Lista de Notícias
- 29/02/2008
Pedida a indisponibilidade de bens de prefeito
O Ministério Público ajuizou ação civil pública declaratória de atos de improbidade administrativa contra o prefeito de Arroio do Sal, João Luiz da Rocha, e mais 12 pessoas. Foi pedida, liminarmente, a indisponibilidade dos bens de todos. O Prefeito é acusado de sacar dinheiro, em espécie, diretamente do caixa do Município, em benefício próprio. A escrituração contábil, posteriormente, era ajeitada para revestir de regularidade os atos. A petição inicial foi assinada pela promotora de ...
- 28/02/2008
Mais denunciados em razão da "Operação Farra"
O Ministério Público de Santo Antônio da Patrulha ingressou na Justiça local com uma ação civil pública contra oito vereadores e 11 servidores da Câmara Municipal. A medida atinge, ainda, os proprietários do Instituto Nacional do Vereador (INV) e do Instituto Nacional de Apoio à Administração Municipal (Inaam). O ajuizamento da ação é resultado da "Operação Farra", desencadeada pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal da Capital. Durante as investigações, foi comprovado que os ve...
- 27/02/2008
Saem os primeiros números do programa veraneio
Faltando três dias para encerrar oficialmente o “Programa Veraneio 2008”, promovido pelo Ministério Público gaúcho, um levantamento preliminar considerando apenas o mês de janeiro mostra que foram registrados nesse período 692 atendimentos nas Promotorias de Justiça de Torres, Capão da Canoa e Tramandaí. Nesta 10ª edição do programa institucional também tramitaram 7.198 expedientes: 5.962 criminais, 623 cíveis e 613 inerentes à área da infância e juventude. O índice de satisfação da sociedad...
- 27/02/2008
Ação busca caça-níqueis na Capital
Uma operação de combate às máquinas caça-níqueis foi desencadeada no meio da tarde desta quarta-feira, em Porto Alegre. Mais de 230 equipamentos já foram apreendidos, informou o delegado Cléber Ferreira, diretor do Departamento de Polícia Metropolitana – DPM. A ação solicitada pelo Ministério Público e deferida pela Justiça é contra três estabelecimentos que exploravam jogos de azar e funcionavam discretamente em bairros da cidade. Os três mandados de busca e apreensão foram pedidos pela ...
- 26/02/2008
Pedida revogação de serviço externo de presos
Em vistoria feita no início de fevereiro, a promotora de Justiça de Palmeira das Missões, Vanessa Silva, acompanhada do Secretário de Diligências da Promotoria e de mais um Policial Militar, procedeu a averiguação de sete locais onde os presos, que cumprem pena no regime semi-aberto, informaram nas cartas de emprego estarem prestando serviço externo. Resultado: apenas dois apenados foram encontrados prestando o serviço externo. Os outros cinco não se encontravam no local de trabalho. Os próp...
- 25/02/2008
Promotor pede aumento de pena para traficante
Combater o tráfico de drogas como uma meta, de maneira firme e rigorosa. Com este propósito, o Ministério Público interpôs recurso de apelação ao Tribunal de Justiça do Estado para buscar o aumento da pena de um acusado de tráfico de entorpecentes na cidade de Rio Grande. MODO DE AGIR Em 2007, o denunciado foi apanhado com dois tijolos e duas buchas de maconha, pesando, aproximadamente, 17 gramas. Também carregava um papelote com um grama de cocaína com a finalidade de comercializar. ...
- 22/02/2008
Comparsa de Seco é condenado
Cinqüenta e dois anos e seis meses de reclusão em regime fechado. Este é o somatório das penas impostas a Valdecir Gomes Zilli pelo Tribunal do Júri da Comarca de Teutônia. O júri ocorreu na última quarta-feira, 20. Zilli foi denunciado por tentativa de homicídio qualificado, roubo e extorsão. Os crimes ocorreram em maio de 2003 no município de Paverama. O réu teria agido, na ocasião, em companhia de José Carlos dos Santos, o “Seco”, e outros comparsas. Eles assaltaram a agência do Banco...
