Lista de Notícias
- 10/08/2017
Promotor defende a construção de casas prisionais no território dos municípios
O promotor de Justiça Luciano Alessandro Winck Gallicchio participou, na sede da Prefeitura de Sapiranga, do seminário que deu início a um projeto de conscientização das comunidades acerca da necessidade de construção de casas prisionais no território dos municípios. O projeto é uma iniciativa do Movimento #Paz, em parceria com a Associação dos Municípios do Vale do Rio dos Sinos (AMVRS), com a Vara Regional de Execuções Criminais de Novo Hamburgo, cujo 1º Juizado tem como titular o juiz Car...
- 09/08/2017
Montenegro: prefeito é afastado e empresário preso por fraudes em contratos municipais
O Ministério Público cumpriu, nesta quarta-feira, 9, um mandado de afastamento cautelar por 180 dias contra o atual prefeito de Montenegro, Luiz Américo Alves Aldana, suspeito de fazer parte de uma organização criminosa que atua a partir de fraudes licitatórias em contratos públicos e aditivos de contratos, especialmente para o transporte escolar, terraplanagem e drenagem, revitalização de ruas, obras de capeamento, capina e varrição. Ele não poderá frequentar nenhuma repartição pública muni...
- 04/08/2017
Rio Grande: reponsável por organização criminosa que explorava jogos de azar é preso
Ao acolher pedido em denúncia oferecida pela Promotoria de Justiça de Rio Grande, a Justiça decretou a prisão Luciano da Silva Elesbão e Claudemar Taveiro Elesbão. O denunciado Luciano foi preso nesta quarta-feira, 2. Os envolvidos, com mais outros seis denunciados, cometeram crimes de lavagem de dinheiro, exploração de jogos de azar e jogo do bicho e de organização criminosa. Já o denunciado Claudemar encontra-se foragido. A investigação do Ministério Público teve início em 2013 e tinha...
- 04/08/2017
TJ atende pedido do MP e determina prisão de mulher flagrada com dois fuzis em Pelotas
Ao acatar pedido do Ministério Público para atribuir efeito suspensivo ao recurso especial interposto contra acórdão da 3ª Câmara Criminal, a 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça determinou a prisão preventiva de Tais Gisele Dapper. A jovem, de 19 anos, foi presa em flagrante em Pelotas, no dia 07 de março deste ano, com dois fuzis, 4,7 kg de maconha, 58 g de crack, além de apetrechos para a venda de drogas. Após decisão da Justiça, Tais foi presa preventivamente no final do mês de jul...
- 04/08/2017
MP obtém afastamento de servidores nomeados em concurso em Nova Palma
A pedido do Ministério Público em recurso de Agravo de Instrumento, o Tribunal de Justiça deferiu o efeito suspensivo da nomeação e exercício dos candidatos a cargos públicos através de concurso que estariam envolvidos em fatos investigados no âmbito da Operação Cobertura, realizada pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal, no Município de Nova Palma, até decisão final do processo. Visando o reconhecimento da prática de atos de improbidade administrativa e a declaração de nulidad...
- 02/08/2017
Denunciados implicados em fraudes de concursos em São Valentim do Sul e Dois Lajeados
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre ofereceu, nesta terça-feira, 11, duas denúncias ao Judiciário da Comarca de Guaporé relativas às investigações da Operação Cobertura, que apura fraudes em concursos públicos de diversos municípios gaúchos. Nestes casos, as denúncias referem-se a crimes cometidos na elaboração e execução de concursos das cidades de Dois Lajeados e São Valentim do Sul. No total, foram denunciadas nove pessoas. As denúncias são assinadas pelo promot...
- 01/08/2017
MP denuncia envolvido na morte de policial civil em Gravataí
A Promotoria de Justiça de Gravataí ofereceu denúncia nesta terça-feira, 1º, contra Maicon de Mello Rosa, pela prática do crime de homicídio qualificado do policial civil Rodrigo Wilsen da Silveira, bem como pela tentativa de homicídio qualificado de mais três policiais e um guarda municipal. Os fatos ocorreram em 23 de junho de 2017 durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão em um condomínio residencial em Gravataí. Alecsandro da Silva Borges, Cristiane da Silva Borges, Dirce...
