civel

Apresentação

A Constituição Federal de 1988 atribui ao Ministério Público, dentre outras, a função de proteção do patrimônio público e social (art. 129, III). Em suma, todas as questões que envolvem o patrimônio público e social interessam ao Ministério Público, o qual conta cada vez mais com a participação dos cidadãos para poder desempenhar, em nome da sociedade, a defesa da chamada "coisa pública". Para isso, o Ministério Público possui Promotorias de Justiça em todas as comarcas do Estado do Rio Grande do Sul, sendo que em algumas cidades há Promotorias de Justiça Especializadas em Defesa Comunitária ou em Defesa do Patrimônio Público.

Além dessa estrutura, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul conta com o trabalho do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa do Patrimônio Público, que é um órgão da Procuradoria-Geral de Justiça responsável pelo apoio logístico aos Agentes Ministeriais com atuação na área afim.

O Centro Operacional Cível e de Defesa do Patrimônio Público está situado na Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, Torre Norte, 10º andar, bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS, 90050-190, telefones (51)3295.1217, 3295.1220, 3295.1035 e 3295.1135, e-mail caocivel@mp.rs.gov.br

Em Porto Alegre, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público situa-se na Rua Santana, 440, 4º andar, bairro Santana, Porto Alegre/RS, 90040-371, telefones (51)32958926, 32958929.

Para o envio de denúncia, clique aqui.

No interior do Estado, contatar a promotoria de Justiça local.


Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - Porto Alegre - CEP.: 90050-190 - Tel.: (51) 3295-1100
Horário de atendimento ao público externo e funcionamento: 08h30 às 18h00