Chefes de instituições renovam compromisso...
  • 19/09/2017

Lei Anticorrupção: Chefes do MP e Famurs reúnem-se para tratar de renovação de termo de compromisso

A Lei Anticorrupção foi o principal tema da reunião realizada nesta segunda-feira, 19 de setembro, no gabinete do procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, com presença do chefe do Ministério Público e do presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira. De acordo com o PGJ, o objetivo de encontro, entre outras questões, foi tratar da renovação do termo de cooperação, assinado em dezembro de 2016 por ambas as instituições mais o Tribunal de Contas do Estado, através do qual se comprometera...


  • 14/09/2017

Alegrete: funcionário do DAER perde função pública por corrupção

O Ministério Público de Alegrete, após tramitação de Procedimento Investigatório Criminal na Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete, ofereceu denúncia criminal em desfavor de ex-superintendente do DAER no Município de Alegrete, que também já exerceu mandato eletivo de vereador. A investigação apontou fortes indícios de que o servidor público tenha cometido ilícitos penais entre os anos de 2009/2010 quando exerceu a função de direção máxima na autarquia no município. Dentre as ...


  • 11/09/2017

Cruz Alta: bloqueados bens de envolvidos em fraude de cemitério municipal

A Promotoria de Justiça Especializada de Cruz Alta ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Juliano da Silva, prefeito da cidade entre 2013-2016, e seus aliados políticos, por favorecimento ilícito a Cemitério Parque Jardim do Sossego, localizado no município. Na ação, o MP pediu o ressarcimento aos cofres públicos dos valores pagos ao cemitério, além de punição dos envolvidos com multa civil de até R$ 1,3 milhão (três vezes o prejuízo ao erário) e outras s...


Alagamento atingiu vilas Asa Branca, Elizabeth, Nova Brasília e União
  • 06/09/2017

Reunião discute acordo para indenizar famílias atingidas por rompimento de barragens do Arroio Feijó

O MP participou de uma reunião, nesta terça-feira, 05, para tratar da viabilização de um acordo entre moradores do Bairro Sarandi atingidos pelo alagamento decorrente do rompimento das barragens do Arroio Feijó e a prefeitura de Porto Alegre. Participaram representantes da Promotoria de Justiça da Fazenda Pública de Porto Alegre, da Procuradoria Geral do Município e do Juizado Especial da Fazenda Pública, além do advogado dos moradores. O rompimento das barragens ocorreu em 31 de agosto ...


  • 31/08/2017

Alvorada: ajustamento de conduta estima redução de 80% de gastos com diárias pagas a vereadores

Nesta quarta-feira, 30, o presidente da Câmara de Vereadores de Alvorada, Darci Barth, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (Tac) com o Ministério Público para, em 30 dias, elaborar e publicar uma Resolução da Mesa Diretora que estabeleça critérios mais rigorosos para a concessão, pagamento, prestação de contas e eventual devolução em caso de irregularidades de diárias de vereadores e de servidores. O documento é assinado pela promotora de Justiça de Alvorada Rochelle Jelinek. Inve...


Reunião aconteceu na sede do Ministério Público
  • 25/08/2017

MP destaca relevância do PL que regulamenta Lei Anticorrupção

O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, José Francisco Seabra Mendes Júnior, receberam a visita do deputado estadual Tiago Simon para discutir o PL 45/2015, que regulamenta a Lei Anticorrupção no âmbito estadual. O encontro ocorreu nesta quinta-feira, 24, no Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Porto Alegre. “Apoiamos uma tramitação célere deste projet...


Imagem meramente ilustrativa
  • 24/08/2017

MP de Santa Cruz evita sanção de lei que autorizava venda e consumo de bebidas alcoólicas em estádios

Em atuação extrajudicial, a 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul evitou que fosse sancionada uma Lei, aprovada pela Câmara de Vereadores, que autorizava a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em arenas, estádios esportivos e ginásios de esportes do município. O prefeito Telmo Kirst, no dia 28 de julho deste ano, acatou a sugestão do MP e vetou o projeto de lei. Nesta terça-feira, 22, a Câmara de Vereadores acolheu o veto do prefeito. Para o enfrentamento da situa...


Imagem do momento em que caminhão com carga roubada era escoltado pelos policiais
  • 22/08/2017

Ação pede perda da função pública de policiais civis que simularam operação para roubar carga de cigarros

O MP de Tapes ajuizou uma ação civil pública de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra cinco policiais civis, três representantes comerciais e um freteiro por envolvimento no roubo de uma carga de 330 caixas de cigarros contrabandeados, ocorrido em 27 de maio de 2014. A ação, assinada pelo promotor de Justiça Daniel Soares Indrusiak, foi ajuizada nesta terça-feira, 22. O MP pede que, ao final do processo, seja decretada aos policiais civis a perda da função pública e ...


