Lista de Notícias
- 13/08/2013
Fraude na Procempa: apreendidos documentos, armas e dinheiro
Durante o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco, ocorrido na manhã desta terça-feira, 13, foram apreendidos, além de diversos documentos, armas de fogo e dinheiro. Em decorrência de irregularidades no que se refere às armas de fogo, três pessoas foram apresentadas à Polícia. A investigação é da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, que objetiva apurar irregularidades praticadas por agentes...
- 09/08/2013
Sede Nova: ação resulta na condenação de agentes políticos e empresa por fraude em concurso
Após investigações do Ministério Público de Campo Novo, a Justiça da Comarca condenou por improbidade administrativa o ex-Prefeito da cidade de Sede Nova, Ivo Bildhauer, a nora dele e CC da Prefeitura, Liliane Trindade Bildhauer, o filho dele, Jesum Volnei Bildhauer, o ex-Secretário Municipal da Administração, Marcelo Luís Christoff, o Servidor Silvestre Frizzo, além dos sócios da empresa IPX Consultoria Cursos e Concursos Ltda, Tarcísio Immig, Tarcísio Kummer e Romaldo Antônio Spies. Foram ...
- 02/08/2013
DPVAT: empresa deve se abster de oferecer serviços em hospitais e cemitérios em Rio Grande
A Giaretta Assessoria Sinistros de Seguros Ltda. deve se abster de ingressar nos hospitais e cemitérios com o objetivo de oferecer seus serviços em Rio Grande. A decisão é da 2ª Vara Cível daquela Comarca, atendendo ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. A sentença também anula a cláusula contratual que fixava os honorários em 25% do seguro pago pelo infortúnio. A mesma passa a ser na ordem de 8%, como regra. Da mesma forma, a empresa deverá indenizar aos consumidores contratan...
- 15/07/2013
Tragédia da boate Kiss: MP ajuíza ação civil por improbidade administrativa contra quatro oficiais do Corpo de Bombeiros
O Ministério Público de Santa Maria, após concluir o Inquérito Civil nº 00864.00006/2013, instaurado para apurar expedição de alvarás (de localização, funcionamento e prevenção contra incêndio) à Boate Kiss, sem que esta atendesse os pressupostos da Lei Municipal n.º 3.301/1991, ajuizou nesta segunda-feira, 15, ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra quatro oficiais da Brigada Militar, três da ativa e um da reserva. Os detalhes foram apresentados durante entrevis...
- 08/07/2013
Fraude dos pardais: Eliseu Kopp é condenado em ação de Sapucaia do Sul
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acatou recurso do Ministério Público de Sapucaia do Sul e condenou por improbidade administrativa o proprietário da empresa Eliseu Kopp & Cia Ltda, Eliseu Kopp, os sucessores do ex-Prefeito da cidade, o já falecido Walmir dos Santos Martins, o ex-Procurador-Geral do Município, Milton Pinheiro dos Santos e a esposa dele, Maria Salette Mariani dos Santos. O acórdão, de 24 de abril, obriga ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil ...
- 05/07/2013
Vice-Prefeito de Parobé é condenado por improbidade administrativa
O atual Vice-Prefeito de Parobé, Irton Bertoldo Feller, foi condenado à perda de seus direitos políticos por cinco anos. A sentença atende ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público contra Feller, que foi Prefeito de Parobé entre 1997 e 2001. Os atos foram cometidos durante o período de 1997 a 1999. Também foram condenados o então Chefe de Gabinete de Feller, Leoveral Antonio Goulart da Encarnação, e a Sociedade Cooperativa de Serviços Múltiplos do Vale do Paranh...
- 04/07/2013
Rio Grande: quatro pessoas são denunciadas por peculato e lavagem de dinheiro
O Ministério Público denunciou quatro pessoas por peculato, lavagem de dinheiro e ocultação de bens provenientes de infração penal em Rio Grande. Dois deles já foram demitidos do serviço público. Conforme a Promotoria de Justiça com Atribuições Regionais para Probidade Administrativa na Região Sul, eles são responsáveis pelo desvio de mais de R$ 1 milhão dos cofres municipais. A denúncia decorre de uma nova linha de investigação e desdobramento da operação Ajuste de Contas, de aco...