- 01/08/2017
MP participa de Capacitação em Terapia Cognitivo-Comportamental para a Ressocialização de Jovens Infratores
A terapia cognitivo-comportamental como alternativa para reduzir a criminalidade e a reincidência de jovens infratores foi apresentada nesta segunda-feira, 31, no seminário "Diálogos e Intercâmbio de Experiências em Segurança Cidadã: Capacitação em Metodologia de Terapia Cognitivo-Comportamental para a Ressocialização de Jovens Infratores da Lei". O evento contou com a participação do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, César Faccioli, e reúne servidores da Fundação d...
- 01/08/2017
MP deflagra Operação Descuido em Viamão
O Ministério Público deflagrou na manhã desta terça-feira, 1º, a Operação Descuido, que investiga corrupção ativa e passiva, organização criminosa e fraude à licitação na Câmara Municipal de Viamão. São apurados possíveis direcionamentos de licitações e fraudes na execução dos contratos, bem como superfaturamento de acordos firmados. Cinco mandados de busca e apreensão são cumpridos no Legislativo Municipal e em sedes de empresas investigadas que atuam na construção civil. A investigação,...
- 28/07/2017
MP acompanha operação do Denarc que utilizava rede de lancherias para lavar dinheiro do tráfico
A Promotoria de Justiça de Combate à Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa acompanhou na madrugada desta sexta-feira o cumprimento da parte ostensiva da Operação Harpia, realizada pelo Departamento de Investigações do Narcotráfico (Denarc). As investigações são acompanhadas pelo MP desde os pedidos cautelares da polícia civil. Mais de 300 policiais em nove cidades da região metropolitana de Porto Alegre e do Litoral Norte atuaram na operação que atacou as finanças de um líder de facção...
- 26/07/2017
Homem é condenado a 18 anos por matar companheira em Caxias
Em júri ocorrido nesta quarta-feira, 26, em Caxias do Sul, Eder Duarte Avrela foi condenado a 18 anos de prisão, a ser cumprida em regime inicial fechado, por matar sua companheira Odila de Fátima Gomes Borges. Atuou no plenário a promotora de Justiça Sílvia Regina Becker Pinto. O crime ocorreu no dia 10 de setembro de 2011, na Rua Angelina Michelon, no bairro Lourdes. Na ocasião, Eder produziu lesões na cabeça de Odila com instrumento contundente (não apreendido), valendo-se de meio crue...
- 26/07/2017
Soledade: MP denuncia organização criminosa que utilizava escudo humano em assaltos a bancos
O Ministério Público ofereceu, nesta quarta-feira, 26, denúncia contra 16 integrantes da organização criminosa que praticou diversos assaltos a bancos na região norte do Estado. As imagens dos assaltos praticados na cidade de Fontoura Xavier foram notícia em âmbito nacional, pois revelaram a frieza e a técnica da quadrilha que utilizava armas de grosso calibre e fazia escudos humanos para viabilizar a fuga dos assaltantes. Nos assaltos praticados em Fontoura Xavier, funcionários dos banco...
- 26/07/2017
Estrela: município deve fazer nova licitação para recolhimento de lixo
Ao acatar pedido liminar em ação civil pública ajuizada pelo MP de Estrela, a Justiça da Comarca determinou que o município inicie novo procedimento licitatório do serviço de coleta e destinação final de lixo. A decisão, do último dia 21, afirma que a licitação deve ser finalizada até 1º de março de 2018 (quando se encerram os atuais aditivos contratuais) e conter novo projeto básico, assinado por profissionais devidamente habilitados, observando rigorosamente os critérios dispostos na Lei n...
- 26/07/2017
Júri popular condena ex-líder do tráfico da Vila Maria da Conceição a 28 anos de prisão
A sessão da 1ª Vara do Tribunal do Júri desta terça-feira, 25, condenou a 28 anos de prisão em regime inicial fechado o ex-líder do tráfico de drogas na Vila Maria da Conceição, Paulo Ricardo Santos da Silva, o Paulão da Conceição, de 58 anos. A tese da acusação de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e por recurso que dificultou a defesa da vítima) – defendida em plenário pelo promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim – foi acolhida pelo corpo de jurados. Paulão não par...
- 25/07/2017
MP e PRF assinam acordo para confecção de TCOs de infrações de menor potencial ofensivo
Nesta terça-feira, 25, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no RS, João Francisco Ribeiro de Oliveira, assinaram um acordo para que os policiais rodoviários federais possam confeccionar Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCOs) quando atenderem situações relativas às infrações de menor potencial ofensivo (contravenções penais e crimes com pena máxima inferior a dois anos) ocorridas em rodovias federais. Também são objeto dos T...
