Lista de Notícias
- 23/01/2015
Pelotas: ação do MP é julgada procedente pela Justiça
Nesta quinta-feira, 22, o Ministério Público foi intimado da sentença proferida pela 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Pelotas, que declarou anulado o contrato celebrado entre o Município e o Instituto de Desenvolvimento Gerencial S/A. em fevereiro do ano passado. O objetivo era utilizar os serviços da empresa de consultoria para melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) local. Da decisão, ainda cabe recurso. Conforme a sentença da Justiça de Pelotas, ...
- 06/01/2015
Defesa do patrimônio público: atuação de 2014
Em 2014, o Ministério Público teve diversas atuações em destaque na defesa do patrimônio público. Ações de suspensão de concursos públicos fraudados, de redução de tarifas de transporte coletivo e na área de improbidade administrativa tiveram ênfase. Janeiro *O MP ingressou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Município de Passo Fundo e as empresas de transporte coletivo da cidade para reduzir a tarifa atual do transporte coletivo de R$ 2,60 para R$ 2,30. Foi ex...
- 18/12/2014
Estruturas temporárias: MP autoriza o pagamento de saldo em conta às empresas
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre encaminhou ofício ao Sport Club Internacional e à Fundação de Educação e Cultura do Sport Club Internacional (FECI) que autoriza o pagamento do saldo devido às empresas integradoras que realizaram as obras das estruturas temporárias da Copa do Mundo de 2014. Conforme o documento, assinado pelo Promotor de Justiça Nilson de Oliveira Rodrigues Filho, a Assessoria Contábil do Ministério Público e a CAGE avaliaram que o maio...
- 17/12/2014
Portal Dados Abertos MPRS está no ar
Em uma atitude pioneira no país, o Ministério Público gaúcho lança, nesta quarta-feira, 17, o Portal Dados Abertos MPRS. O objetivo é colocar à disposição da população gaúcha todo o conteúdo que foi desenvolvido para atender ao que é determinado pelo art. 8º, § 3º, incs. II e III, da Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação. Conforme a Coordenadora do Serviço de Informações e Atendimento ao Cidadão – Siac, Karin Genz, com o lançamento, o MP gaúcho está disponibilizando todos os dado...
- 02/12/2014
Prêmio Jornalismo do MP/RS: escolhidos os vencedores de 2014
Após examinar 71 trabalhos inscritos na XVI edição do “Prêmio de Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”, a Comissão Julgadora do concurso definiu as matérias jornalísticas ganhadoras do prêmio/2014, que será entregue em 16 de dezembro, às 9h, no Palácio do Ministério Público, na Praça da Matriz, Centro da Capital. Os vencedores receberão prêmios em dinheiro e comendas, oferecidas pela Associação do Ministério Público e Escola Superior do Ministério Público, bem como um final ...
- 28/11/2014
Administrador-Geral da Santa Casa de Rio Grande é afastado
Atendendo pedido formulado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça deferiu liminar para afastar o Administrador-Geral da Santa Casa de Rio Grande, Rodolfo Brito. Na ação, firmada pelo Promotor Érico Rezende Russo, é mencionada uma série de irregularidades na prestação do serviço de saúde comandado diretamente pelo Administrador. As irregularidades são provadas por relatórios de fiscalização da Vigilância Sanitária Estadual, Auditoria Estadual, Conselho Regional...
- 14/11/2014
Jóia: condenados ex-Prefeito e ex-Vereador que fraudaram licitação
Foram condenados por improbidade administrativa em primeira instância o ex-Prefeito de Jóia, Jânio Ivan Andreatta, e o ex-Vereador da cidade, Antão Roel Costa Padilha. Andreatta foi condenado a quatro anos de detenção em regime inicial aberto, além de 30 dias-multa, à razão de 1/15 do maior salário mínimo vigente à época do fato, com correção monetária. Já Padilha foi condenado a dois anos e três meses de detenção em regime inicial aberto, bem como 20 dias-multa, à razão de 1/30 do maior sal...
