Lista de Notícias
- 29/09/2014
Vacaria: condenados por improbidade ex-Prefeito, ex-Secretário de Saúde e Médicos
Em julgamento ocorrido na última quinta-feira, 25, a 3º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o ex-Prefeito de Vacaria José Aquiles Susin, o ex-Secretário de Saúde Douglas Firmino Borges e os Médicos sócios da empresa Mahfus e Nery, Marco Antônio Mahfus e Flávio Luiz Nery, por ato de improbidade administrativa. Em 2008, a Prefeitura contratou a empresa Mahfus e Nery sem licitação para executar serviço de plantão médico 24h no Centro Médico Municipal. As investigaç...
- 29/09/2014
Triunfo: MP e MPC recomendam que município se abstenha de encaminhar PL que cria 92 cargos comissionados
Em virtude de notícias de que o Prefeito Municipal de Triunfo planejava encaminhar, em regime de urgência, Projeto de Lei (PL) à Câmara de Vereadores para a criação de mais 92 cargos comissionados, visto ter que, até o fim do mês de setembro, exonerar os ocupantes de cargos comissionados julgados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça, a Promotoria de Justiça da Comarca e o Ministério Público de Contas encaminharam uma Recomendação para que a Prefeitura abstenha-se de enviar o PL ao Legi...
- 29/09/2014
Dom Pedrito: ajuizada ação sobre qualidade da água
A Promotoria de Justiça de Dom Pedrito ajuizou ação civil pública de responsabilidade por dano ao consumidor e saúde pública contra a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). A ação, assinada pelo Promotor Rudimar Tonini Soares, refere-se ao período entre dezembro de 2013 a janeiro deste ano em que água disponibilizada pela Unidade de Saneamento Básico da Corsan apresentou-se totalmente imprópria para o consumo, seja doméstico, comercial ou industrial. O problema decorreu de ac...
- 19/09/2014
São Luiz Gonzaga: servidor responsável pelo Defap/Sema é afastado da função
A Justiça de São Luiz Gonzaga determinou, nesta quarta-feira, 17, o afastamento cautelar de servidor público estadual responsável pelo Departamento de Florestas e Áreas Protegidas da Secretaria Estadual do Meio Ambiente no Município (órgão estadual). Ele é suspeito da prática de crimes de corrupção ativa, passiva, falsidade ideológica e de colaboração determinante para a prática de diversos crimes ambientais em toda a região abrangida pela Comarca. A decisão decorre de atuação articulada ...
- 15/09/2014
Prefeito de Vacaria é condenado por improbidade administrativa
Ao acatar ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça de Vacaria, a Juíza Carina Paula Chini Falcão condenou o prefeito Elói Poltronieri por atos de improbidade administrativa. Entre as penas aplicadas estão o ressarcimento de R$ 19.372,30 aos cofres públicos, o pagamento de multa em mais de R$ 500 mil, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ainda a perda da função pública. A sentença foi publicada na última quarta-feira, 10. Conforme...
- 12/09/2014
Assinado TAC para viabilizar Acampamento Farroupilha e regrar financiamento público do evento
A Fundação Cultural Gaúcha (FCG) e a Secretaria Municipal de Cultura de Porto Alegre assinaram, nesta quarta-feira, 10, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre para regrar o financiamento público do Acampamento Farroupilha. Firmaram o TAC a Promotora de Justiça Daniele Schneider, o Secretário Roque Jacoby, e o Presidente da FCG, Manoelito Carlos Savaris. O acordo prevê que a Fundação, na condição de entidade o...
- 29/08/2014
Operação Baobá: denunciados Prefeito e Vice de Arvorezinha e outras quatro pessoas por fraude em licitação
A Procuradoria de Prefeitos denunciou o Prefeito Municipal de Arvorezinha, Luiz Paulo Fontana, o Vice-Prefeito, Roberto Facchinetto, um servidor municipal e mais três pessoas pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, fraude e grave ameaça em diversas licitações municipais, todos referentes a fatos investigados pela Operação Baobá. Em 14 de abril, o Ministério Público cumpriu nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Arvorezinha, Lajeado, Santa Cruz do Sul e Passo F...
