• 15/02/2019

“O sistema de Justiça do Estado dá mais um importante passo na qualificação do combate ao crime”

A frase do procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, resume a posição do Ministério Público, quanto à criação, anunciada pelo TJ, de uma vara especializada em feitos relacionados a crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores e/ou praticados por organizações criminosas. “A partir dos resultados positivos obtidos com o projeto-piloto da Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa, o Ministério Público vem desenv...


  • 12/02/2019

Panambi: TJ acolhe pedido do MP e determina que Vara Judicial distribua verbas de penas alternativas

Ao apreciar mandado de segurança coletivo ajuizado pelo Ministério Público, o Tribunal de Justiça deferiu liminar determinando que o Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Panambi distribua verbas de penas alternativas entre entidades beneficentes da Comarca. O Tribunal de Justiça acolheu argumentação do Ministério Público, no sentido de que havia injustificada demora na distribuição dessas verbas. Conforme MP no mandado de segurança, assinado pelo promotor de Justiça Daniel Mattioni, a ...


  • 11/02/2019

MP pede cumprimento de sentença que determina implantação de casa-abrigo em Torres

O Ministério Público ingressou nesta segunda-feira, 11 de fevereiro, com pedido de cumprimento provisório de sentença do TJRS que determinou ao município de Torres e ao Governo do Estado à implementação de casa-abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica. De acordo com o promotor Vinícius de Melo Lima, apesar da determinação judicial, proferida nos autos de ação civil pública ajuizada pelo MP, os demandados, até o momento, não adotaram nenhuma medida efetiva no sentido de dar cump...


Em janeiro ocorreu a queda de um muro interno do Presídio
  • 08/02/2019

Justiça atende pedido do MP e interdita parcialmente o Presídio Estadual de Erechim

Ao acolher pedido do Ministério Público, a Vara de Execuções Criminais Regional de Passo Fundo determinou a interdição parcial do regime fechado do Presídio Estadual de Erechim. Em razão de risco de desabamento da estrutura predial em que estão localizadas as celas 01 a 10 da Galeria "A", a Justiça decretou a interdição parcial. No local estão recolhidos 213 presos que deverão ser retirados das celas. O pedido de interdição foi assinado pelo promotor de Justiça de Erechim Gustavo Burgos....


Membros do MP, Judiciário e Administração Penitenciária estiveram no encontro
  • 08/02/2019

Entidades se reúnem em Brasília para tratar sobre as APACs

O procurador de Justiça Gilmar Bortolotto esteve em Brasília, nos dias 5 e 6 de fevereiro, participando de reunião para tratar de um projeto de expansão da metodologia APAC nos Estados. O convite foi feito pelo diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon. Dentre os assuntos abordados na reunião, foi apresentada a experiência do Rio Grande do Sul e de outros estados onde já funcionam unidades da APAC. Bordignon manifestou a intenção do Governo Federal e...


Ônibus do MP durante ação em Tramandaí
  • 07/02/2019

Litoral Norte: Ações do MP encerram nesta sexta-feira com divulgação dos resultados das fiscalizações

Serão finalizadas nesta sexta-feira, 08, as ações especiais desenvolvidas pelo Ministério Público no Litoral Norte. Desde o início da semana, o ônibus do MP vem percorrendo as praias de Tramandaí, Torres e Capão da Canoa. Às 10h30min serão divulgados os resultados parciais das operações de fiscalização realizadas nestes município. Através das ações, o público está tendo a oportunidade de esclarecer dúvidas e conhecer o trabalho do MP e os projetos institucionais. O atendimento é realizado...


  • 07/02/2019

Alvorada: MP obtém condenação de homem que matou compadre e tentou executar sobrinha

O Tribunal do Júri da comarca de Alvorada condenou, nesta quinta-feira, 06, o réu Fábio Machado Marques a 41 anos e dois meses de prisão, em regime fechado, pela prática de homicídio qualificado cometido contra João Rafael Cruz Soares, homicídio tentado contra sua sobrinha Pâmela Marques Barão e furto qualificado. O crime aconteceu em novembro de 2014. O réu se dirigiu a casa das vítimas, que eram casadas, e convidou João Rafael para dar uma volta, dizendo que ia quitar uma dívida. Dentro...