- 21/02/2008
Recebidas denúncias da "Operação Gabarito"
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que julga os crimes cometidos por prefeitos, recebeu, por unanimidade, as denúncias oferecidas pelo Ministério Público contra os prefeitos, secretários e funcionários públicos municipais de Campestre da Serra, Rio dos Índios, Vanini e Herveiras, envolvidos em um esquema para burlar concursos, mas que foram descobertos pela “Operação Gabarito” desencadeada para apurar fraudes em concursos públicos no Estado. Os denunciados pela Procuradoria de P...
- 21/02/2008
Negado provimento para vereadores de Horizontina
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou provimento ao apelo de oito vereadores de Horizontina que pedia a reforma de sentença inicial em que foram condenados por improbidade administrativa. O Ministério Público, através da promotora de Justiça Caroline Spotorno da Silva, ofereceu contra-razões perante o Tribunal de Justiça pedindo para que a sentença inicial fosse mantida. A realização de viagens e despesas em cursos e seminários em 2006, com a conseqüente uti...
- 21/02/2008
Operação apreende caça-níqueis na Capital
O Ministério Público e a Polícia Civil cumprem, no meio da tarde desta quinta-feira, quatro mandados de busca e apreensão em estabelecimentos localizados na zona sul da capital gaúcha. Em um deles, que funcionava no Shopping Guion Sol, na avenida Cavalhada, foram apreendidas 36 máquinas caça-níqueis. Os equipamentos serão lacrados e os responsáveis pelas casas identificados. Os valores ainda não foram contabilizados. O trabalho no combate à exploração do jogo de azar é feito pela Força-...
- 20/02/2008
Processo que apura tráfico de drogas está no fim
O Ministério Público de Lajeado entregou à 2ª Vara Criminal do Fórum da Comarca as alegações finais com mais de 200 laudas, assinada pelo promotor de Justiça Pedro Rui da Fontoura Porto, no processo com 112 volumes constituído a partir da “Operação Ponto Final”. A ação foi deflagrada na última Sexta-Feira Santa, naquela cidade, após quase dois meses de investigações capitaneadas pelo promotor de Justiça Ederson Luciano Maia Vieira com o apoio da Brigada Militar. Agora a Justiça deverá abrir ...
- 19/02/2008
Computadores doados para mutirão contra impunidade
O Ministério Público doou 20 computadores e 20 impressoras à Secretaria de Segurança Pública do Estado que, nesta segunda-feira, lançou oficialmente em Uruguaiana o “Mutirão Contra a Impunidade”. Desenvolvida por 50 agentes e quatro delegados, a iniciativa buscará, num prazo de 60 dias, realizar a análise conclusiva de cerca de 2,3 mil inquéritos policiais em andamento nas cinco delegacias do Município. O foco são crimes de maior potencialidade e clamor público, como homicídios, latrocínios ...
- 19/02/2008
Justiça condena ex-vereador de Cachoeirinha
O ex-vereador de Cachoeirinha Ildo Dornelles foi condenado pela 1ª Vara Criminal da Comarca a dois anos de reclusão. A pena foi substituída por prestação de serviço social pelo período de dois anos, além do pagamento de dois salários mínimos para uma entidade que realize trabalho social na cidade. Dornelles foi condenado pelo crime previsto no artigo 171 do Código Penal - obter vantagens ilícitas, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro. De acordo com o promotor de Justiç...
- 19/02/2008
Mantida condenação de distribuidor de combustíveis
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul não deu provimento à apelação crime nº 70021247028 e manteve a condenação do administrador de uma empresa atuante na distribuição de álcool combustível, com sedes no Paraná e São Paulo. A pena de quatro anos de reclusão e 40 dias multas foi imputada pelo juiz da 6ª Vara Criminal de Porto Alegre. O promotor de Justiça Aureo Rogério Gil Braga esclarece que o esquema criminoso causou um prejuízo de R$ 2,2 milhões e decorre da ...
- 14/02/2008
Flanelinhas: intimidações seguem nas ruas
Virou rotina em quase todas as cidades do País, motoristas ficarem reféns de “flanelinhas” – aqueles que ganham dinheiro para cuidarem de carros estacionados em vias públicas. Eles aparecem em grande número, principalmente em dias de espetáculos culturais ou esportivos. Caso o “serviço” oferecido seja recusado, é normal ocorrerem intimidações. Também não será surpresa se quando o motorista retornar encontrar seu carro riscado ou com os pneus vazios. Em Porto Alegre, uma média de 60 “flan...