- 01/08/2014
Condenados ex-Prefeitos de Rio Grande por falta de saneamento básico em loteamento
Ao acatar denúncia do Ministério Público, a Justiça de Rio Grande condenou os ex-Prefeitos da cidade Fábio de Oliveira Branco (2001/2004 e 2009/2012) e Janir Souza Branco (gestão 2005/2008) por deixarem de cumprir obrigações de relevante interesse ambiental no loteamento Cidade de Águeda, na localidade de Carreiros. A decisão é desta quarta-feira, 30. Fábio Branco foi condenado a um ano e quatro meses de prisão em regime aberto e Janir Branco a um ano e um mês. Ambas as penas foram substituí...
- 10/07/2014
Estruturas temporárias: recomendada a suspensão de pagamentos até a apresentação de documentos
Em reunião ocorrida nesta segunda-feira, 7, o Ministério Público recomendou ao Sport Club Internacional e à Fundação de Educação e Cultura do clube que não repassem parcelas ainda devidas às empresas integradoras sem que elas apresentem à Feci e ao MP a demonstração documental dos custos de execução das estruturas temporárias da Copa em Porto Alegre. Entre os documentos solicitados estão notas fiscais de serviços, locações e aquisições, além do as-built (desenho técnico que representa as est...
- 01/07/2014
Transporte público da Capital: Prefeitura tem 60 dias para lançar licitação
Ao acatar pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, a 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital fixou novo prazo para que a Prefeitura de Porto Alegre lance a licitação para o transporte público. A contar da ciência do Município, um novo edital deve ser lançado em 60 dias e ser encerrado em 120 dias. Foi estipulada multa diária no valor de R$ 5 mil no caso de descumprimento. A decisão é do dia 26 de junho e ocorre em virtude de uma ação civil pública ajuizada em dezembr...
- 01/07/2014
Torres: ação é ajuizada para garantir expedição de atestados e certidões de escola
A Promotoria de Justiça de Torres ajuizou ação civil pública com o objetivo de garantir a expedição de atestados, certidões, históricos escolares e certificados de conclusão aos ex-alunos da Escola de Ensino Médio Pastor Dohms, durante o período em que funcionou no Município (2009/2014). A ação, assinada pelo Promotor Vinicius de Melo Lima, é endereçada ao Centro de Ensino Pastor Dohms - Comunidade Evangélica de Porto Alegre (Cepa), mantenedora da escola, e ao Estado do Rio Grande do Sul. ...
- 27/06/2014
Ministério Público já conta com sala de apoio no Prédio 2 do Fórum Central
Desde a tarde desta sexta-feira, 27, o Ministério Público conta com uma sala de apoio no Fórum Central – Prédio 2, localizado na Rua Manoelito de Ornellas. O local, cedido pela direção do Fórum Central e Presidência do Tribunal de Justiça, servirá, por exemplo, para que os Promotores de Justiça que atuam naquele prédio sejam intimados e aguardem a próxima audiência sem necessidade de retornar para a sede do MP, na avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, 80. A sala de apoio está localizada no ...
- 26/06/2014
Lançada a 16ª edição do Prêmio de Jornalismo do Ministério Público
Em um café da manhã oferecido à Imprensa, nesta quinta-feira, 26, foi lançado a 16ª edição do “Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”, destinado à Imprensa do Estado. O prêmio é uma realização da Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, com apoio da Associação do Ministério Público, Fundação Escola Superior do Ministério Público e Hotel Continental Canela. Os Jornalistas interessados em participar do concurso deverão encaminhar as matérias à Assessoria d...
- 24/06/2014
Denunciada Enfermeira que se apropriou de medicamentos e deixou de encaminhar exames
Nesta terça-feira, 24, o Ministério Público de Tenente Portela denunciou uma Enfermeira da cidade pela prática de crimes de peculato e prevaricação. Conforme as investigações, entre março e outubro de 2013 ela se apropriou de diversos materiais e medicamentos aos quais tinha acesso em virtude de ser a responsável pelo setor de Vigilância Epidemiológica do Município. Em cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência dela, foram encontrados inúmeros bens de propriedade da Secret...
- 24/06/2014
Parobé: MP pede indisponibilidade de bens de Vereadores
O Ministério Público de Parobé ingressou, na sexta-feira, 20, com um agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul pedindo a indisponibilidade dos bens dos 20 Vereadores da cidade. Altair Onório de Ávila Machado, João Ademir da Silva, Idamir Antonio de Morais, Jair Bagestão, Edson Loriston Lovatto, Vandro da Silva, Aldair Fabris, Alex Luís de Souza, Andréia Lucia Rosenau, Antonio Carlos dos Santos, Diego Dal Piva da Luz, Dioni da Silva, Eneas Rodrigues da Silva, Eni...
