Investigação do MP conclui que 20% dos imóveis populares de Venâncio Aires apresentam irregularidades

Ministério Público de Venâncio Aires concluiu a apuração de irregularidades em apartamentos populares nos condomínios Altos da Aviação, Pôr do Sol e Bela Vista. O inquérito concluiu que 20,6% das moradias populares estão em desacordo com a legislação. O promotor de Justiça João Afonso Silva Beltrame fez o encaminhamento à Caixa Econômica Federal (CEF), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal (PF) das conclusões da investigação.

Durante a instauração do inquérito civil, quando o então vereador José Cândido Faleiro Neto levou à Promotoria denúncias de irregularidade nas unidades habitacionais populares, apurou-se que em 132 casos nos três complexos existentes em Venâncio Aires foram detectados problemas.

A CADA DEZ APARTAMENTOS, DOIS ESTÃO EM SITUAÇÃO IRREGULAR

São 51 casos no condomínio popular Altos da Aviação, onde existem 160 apartamentos (31,8%); 44 casos no condomínio Bela Vista, que tem 256 unidades (17,1%); e 37 casos no condomínio Pôr do Sol, que conta com 224 moradias (16,5%). Levando em consideração o total de apartamentos nos três condomínios (640), concluiu-se que 20,6% das moradias populares apresentam irregularidades em Venâncio Aires.

“É o mesmo que dizer que a cada dez unidades habitacionais populares, duas vêm sendo ocupadas inadequadamente”, afirma o promotor. Beltrame ressalta que “está tudo pronto e, agora, vamos encaminhar o material aos órgãos competentes para que o processo tenha a sua sequência”.

AS IRREGULARIDADES

De acordo com ele, foram constatados diferentes tipos de fraudes. “Existem pessoas que disseram não possuir outro imóvel, mas foi comprovado o contrário, e isso é vedado na categoria 1 do Minha Casa Minha Vida. Há situações de pessoas que morreram e os familiares não procederam a sucessão dos imóveis, passando a ocupar, alugando ou deixando-os abandonados. Em outros casos, os apartamentos foram vendidos. Há ainda aqueles contemplados cujo patrimônio é incompatível com a renda para ser beneficiado”, revela.

João Beltrame salienta que algumas circunstâncias ainda passarão por análises aprofundadas, mas assegura que “quem mentiu no processo de cadastramento e no momento de firmar os contratos com a Caixa, deverá responder pelos seus atos”.