Promotor Leonardo Rossi durante a aplicação da prova
  • 13/11/2017

Promotoria de Justiça realiza operação de blindagem do concurso público Vista Alegre do Prata

A Promotoria de Justiça de Nova Prata, com o apoio da Brigada Militar e da Polícia Civil, realizou neste sábado, 11, uma operação de blindagem do concurso público do município de Vista Alegre do Prata. A ação foi coordenada pelo promotor de Justiça Leonardo dos Santos Rossi. A operação teve como objetivo cumprir uma decisão liminar deferida pela Justiça de Nova Prata em ação cautelar inominada ajuizada pela Promotoria de Justiça. A investigação ocorreu após denúncias de possível fraude no co...


TAC foi assinado entre MP e Prefeitura de Marau
  • 01/11/2017

TAC prevê regularização de serviços e fiscalização de cemitério em Marau

Nesta quarta-feira, 1º de novembro, o promotor de Justiça de Marau, Fabricio Gustavo Allegretti, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito da cidade, Iura Kurtz, para a regularização de serviços e fiscalização no Cemitério Municipal. O TAC é resultado de uma primeira etapa da investigação que apura a comercialização irregular de lotes no cemitério no final de 2016. A Promotoria de Justiça obteve documentos que atestaram que uma área dentro do cemitério foi dividida ...


Imagem meramente ilustrativa
  • 25/10/2017

Suspenso exercício de atividades de aprovados em concurso público de Passa Sete

Acatando pedido liminar em ação civil pública ajuizada pelo MP em Sobradinho, a Justiça da Comarca determinou a suspensão do exercício da atividade dos servidores nomeados e aprovados no concurso do concurso público nº 001/2014 da Prefeitura de Passa Sete. Eles não poderão receber remuneração, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Também, foi determinada a interdição parcial da empresa IDRH e a indisponibilidade dos bens dos demandados na ação, para garantir a recuperação dos danos causados ...


  • 20/10/2017

MP denuncia oito pessoas por fraude a licitações do DEP, lavagem de dinheiro e organização criminosa

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público apresentou denúncia, nesta quinta-feira, 19, contra oito pessoas envolvidas em um esquema de fraudes à licitações e frustração de concorrências no Departamento de Esgotos Pluviais de Porto Alegre (DEP). O ex-diretor da divisão de conservação, Francisco José Ferreira Pinto, a esposa dele Viviane Sendre Soares (que é sócia-administradora da Menfis Engenharia Ltda e Nicam Engenharia de Sistemas Ltda); Luis Fernando Schuler da Silva (sócio-...


Foram apuradas fraudes em contratos e licitações
  • 18/10/2017

Indisponíveis bens de envolvidos em fraudes em licitações em Cerro Branco

Acatando pedido liminar em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Cachoeira do Sul, a Justiça determinou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Cerro Branco, Marlon Leandro Melchior, do empresário Eder Silva Badke, do ex-vereador Ezequiel Gustavo Diehl, do vereador Leandro Rogério Bredow e do procurador-jurídico do município, Lisandro Santos Machado, bem como da empresa Badke Materiais de Construção Ltda. Assim, cada um dos demandados teve indisponibilizados R$ 150 mi...


Imagem meramente ilustrativa (Foto: Visual Hunt)
  • 09/10/2017

MP ajuíza as primeiras ações para legalizar exploração do transporte coletivo da região metropolitana de Porto Alegre

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público já ajuizou sete ações civis públicas contra a Metroplan, o Daer, o Estado e as empresas Expresso Rio Guaíba, Via Nova/Sogal/Viação Montenegro, Vicasa, Sogil, Real Rodovias, Central e Citral, para que sejam feitas licitações para o transporte coletivo metropolitano. A última, ajuizada nesta segunda-feira, 09, é relativa à Expresso Rio Guaíba. Tramitam expedientes quando as demais delegatárias irregulares. <br> Leia mais sobre transport...


Chefes de instituições renovam compromisso...
  • 19/09/2017

Lei Anticorrupção: Chefes do MP e Famurs reúnem-se para tratar de renovação de termo de compromisso

A Lei Anticorrupção foi o principal tema da reunião realizada nesta segunda-feira, 19 de setembro, no gabinete do procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, com presença do chefe do Ministério Público e do presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira. De acordo com o PGJ, o objetivo de encontro, entre outras questões, foi tratar da renovação do termo de cooperação, assinado em dezembro de 2016 por ambas as instituições mais o Tribunal de Contas do Estado, através do qual se comprometera...


