Lista de Notícias
- 23/04/2024
A pedido do MPRS e da PGE, Justiça afasta decisão que suspendia novo modelo de remuneração do IPE/Saúde
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre Roberta Brenner de Moraes, e da Procuradoria-Geral do Estado, foi concedida liminar em agravo de instrumento e afastada a decisão de 1º grau que suspendia a vigência das Instruções Normativas do IPE/Saúde que estabelecem o novo modelo de remuneração aos prestadores de serviços. Na decisão, a desembargadora relatora Laura Louzada Jaccottet reconheceu...
- 18/04/2024
MPRS e MPT apresentam a sindicatos trabalho conjunto para combater “dumping social”
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, Cível, Família e Sucessões, Tiago de Menezes Conceição, reuniu na tarde de quarta-feira, 17 de abril, um grupo de representantes de sindicatos que fornecem mão de obra contínua para órgãos públicos, geralmente em serviços como limpeza, serviços gerais e outros. O objetivo foi apresentar um trabalho conjunto que está sendo d...
- 17/04/2024
Caso Dal Agnol: a pedido do MPRS, Justiça condena advogado a pagar indenização de R$ 66 milhões
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), o juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo decidiu, na segunda-feira, dia 15 de abril, que o advogado Maurício Dal Agnol pague uma indenização de R$ 66 milhões por danos morais. A decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pelo MPRS em Passo Fundo e que teve, durante a sua tramitação, a atuação do Núcleo Permanente de Autocomposição – MEDIAR- MPRS. O procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, ressalta que esta ...
- 17/04/2024
MPRS pede cumprimento de sentença em ação na qual ex-prefeito de São Luiz Gonzaga foi condenado a ressarcir município
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em São Luiz Gonzaga, por meio do promotor de Justiça Sandro Loureiro Marones, protocolou nesta segunda-feira pedido de cumprimento de sentença de decisão judicial definitiva em ação civil pública que condenou por improbidade administrativa, em 2019, ex-prefeito da cidade. “Com a comunicação do trânsito em julgado da decisão, ocorrida em fevereiro deste ano, buscamos o ressarcimento aos cofres públicos dos valores gastos indevidamente, que t...
- 28/03/2024
MPRS buscará garantir atendimento aos usuários do IPE/Saúde
Como é de conhecimento público, o IPE/Saúde encontra-se em processo de reestruturação, pautado na profissionalização de sua gestão, visando a alcançar viabilidade financeira e, assim, qualificar os serviços prestados a seus segurados, razão última da própria existência da Autarquia. Para tanto, inúmeras medidas foram adotadas, basicamente desdobradas em três frentes: 1) modernização operacional; 2) reestruturação da despesa; e 3) reformulação das fontes de financiamento. No tocante à r...
- 25/03/2024
Por meio do CIRA-RS, Estado obtém bloqueio de mais de R$ 40 milhões de grupo do setor de bebidas envolvido em fraude fiscal
Em ação conjunta das instituições que integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (CIRA-RS), composto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) e pela Secretaria da Fazenda do Estado, através da Receita Estadual, foi deferida liminar em ação declaratória de reconhecimento de grupo econômico cumulada com medida cautelar fisc...
- 11/03/2024
Sonegação fiscal: ação do CIRA-RS resulta em indisponibilidade de bens no montante de R$ 75 milhões
Em atuação conjunta das instituições que integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (CIRA-RS), foi deferida a antecipação de tutela recursal, determinando-se a indisponibilidade dos bens – das empresas e pessoas físicas – de um grupo econômico familiar que atua em Porto Alegre no setor têxtil e acumula mais de R$ 75 milhões em dívidas tributárias. O CIRA-RS é composto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Grupo de Atuação Esp...
- 05/03/2024
MPRS sedia e preside a primeira reunião da Rede de Controle da Gestão Pública no RS em 2024
A Rede de Controle da Gestão Pública no RS realizou nesta terça-feira, 4 de março, no Palácio do Ministério Público, a primeira reunião de 2024 e também a primeira sob a presidência do promotor de Justiça Tiago Conceição, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, Cível, Família e Sucessões (CAOPP). Foram pautas do encontro a apresentação de demandas e entregas dos grupos de trabalho para os integrantes de rede e a definiçã...