  • 05/02/2019

Leite Compen$ado: condenados réus envolvidos na sétima fase da operação

Ao julgar procedente denúncia oferecida pelo Ministério Público, a Justiça de Erechim condenou oito envolvidos na fraude do leite investigados na sétima fase (2ª etapa) da Operação Leite Compen$ado, deflagrada em dezembro de 2014. A sentença foi assinada pelo juiz Marcos Luís Agostini no último dia 1º de fevereiro. Atuaram na investigação da Operação Leite Compen$ado os coordenadores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco – Segurança Alimentar), Mauro Rockenbach e...


Ação do MP em Atlântida em 2018
  • 04/02/2019

MP no Litoral Norte: ações de fiscalização e orientação começam nesta terça feira, 05

A partir desta terça-feira, 05, o Ministério Público realizará ações de orientação e fiscalização em municípios do Litoral Norte. O ônibus do Ministério Público estará estacionado em pontos centrais e o atendimento à comunidade será feito por promotores de Justiça e servidores do MP. Haverá participação dos Centros de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, Criminal, Cível, da Infância e Juventude, Direitos Humanos, Meio Ambiente e Ordem Urbanística. O público terá a oportunidade de escl...


  • 25/01/2019

STJ nega liminar e chefe de facção deve permanecer preso

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de José Dalvani Nunes Rodrigues, conhecido como Minhoca. O preso é acusado de ser um dos chefes de uma organização criminosa atuante no Rio Grande do Sul. A defesa alegou que os acusados não foram citados para responder à ação cautelar e nenhum dos advogados foi cientificado da existência da demanda, nem intimado para comparecer à sessão de jul...


Mandados foram cumpridos nesta sexta-feira
  • 25/01/2019

Afastamento do prefeito de Braga é renovado por mais 180 dias

A Procuradoria de Prefeitos e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumprem, nesta sexta-feira, 25, mandado judicial de prorrogação da suspensão do exercício do cargo do prefeito de Braga por mais 180 dias. A renovação do afastamento temporário do político se deve à continuidade das investigações do Ministério Público que já propôs ação penal pela prática de atos de corrupção e crime licitatório contra o prefeito e empreiteiros de São Leopoldo. Desta vez, o que e...


  • 22/01/2019

Líder de facção é condenado a 20 anos e meio de prisão por homicídio ocorrido em 2014

André Vilmar Azevedo de Souza, o líder de uma facção criada a partir dos presídios gaúchos para fazer frente a rivais do tráfico de drogas, e Luis Eduardo Alves da Rosa Oreste, executor da mesma quadrilha, foram condenados a 20 anos e seis meses e 15 anos e seis meses de prisão, respectivamente, pelo Tribunal do Júri de Porto Alegre nesta terça-feira, 22. Eles foram considerados culpados pela morte de Vanderluiz Ribeiro do Amaral, ocorrida em 2014. Os promotores de Justiça Lúcia Callegari e ...


  • 18/01/2019

Líder de facção vai a júri por homicídio ocorrido em 2014

André Vilmar Azevedo de Souza, o líder de uma facção criada a partir dos presídios gaúchos para fazer frente a rivais do tráfico de drogas, e Luis Eduardo Alves da Rosa Oreste, executor da mesma quadrilha, serão julgados pelo Tribunal do Júri de Porto Alegre nesta terça-feira, 22, pela morte de Vanderluiz Ribeiro do Amaral, ocorrida em 2014. Os promotores de Justiça Lúcia Callegari e Eugênio Amorim farão a acusação contra os dois. A sessão da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre ocorr...


  • 15/01/2019

Nove pessoas são condenadas por tráfico em Restinga Sêca

Na última segunda-feira, 7, nove pessoas foram condenadas a penas que variam de nove anos e quatro meses a 10 anos e 10 meses, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de Tráfico de Drogas e Associação para o Tráfico de Drogas no município de Restinga Sêca. A sentença foi prolatada pela juíza Eveline Radaelli Buffon. As investigações tiveram origem no ano de 2015, com a operação Coco Verde da Polícia Civil, em conjunto com o Ministério Público e a Brigada Militar. Na oportunidade a or...


Sede do MP em Lajeado
  • 09/01/2019

MP ajuíza ações cível e penal contra ex-presidente do Legislativo de Lajeado por contratar Uvergs sem licitação

A Promotoria de Justiça de Lajeado ajuizou, nesta quarta-feira, 09, ação civil pública e apresentou denúncia contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores da cidade e outras pessoas por irregularidades na contração da União dos Vereadores do RS (Uvergs). As ações são assinadas pelo promotor de Justiça Neidemar José Fachinetto. <b> AÇÃO CIVIL PÚBLICA</b> A ação civil pública por atos de improbidade administrativa foi ajuizada contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Lajeado, W...