- 03/11/2014
Alvorada: mantida condenação de ex-Prefeito por improbidade administrativa
Na sexta-feira, 29, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a condenação de primeiro grau por improbidade administrativa ao ex-Prefeito de Alvorada João Carlos Brum e ao ex-Secretário Municipal do Trabalho, Assistência Social e Cidadania Gerson Luis da Silva. Dessa forma, eles seguem com os direitos políticos suspensos por oito anos, e continuam condenados ao pagamento de multa equivalente ao triplo da remuneração que recebiam enquanto agentes públicos. A Promotoria Especializ...
- 16/10/2014
Alvorada: liminar determina licitação para concessão do serviço de transporte público
Ao atender pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotora de Justiça de Alvorada, a Justiça determinou que o Município promova em 180 dias licitação para concessão do serviço de transporte público municipal. Conforme a decisão, o certame deverá se dar por linhas, por lotes ou por bacias operacionais, visando incrementar a competitividade e proporcionar melhores preços e melhor atendendo aos interesses dos usuários. O não cumprimento acarretará aplicação de multa de 5% sob...
- 16/10/2014
Prêmio Jornalismo do Ministério Público abre inscrições
A Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, com apoio da Associação do Ministério Público e da Fundação Escola Superior do Ministério Público abre, nesta quarta-feira, 15, as inscrições para o “XVI Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”. Concorrem matérias veiculadas entre 15/11/13 e 15/11/14. As inscrições serão encerradas no dia 17 de novembro. Veja, abaixo, os links de acesso ao regulamento e para inscrição ao prêmio. O concurso é destinado à Imprensa do E...
- 15/10/2014
Ajuizada ação por improbidade contra ex-Secretário Municipal de Osório
O Ministério Público de Osório ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa nesta terça-feira, 14, contra o atual Vereador e ex-Secretário Municipal da Juventude, Esporte e Lazer, Gilmar Luz, e contra o Grêmio Esportivo Sul Brasileiro. A ação é referente ao desvio de R$ 30 mil do Município que deveriam ter sido destinados ao Projeto de Boxe Tairone Silva, homenagem ao pugilista local que se destacou em competições nacionais e internacionais e acabou sendo assassinado em ...
- 14/10/2014
Liminar garante desconto no registro do primeiro imóvel via SFH em Alegrete
Ao deferir pedido de antecipação de tutela em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Alegrete, a Justiça determinou que a Oficiala do Registro de Imóveis do Município, Elaine Aliati, reconheça e aplique aos cidadãos alegretenses o desconto nos emolumentos previsto no Art. 290 da Lei 6015/1973 (Lei dos Registros Públicos) aos adquirentes do primeiro imóvel para fins residenciais, financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação, que preencham as condições elencadas no dispositi...
- 10/10/2014
Lagoa Vermelha: liminar suspende concurso público que seria realizado neste domingo
A pedido do Ministério Público em ação civil pública ajuizada para anular o processo licitatório para a realização do concurso público aberto pelo edital nº 002/2014, a Justiça de Lagoa Vermelha determinou a suspensão das provas, que seriam aplicadas neste domingo, 12. A decisão é desta sexta-feira, 10. Conforme as investigações, feitas pela Promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina, foram constatadas irregularidades no procedimento licitatório na modalidade Carta-Convite para a con...
- 10/10/2014
MP e OAB recomendam que Defensoria Pública atenda apenas pessoas com insuficiência de recursos
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul –, emitiram uma Recomendação para que a Defensoria Pública Estadual se abstenha de assistir aos servidores públicos processados por ato praticado em razão do exercício de suas atribuições funcionais quando não sejam reconhecidos como hipossuficientes de recursos materiais. O documento, encaminhado nesta quinta-feira, 9, também sugere que os atendimentos prestados a grupo...
- 03/10/2014
Bagé: indisponibilizados bens de associação filantrópica por fraude em licitações
A pedido do Ministério Público em ação civil pública, a Justiça de Bagé determinou, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens da Associação dos Freis Capuchinhos, cujos nomes fantasias são Gráfica e Editora São Rafael e Gráfica Instituto de Menores. A decisão estende-se aos imóveis nas Comarcas de Bagé e Caxias do Sul (onde fica a matriz), veículos e contas da associação filantrópica. A ação por atos de improbidade administrativa, ajuizada em 22 de setembro pelo Promotor de Justiç...
