NOTÍCIAS

Sede do Ministério Público
  • 21/07/2017

Porto Alegre: MP ajuiza ação para que Município não firme convênios com associações para segurança de locais públicos

A Promotoria de Justiça de Habitação e Ordem Urbanística, por meio do promotor Cláudio Ari Mello, ajuizou ação civil pública contra o Município de Porto Alegre para que o mesmo não firme convênios com comunidades de Porto Alegre nos termos da Lei Municipal nº 12.192. A lei local autorizou o Município a firmar convênios com bairros, vilas, ruas, avenidas, loteamentos e assemelhados com o objetivo de permitir que tais comunidades contratem empresas privadas de vigilância para prestarem serviço...

  • 21/07/2017

Ajuizada ação contra ex-prefeito de Cruz Alta por suspeita de enriquecimento ilícito

Tramita na Justiça de Cruz Alta ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada contra o ex-prefeito da cidade, Juliano da Silva, por enriquecimento ilícito, praticada no mandato 2013-2016. A ação, ajuizada pela promotora Tássia Bergmeyer da Silveira em 06 de junho, teve os pedidos liminares deferidos, em parte, no último dia 14. Durante as investigações, foram obtidos dados por meio de quebras de sigilos bancário e fiscal, analisados pelo Laboratório de Tecnologia contra Lavag...

Panorama do julgamento em que ...
  • 21/07/2017

Santana do Livramento: homem é condenado a 21 anos de prisão por matar a esposa por ciúmes

Em sessão realizada no Tribunal do Júri da Comarca de Santana do Livramento, foi condenado a 21 anos e 09 meses de prisão o réu Marcelo dos Santos Meireles, pelo homicídio duplamente qualificado (com motivo torpe e feminicídio) de Monica Eliane Iost Liforna. No julgamento, ocorrido nesta quinta-feira, 20, o corpo de jurados entendeu, ainda, que a sentença deveria ser majorada porque o crime foi cometido diante da mãe e da filha da vítima. A acusação do réu foi feita pelo promotor de Justiça ...

Material apreendido durante a Operação Cobertura
  • 21/07/2017

Operação Cobertura: denunciados 21 por fraude em concurso da Prefeitura de Araricá

O Ministério Público apresentou, nesta quinta-feira, 20, denúncia contra 21 pessoas pela fraude ao concurso público regido pelo edital nº 01/2014, da Prefeitura de Araricá. Conforme a denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre Mauro Rockenbach, entre outubro de 2013 e março de 2014, os denunciados Maicon Cristiano de Mello, Ernesto Hattge Filho, Rodrigo Melo Ferreira, Viviane Pfluck, Aislan Rodrigues Bilhan, Cassiane Flores dos Santos, Celomar da Silva...

Sede da Promotoria do Consumidor
  • 20/07/2017

Montadora Fiat é condenada a indenizar consumidores que adquiriram automóvel Palio Fire 2006/2007

Ação Coletiva de Consumo proposta pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor contra a Fiat (processo nº 00110700513802) foi julgada procedente pelo Tribunal de Justiça, em razão de prática comercial abusiva e publicidade enganosa, em função da montadora comercializar dois modelos de automóveis “Pálio Fire Flex 2006/2007”, um fabricado em maio de 2006 e outro em julho de 2006, com profundas alterações entre eles. A montadora foi condenada ao pagamento de indenização ...

Imagem meramente ilustrativa
  • 20/07/2017

Avô que abusava sexualmente da neta de seis anos é condenado a 38 anos de prisão

Um homem de 57 anos foi condenado, na comarca de São Valentim, a 38 anos e um mês de prisão em regime fechado por ter, entre o final de 2015 e o primeiro semestre de 2016, praticado atos libidinosos diversos de conjunção carnal com a neta, de seis anos à época. Ele está preso preventivamente desde 21 de junho do ano passado. Atuou no processo o promotor de Justiça Adriano Luís de Araújo. Conforme a denúncia apresentada pelo MP, o homem aproveitava-se das ausências dos pais da criança e da...

Acesso é feito no local apontado em vermelho
  • 19/07/2017

Consulta de procedimentos na internet disponibiliza documentos de expedientes extrajudiciais do MP

Estão disponíveis na consulta de procedimentos na internet os documentos anexados ou elaborados nos expedientes extrajudiciais do Ministério Público. Somente estarão disponíveis os documentos dos procedimentos que não possuírem nenhum grau de sigilo. Com isso, o cidadão terá um acesso facilitado e poderá acompanhar o andamento de procedimentos do seu interesse. A consulta de procedimentos se encontra na <b><a href="http://www.mprs.mp.br">página</a></b> do Ministério Público.