- 19/02/2024
Recuperação de ativos: MPRS apresenta reestruturação do CIRA/RS
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) inaugurou no início da tarde desta segunda-feira, 19 de fevereiro, as novas instalações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/RS) e das novas instalações do Núcleo de Inteligência do Ministério Público (NIMP). Ambos os espaços, onde irão operar equipes estratégicas de investigação e recuperação de ativos do Estado, vão funcionar junto à Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre – Crimes contra a Ordem T...
- 01/02/2024
Soledade: após provocação do MPRS, Legislativo municipal reduz número de vereadores
Por sugestão do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Soledade, a Câmara de Vereadores do município aprovou emenda que alterou a Lei Orgânica do Município (art. 23, parágrafo único) reduzindo de 13 para 11 o número de vereadores. Conforme o Censo Demográfico de 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município de Soledade tem uma população de 29.991 habitantes e a Constituição Federal estabelece um limite de 11 vereadores para este número...
- 31/01/2024
Santa Vitória do Palmar: ex-vereador tem condenação por improbidade administrativa confirmada e pena estendida em segunda instância
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em apelação formulada pelo promotor de Justiça Daniel Soares Indrusiak, o Tribunal de Justiça estendeu a pena de um ex-vereador de Santa Vitória do Palmar, já condenado anteriormente por improbidade administrativa, aplicando a sanção de perda da função pública e qualquer vínculo com a Administração Pública. Na sentença da Justiça em primeiro grau, o ex-vereador foi condenado, em abril de 2023, a perda de valores acrescidos ilicita...
- 22/01/2024
A pedido do MPRS, Justiça suspende parceria entre Município de Porto Alegre e Ypiranga Futebol Clube
Em atendimento a pedido formulado em ação ajuizada pela 8ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, o juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública deferiu nesta segunda-feira, 22 de janeiro, liminar determinando a imediata suspensão de termo de parceria firmado entre o Município de Porto Alegre e a organização da sociedade civil Ypiranga Futebol Clube, com o consequente bloqueio das verbas repassadas para execução do ajustado, oriundas de emenda parlamentar, no valor de R$ 500 mil. A ...
- 18/01/2024
A pedido do MPRS, Justiça condena ex-prefeito de Bom Jesus por improbidade administrativa
Julgando procedente pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Bom Jesus, a Justiça condenou, no dia 13 de janeiro, ex-prefeito da cidade por atos de improbidade administrativa. Conforme a inicial da ação civil pública formulada pelo promotor de Justiça Raynner Sales de Meira, na condição de prefeito, o agora condenado nomeou correligionário político para o cargo em comissão de coordenador do Departamento de Arrecadação e Fiscalização na Secretaria da Fazenda de Bom Jesus...
- 20/12/2023
MPRS recebe denúncia de suposto pagamento de propina em autarquia de Porto Alegre
O Ministério Público do Rio Grande do Sul recebeu na manhã desta quarta-feira, 20 de dezembro, uma denúncia de uma suposta cobrança de propinas em contratos do DMAE, de Porto Alegre, com uma empresa prestadora de serviços. A denúncia foi feita pelo vereador Roberto Robaina, que estava acompanhado da deputada estadual Luciana Genro. Os documentos foram recebidos pelo Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Saltz, que estava acompanhado no momento pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Ass...
- 07/12/2023
Cachoeira do Sul: decretada a indisponibilidade de bens de ex-presidente de partido político
Acolhendo pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em recurso de agravo de instrumento, na última segunda-feira, 4 de dezembro, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decretou a indisponibilidade de bens de ex-presidente do partido político Progressistas por desvio de recursos do Fundo Partidário Eleitoral. A Promotoria de Justiça Cível de Cachoeira do Sul, com base em inquérito civil instaurado, apurou possível ato de improbidade por parte do dirigente partidário e repr...