- 03/07/2013
Butiá: determinada exoneração de Secretário da Fazenda por nepotismo
Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Butiá, a Justiça deferiu medida liminar determinando a exoneração do Secretário Municipal da Fazenda, Planejamento e Gestão, que é filho do Prefeito. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 1º, e tem prazo de cinco dias para ser cumprida a partir da data de citação do réu. A ação foi ajuizada no final de maio pelo Promotor de Justiça Cláudio Rafael Morosin Rodrigues. Segundo ele, “a nomeação do filho do Prefeito como Secretár...
- 06/06/2013
PGJ recebe relatório com resultado da inspeção especial na Procempa
O Procurador-Geral de Justiça, José Barrôco de Vasconcelos, recebeu nesta quinta-feira, 06, das mãos do Vice-Prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, o relatório com o resultado da inspeção especial que apurou ocorrências na Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre. O Procurador-Geral do Município, João Batista Figueira, acompanhou o Vice-Prefeito. O documento será encaminhado para a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, onde já tramitam expedientes envolvendo a Procempa.
- 03/06/2013
Rio Grande: empresa deverá ressarcir o erário público em meio milhão de reais
A empresa Serra Morena Corretora Ltda. deverá ressarcir ao erário público a quantia de R$ 512 mil. A decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande atende pedido da Promotoria de Justiça Especializada que ajuizou ação civil pública contra a empresa e a Superintendência do Porto do Rio Grande – SUPRG. A quantia é o que a empresa deixou de pagar para a SUPRG por ocasião da importação de um guindaste. A Magistrada Cíntia Teresinha Burhalde Mua também declarou a nulidade de termo de compr...
- 31/05/2013
Fraude em concurso: determinado afastamento de servidores em Itati
Ao acatar pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Terra de Areia contra o ex-Prefeito de Itati e outros diversos agentes públicos municipais, a Justiça da Comarca determinou a desconstituição do ato de nomeação de 12 servidores, aprovados no concurso público realizado em novembro de 2011. Devem ser afastados da função pública Alice Knevitz Witt, Carla Marceli Chaves, Cinara de Melo Justin Gross, Cristiana dos Santos, Maria Enoir Krausen Bruch, Nilza Aguiar...
- 28/05/2013
MP ajuíza ação para evitar deslizamentos no Polo Rodoviário de Gramado
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público ajuizou uma ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e a empresa Brita Rodovias para que controlem e monitorem locais com risco de ruptura, deslizamento e afundamento na ERS-115 e na ERS-235, que fazem parte do Polo de Gramado. A ação foi ajuizada nesta sexta-feira, 24. Conforme a ação, estudos técnicos apontaram o risco de rompimento de o...
- 27/05/2013
Ajuizada ação para anulação de contratos firmados pela Procempa
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Porto Alegre, a Procempa e duas empresas do ramo de informática para o cumprimento integral do contrato assinado em 2009 pelo Município com uma das empresas, para o desenvolvimento do Sistema Integrado de Administração Tributária (Siat), bem como para a nulidade de três novos contratos firmados pela Procempa. Na ação, ajuizada em 21 de maio, foi pedida medida limin...
- 27/05/2013
Liminar suspende contrato entre FGV e Secretaria Estadual do Meio Ambiente
Dando provimento à liminar solicitada em agravo de instrumento interposto pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, o Tribunal de Justiça suspendeu o processo de contratação de serviços de consultoria entre a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A determinação foi dada nesta sexta-feira, 24, e susta a execução do serviço de consultoria para a melhoria da gestão da pasta porque a inexegibilidade da licitação foi ilega...
- 24/05/2013
Prefeito de Jaguarão é condenado por publicação de informativo com promoção pessoal
O Prefeito Municipal de Jaguarão, José Cláudio Ferreira Martins, foi condenado a devolver aos cofres públicos o valor utilizado na produção e distribuição de um informativo no ano de 2011, durante o seu primeiro mandato frente ao Executivo. Ele foi alvo de uma ação civil pública por improbidade administrativa, ajuizada pela Promotora de Justiça Claudia Ferraz Rodrigues Pegoraro. A decisão é da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que negou a apelação do demandado. O material divulgado...