  • 14/09/2017

Alegrete: funcionário do DAER perde função pública por corrupção

O Ministério Público de Alegrete, após tramitação de Procedimento Investigatório Criminal na Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete, ofereceu denúncia criminal em desfavor de ex-superintendente do DAER no Município de Alegrete, que também já exerceu mandato eletivo de vereador. A investigação apontou fortes indícios de que o servidor público tenha cometido ilícitos penais entre os anos de 2009/2010 quando exerceu a função de direção máxima na autarquia no município. Dentre as ...


  • 11/09/2017

Cruz Alta: bloqueados bens de envolvidos em fraude de cemitério municipal

A Promotoria de Justiça Especializada de Cruz Alta ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Juliano da Silva, prefeito da cidade entre 2013-2016, e seus aliados políticos, por favorecimento ilícito a Cemitério Parque Jardim do Sossego, localizado no município. Na ação, o MP pediu o ressarcimento aos cofres públicos dos valores pagos ao cemitério, além de punição dos envolvidos com multa civil de até R$ 1,3 milhão (três vezes o prejuízo ao erário) e outras s...


Alagamento atingiu vilas Asa Branca, Elizabeth, Nova Brasília e União
  • 06/09/2017

Reunião discute acordo para indenizar famílias atingidas por rompimento de barragens do Arroio Feijó

O MP participou de uma reunião, nesta terça-feira, 05, para tratar da viabilização de um acordo entre moradores do Bairro Sarandi atingidos pelo alagamento decorrente do rompimento das barragens do Arroio Feijó e a prefeitura de Porto Alegre. Participaram representantes da Promotoria de Justiça da Fazenda Pública de Porto Alegre, da Procuradoria Geral do Município e do Juizado Especial da Fazenda Pública, além do advogado dos moradores. O rompimento das barragens ocorreu em 31 de agosto ...


  • 31/08/2017

Alvorada: ajustamento de conduta estima redução de 80% de gastos com diárias pagas a vereadores

Nesta quarta-feira, 30, o presidente da Câmara de Vereadores de Alvorada, Darci Barth, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (Tac) com o Ministério Público para, em 30 dias, elaborar e publicar uma Resolução da Mesa Diretora que estabeleça critérios mais rigorosos para a concessão, pagamento, prestação de contas e eventual devolução em caso de irregularidades de diárias de vereadores e de servidores. O documento é assinado pela promotora de Justiça de Alvorada Rochelle Jelinek. Inve...


Reunião aconteceu na sede do Ministério Público
  • 25/08/2017

MP destaca relevância do PL que regulamenta Lei Anticorrupção

O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, José Francisco Seabra Mendes Júnior, receberam a visita do deputado estadual Tiago Simon para discutir o PL 45/2015, que regulamenta a Lei Anticorrupção no âmbito estadual. O encontro ocorreu nesta quinta-feira, 24, no Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Porto Alegre. “Apoiamos uma tramitação célere deste projet...


Imagem meramente ilustrativa
  • 24/08/2017

MP de Santa Cruz evita sanção de lei que autorizava venda e consumo de bebidas alcoólicas em estádios

Em atuação extrajudicial, a 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul evitou que fosse sancionada uma Lei, aprovada pela Câmara de Vereadores, que autorizava a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em arenas, estádios esportivos e ginásios de esportes do município. O prefeito Telmo Kirst, no dia 28 de julho deste ano, acatou a sugestão do MP e vetou o projeto de lei. Nesta terça-feira, 22, a Câmara de Vereadores acolheu o veto do prefeito. Para o enfrentamento da situa...


Imagem do momento em que caminhão com carga roubada era escoltado pelos policiais
  • 22/08/2017

Ação pede perda da função pública de policiais civis que simularam operação para roubar carga de cigarros

O MP de Tapes ajuizou uma ação civil pública de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra cinco policiais civis, três representantes comerciais e um freteiro por envolvimento no roubo de uma carga de 330 caixas de cigarros contrabandeados, ocorrido em 27 de maio de 2014. A ação, assinada pelo promotor de Justiça Daniel Soares Indrusiak, foi ajuizada nesta terça-feira, 22. O MP pede que, ao final do processo, seja decretada aos policiais civis a perda da função pública e ...


Apenas 20 prefeituras implantaram a Lei Anticorrupção para evitar fraudes nos contratos públicos
  • 11/08/2017

Promotor de Justiça alerta prefeitos sobre a importância da Lei Anticorrupção em palestra na Famurs

Na tarde desta quinta-feira, 10, no auditório da Federação das Associações dos Municípios Gaúchos (Famurs), o coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CaoCível), José Francisco Seabra Mendes Júnior, participou do Seminário de Compras Públicas, palestrando sobre a relação do Ministério Público com o tema. Seabra abordou aspectos da missão fiscalizadora das Promotorias Cíveis e esclareceu as atuais práticas investigativa...