Apenas 20 prefeituras implantaram a Lei Anticorrupção para evitar fraudes nos contratos públicos
  • 11/08/2017

Promotor de Justiça alerta prefeitos sobre a importância da Lei Anticorrupção em palestra na Famurs

Na tarde desta quinta-feira, 10, no auditório da Federação das Associações dos Municípios Gaúchos (Famurs), o coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CaoCível), José Francisco Seabra Mendes Júnior, participou do Seminário de Compras Públicas, palestrando sobre a relação do Ministério Público com o tema. Seabra abordou aspectos da missão fiscalizadora das Promotorias Cíveis e esclareceu as atuais práticas investigativa...


Acordo foi celebrado pela Promotoria de Justiça de Santa Cruz com o Município
  • 09/08/2017

Acordo judicial reverte quase R$ 6 milhões para obras em Santa Cruz do Sul

Em audiência ocorrida nesta quarta-feira, dia 9 de agosto, na 1ª Vara Cível de Santa Cruz do Sul, a 2ª Promotoria de Justiça Especializada e o Município de Santa Cruz do Sul celebraram acordo judicial para por fim à execução de mais de R$ 6 milhões, valor cobrado do Poder Executivo Municipal pelo atraso na realização da licitação para o novo contrato do serviço de transporte público na cidade. Pelo acordo homologado pela Juíza Josiane Caleffi Estivalet, da dívida apurada de R$ 6,1 milhões...


  • 04/08/2017

Rio Grande: reponsável por organização criminosa que explorava jogos de azar é preso

Ao acolher pedido em denúncia oferecida pela Promotoria de Justiça de Rio Grande, a Justiça decretou a prisão Luciano da Silva Elesbão e Claudemar Taveiro Elesbão. O denunciado Luciano foi preso nesta quarta-feira, 2. Os envolvidos, com mais outros seis denunciados, cometeram crimes de lavagem de dinheiro, exploração de jogos de azar e jogo do bicho e de organização criminosa. Já o denunciado Claudemar encontra-se foragido. A investigação do Ministério Público teve início em 2013 e tinha...


Cartões de respostas apreendidos na Operação Cobertura
  • 04/08/2017

MP obtém afastamento de servidores nomeados em concurso em Nova Palma

A pedido do Ministério Público em recurso de Agravo de Instrumento, o Tribunal de Justiça deferiu o efeito suspensivo da nomeação e exercício dos candidatos a cargos públicos através de concurso que estariam envolvidos em fatos investigados no âmbito da Operação Cobertura, realizada pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal, no Município de Nova Palma, até decisão final do processo. Visando o reconhecimento da prática de atos de improbidade administrativa e a declaração de nulidad...


Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Câmara Municipal de Viamão
  • 01/08/2017

MP deflagra Operação Descuido em Viamão

O Ministério Público deflagrou na manhã desta terça-feira, 1º, a Operação Descuido, que investiga corrupção ativa e passiva, organização criminosa e fraude à licitação na Câmara Municipal de Viamão. São apurados possíveis direcionamentos de licitações e fraudes na execução dos contratos, bem como superfaturamento de acordos firmados. Cinco mandados de busca e apreensão são cumpridos no Legislativo Municipal e em sedes de empresas investigadas que atuam na construção civil. A investigação,...


Imagem meramente ilustrativa
  • 26/07/2017

Estrela: município deve fazer nova licitação para recolhimento de lixo

Ao acatar pedido liminar em ação civil pública ajuizada pelo MP de Estrela, a Justiça da Comarca determinou que o município inicie novo procedimento licitatório do serviço de coleta e destinação final de lixo. A decisão, do último dia 21, afirma que a licitação deve ser finalizada até 1º de março de 2018 (quando se encerram os atuais aditivos contratuais) e conter novo projeto básico, assinado por profissionais devidamente habilitados, observando rigorosamente os critérios dispostos na Lei n...


O chefe do MP gaúcho durante a cerimônia de lançamento do prêmio e do site
  • 29/06/2017

MP faz lançamento da XIX edição do Prêmio Jornalismo e de novo site com interface para dispositivos móveis

Na data em que é comemorado o Dia Estadual do Ministério Público, a Instituição lançou, na manhã desta quinta-feira, 29, em um café da manhã oferecido à Imprensa, mais uma edição do seu tradicional Prêmio Jornalismo e também colocou no ar seu novo site, com interface adaptada para acesso por dispositivos móveis. A cerimônia ocorreu na sede institucional. NOVO SITE Ao fazer a apresentação do novo site do Ministério Público do RS, a subprocuradora-geral de Justiça de Gestão Estratégica, ...