos e serviços em geral, práticas e cláusulas abusivas no fornecimento de energia elétrica, telefonia, água, transporte coletivo, contratos imobiliários, ensino privado, planos de saúde, comércio eletrônico e nos demais casos de ameaça ou lesão à coletividade.
Atuação
Essa atuação é exercida pelas Promotorias de Justiça, especializadas ou não, na capital ou no interior do Estado. Assim, recebida uma reclamação ou tomando conhecimento direto de fatos que digam respeito a esses interesses coletivos, a Instituição adotará medidas legais necessárias para prevenir ou reparar o dano, utilizando-se do inquérito civil para celebrar compromissos de ajustamento de conduta ou ajuizar ações coletivas de consumo. Tratando-se de direito que atinja exclusivamente determinado consumidor, a defesa judicial será exercida pelo próprio interessado por intermédio de advogado; também poderá reclamar nos Procons ou Juizados Especiais Cíveis. Nos municípios onde não houver órgão de proteção do consumidor, o Ministério Público poderá realizar o atendimento ao cidadão informando, orientando e promovendo acordos entre este e os fornecedores de produtos e serviços. O MPRS também conta com o trabalho do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica, que tem atribuições voltadas à divulgação de matérias de interesse das Procuradorias e Promotorias de Justiça do Estado, fomentando a realização de operações conjuntas e integradas, bem como disponibilizando informações necessárias para facilitar a atuação na defesa coletiva dos consumidores.
Espaço do Consumidor
Consumidor.gov.brO Consumidor.gov.br é um serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet.
Atenção, consumidorCartilha explica, de forma simples, os riscos ao lidar com empréstimo consignados e outras operações bancárias, com particular atenção para pessoas idosas e/ou com deficiência.
Consumidor VencedorNeste site você acessa informações sobre vitórias obtidas na defesa coletiva dos consumidores. É um espaço aberto para que o diálogo aconteça e a defesa do consumidor pelo Ministério Público seja cada vez mais efetiva. Participe! O MP precisa da sua contribuição para cuidar bem dos consumidores de todo o Brasil.
PIX - Página do Banco Central do BrasilNeste site você esclarece as principais dúvidas relacionadas ao meio de pagamento criado pelo Banco Central - PIX.
Cartilha Como Proteger seus Dados PessoaisGuia do Núcleo de Proteção de Dados do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor em parceria com a ANPD e a SENACON
Cartilha Golpes nas Relações de ConsumoTrata-se de cartilha que apresenta, de maneira didática e objetiva, os golpes mais recorrentes nas relações de consumo em três importantes perspectivas: golpes no ambiente virtual, nas relações bancárias e na contratação de planos de saúde.
Cartilha do Transporte AéreoEssa cartilha foi elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça, com contribuições da Senacon, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e associações das empresas do setor aéreo com o objetivo de fortalecer a cidadania e reduzir a litigiosidade em juízo.
Aplicativo Consumidor.gov.brA versão para celular do aplicativo Consumidor.gov.br foi atualizada. A atualização foi motivada pelo aumento de demandas consumeristas e a necessidade de isolamento social por conta da propagação da Covid-19.
Anatel ComparadorO Anatel Comparador é um app gratuito para busca e comparação das ofertas de telefonia fixa e celular, banda larga fixa e TV por assinatura disponíveis na região do consumidor.
Segurança da informação: Crimes cibernéticosSegurança da informação: acesse aqui material com medidas para se proteger de crimes cibernéticos
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Nesta quarta-feira, 17 de setembro, a Força-Tarefa do Programa Segurança dos Alimentos realizou uma operação de fiscalização em três estabelecimentos de São Pedro do...
Uma operação integrada realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), resultou na apreensão de...
Agentes da Força-Tarefa do Programa Segurança dos Alimentos fiscalizaram cinco estabelecimentos, sendo três mercados, um açougue e uma padaria, nesta quarta-feira, 10 de...
Agentes da Força-Tarefa do Programa Segurança dos Alimentos fiscalizaram cinco supermercados e uma fruteira nesta terça-feira, 9 de setembro, no município de Mostardas, no...
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica (CAOCON), participou, na quarta-feira, 3 de setembro,...