Escolas da zona rural de Uruguaiana receberam salas de educação infantil
  • 19/07/2017

Acordo garante educação infantil em zona rural de Uruguaiana

A Promotoria Regional da Educação de Uruguaiana conseguiu, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC firmado com o Município de Uruguaiana, que em 2017 os quatro polos de ensino do interior do Município fossem atendidos com salas de aula de educação infantil, cumprindo o disposto no Plano Nacional de Educação. Essa demanda também atende uma reivindicação dos moradores do interior de Uruguaiana, já que estes polos ficam em zona rural. As turmas dos polos rurais possuem, agora, sala...

  • 19/07/2017

MP ajuiza ação para a implantação da logística reversa de embalagens em Porto Alegre

Com o objetivo de exigir a efetiva implantação da logística reversa de embalagens em geral, inclusive remunerando-se o Município pelo percentual de embalagens recuperado para a indústria por meio da coleta seletiva, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, o Município de Porto Alegre e o Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DMLU ingressaram com ação civil pública contra a Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro - Abiv...

Promotora Cristiane Della Méa com membros do Conselho da Comunidade, Susepe e do curso Neeja ...
  • 19/07/2017

Osório: Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos recebe salas de estudo para presos

Após cinco anos de tramitação administrativa, foram inauguradas nesta terça-feira, 18, salas de estudo para presos recolhidos na Penitenciária Modulada Estadual de Osório, que recebe preferencialmente presos da região do litoral gaúcho. O estudo ocorrerá de modo presencial, através do Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos - Neeja. O curso terá dois níveis e beneficiará, de forma imediata, 24 alunos, em um total de 48. No interior da casa prisional funcionará a direção e a coor...

  • 18/07/2017

Montenegro: adolescente é internado após representação do MP

Ao atender representação oferecida pela Promotoria de Justiça de Montenegro, a Justiça determinou, nesta terça-feira, 18, a internação provisória do adolescente de 17 anos responsável pela morte de Marcelo Gabriel Lisboa Roxo, 23 anos, ocorrida neste domingo, 16. Conforme a representação, assinada pelo promotor de Justiça Celso Pedro Stein, o adolescente cometeu latrocínio mediante cárcere privado. "Tanto a materialidade quanto a autoria do ato infracional encontra-se devidamente comprova...

MP de Torres
  • 18/07/2017

Torres: Estado e Município terão que implementar centro de referência e abrigo para mulheres vítimas de violência

O Estado e o Município de Torres terão que implementar integralmente, num prazo de 12 meses, Centro de Referência da Mulher e Casa Abrigo Regional em Torres. A decisão é resultado de recurso provido pelo Tribunal de Justiça, ao julgar apelação do Ministério Público. Para o promotor de Justiça de Torres, Vinicius de Melo Lima, a decisão representa uma vitória da sociedade e, em especial, das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. “O precedente do Tribunal de Justiça abre espaç...

  • 18/07/2017

Caxias: MP obtém cassação de decisão que suspendeu o julgamento de réus em conjunto

O Ministério Público de Caxias do Sul, em correição parcial, obteve cassação da decisão tomada pela 1ª Vara Criminal da comarca da cidade em julgamento ocorrido na última quinta-feira, 13. Na ocasião, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou procedente a impugnação interposta pelo MP para anular a decisão que havia suspendido o julgamento dos réus Claudiana Barcovi, Leandro dos Santos Pereira e Enor Ferreira de Souza Filho em conjunto. Os três foram denunciados por matar, a tiros...

Panorama da reunião realizada no gabinete do PGJ
  • 18/07/2017

MP, Sema e Fepam firmam Termo de Cooperação para revitalização do Rio Gravataí

A renaturalização do trecho inicial e a preservação de um conjunto de banhados formadores do Rio Gravataí são os objetivos do Termo de Cooperação firmado pelo Ministério Público, nesta segunda-feira, 17, entre a instituição, a Secretaria do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável - Sema e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - Fepam. O documento prevê o estabelecimento de cooperação mútua com a finalidade de orientar, incentivar e apoiar ações para preservaç...

Eduardo Lumertz representou o MP em plenário
  • 18/07/2017

Júri condena a 10 anos de prisão motorista que atropelou advogada e fugiu sem prestar socorro

Em sessão do tribunal do júri de Bento Gonçalves ocorrida na última sexta-feira, 14, foi condenado a dez anos de prisão, em regime inicial fechado, o motorista Robson Poloni de Oliveira pela morte da advogada Eliana Boniatti. O corpo de jurados acatou a tese do MP e o condenou pelos crimes de homicídio com dolo eventual e duas lesões corporais, de natureza grave e leve, das vítimas Eduardo Jaconi e Maria Letícia Cordeiro, que também foram atropeladas no local. O promotor de Justiça Eduardo S...