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  • 01/04/2020

Coronavírus: MP participa de reunião que validou plano de contingência prisional

Foi realizada no final da tarde desta terça-feira, 31, a segunda reunião do Grupo Interinstitucional de Monitoramento das Ações de Prevenção e Mitigação dos Efeitos da Covid-19 no Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto Estadual n. 55.129/2020. Participaram da reunião, pelo MP, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública, Luciano Vaccaro, além das promotoras de Justiça de Execução Criminal Ana Lúcia Azevedo e Gislaine Luckman...


  • 31/03/2020

Afastamento do prefeito de Santana do Livramento é prorrogado por mais dois meses para continuidade das investigações

Atendendo pedido do MP, a 4ª Câmara Criminal prorrogou o afastamento do prefeito e mais oito pessoas da administração de Santana do Livramento para a continuidade das investigações, realizadas pela Procuradoria de Prefeitos. Assim, eles permanecem fora dos cargos por mais 60 dias, a contar da intimação. A decisão foi proferida no último dia 24. <br> Leia mais: <a href="https://www.mprs.mp.br/noticias/50514/"><b> MP cumpre afastamento de prefeito e secretários de Santana do Livramento em i...


  • 30/03/2020

Coronavírus: MP pede revogação de prisões domiciliares de apenados flagrados arremessando objetos para dentro do presídio de São Borja

Nesta segunda-feira, 30, o Ministério Público recorreu para que sejam revogadas as determinações de prisão domiciliar concedidas a dois presos em flagrante em razão da pandemia do novo coronavírus. Os apenados foram flagrados na manhã deste domingo, 29, em uma bicicleta arremessando objetos para interior do Presídio Estadual de São Borja. Um deles estava em regime aberto e havia recebido o benefício sem a oitiva prévia do Ministério Público. O outro cumpria pena em regime fechado, porém, mes...


  • 27/03/2020

Coronavírus: TJ atende pedido liminar do MP e suspende concessão de prisões domiciliares por conta da pandemia em Palmeira das Missões

Em decisão monocrática, o Tribunal de Justiça atendeu pedido liminar em mandado de segurança impetrado pela Procuradoria de Recursos e suspendeu os efeitos de uma portaria assinada pela Vara de Execuções Criminais de Palmeira das Missões que concedeu prisões domiciliares de forma indiscriminada, sem obrigatoriedade de monitoramento eletrônico, a condenados dos regimes aberto, semiaberto e fechados que estavam no Presídio Estadual de Palmeira das Missões e Albergue Prisional. Atuaram o coorde...


  • 26/03/2020

MP recorre contra soltura de homem denunciado por ataques com ácido em Porto Alegre

A 9ª Promotoria de Justiça Criminal apresentou recurso com pedido de efeito suspensivo junto ao Tribunal de Justiça do RS para reverter a decisão da 11ª Vara Criminal de Porto Alegre que concedeu liberdade provisória a Wanderlei da Silva Camargo Júnior, restabelecendo a prisão preventiva decretada contra ele. O acusado foi denunciado pelo MP em outubro de 2019 em virtude dos ataques com ácido que praticou na Zona Sul de Porto Alegre. <b>RISCO À SOCIEDADE</b> Conforme o recurso, assina...


  • 26/03/2020

Coronavírus: MP de Itaqui está analisando recursos contra decisão que concedeu prisão domiciliar a 58 presos

O promotor de Justiça Vitor Hugo Chiuzuli está analisando cada um dos Processos de Execução Criminal dos 58 presos que tiveram concedida prisão domiciliar pela Vara de Execuções Criminais de Itaqui, para elaborar os recursos cabíveis. O MP havia ingressado com mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça, que chegou a atender pedido liminar em regime de plantão jurisdicional do 2º grau no último dia 24, mas o relator da Sexta Câmara Criminal reverteu a decisão nesta quarta-feira, 25. O ...


  • 24/03/2020

Coronavírus: a pedido do MP, TJRS suspende decisão que mandou mais de 100 presos para regime domiciliar em Bagé

Atendendo pedido liminar em mandado de segurança impetrado pelo MP, a Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu os atos que determinaram a concessão indiscriminada de prisão domiciliar aos apenados de Bagé em virtude da pandemia do novo coronavírus. No total, 119 presos deverão retornar para o Instituto Penal e Presídio Regional da cidade. A decisão, publicada nesta terça-feira, 24, reforça que os casos concretos, individualizados, deveriam ter sido analisa...


  • 23/03/2020

Coronavírus: MP esclarece sobre responsabilização criminal para descumprimento de medidas preventivas à doença e prática de preços abusivos

O Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública elaborou uma análise, encaminhada a todos os promotores e procuradores de Justiça, a respeito das consequências penais em relação ao descumprimento de medidas impostas para a prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus. O documento também versa sobre as práticas de preços abusivos. Abaixo, seguem as orientações. <b>MEDIDAS PREVENTIVAS SÃO COMPULSÓRIAS</b> No âmbito do Rio Grande do Sul, em 19 de março,...


  • 19/03/2020

Coronavírus: reunião define parâmetros de atuação do MP junto ao sistema prisional

Nesta quinta-feira, 19, uma videoconferência foi realizada para debater a atuação do MP diante dos impactos que a pandemia do novo coronavírus (covid-19) está gerando no sistema prisional. Participaram o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública, Luciano Vaccaro, e os promotores de Justiça que atuam perante as Promotorias de Execução Criminal (Regionais, de Porto Alegre e outras...


  • 19/03/2020

Operação conjunta fecha fábrica clandestina de cigarros e prende 17 pessoas na região central do Estado

Uma operação realizada em conjunto entre o Ministério Público, Polícia Civil – por meio da Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor (Decon) do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) e da Delegacia Regional de Santa Maria –, Instituto-Geral de Perícias (IGP) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), cumpriu um mandado de busca e apreensão em um galpão utilizado por uma fábrica clandestina de cigarros às margens da BR-392, em São Sepé, região central do Estado. Até o momento, ...


Crédito: Rodrigo Ziebell/SSP
  • 13/03/2020

Império da Lei: MP recorre para transferência de mais 12 presos para sistema federal

O Ministério Público ingressou com recursos de agravo em execução junto à Vara de Execuções Criminais contra decisão que negou o pedido de transferência para o sistema prisional federal a 12 apenados. Os recursos decorrem da Operação Império da Lei, que transferiu outros 18 presos considerados de alta periculosidade para presídios federais de segurança máxima no último dia 03. A Operação reuniu 20 instituições e órgãos de Estado, nos mesmos moldes da Operação Pulso Firme, ocorrida em 2017. A...


  • 13/03/2020

Caso Kiss: sessão que julgaria réu na segunda-feira é suspensa pelo STJ até decisão sobre desaforamento

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz deferiu, na noite desta quinta-feira, 12, o pedido do Ministério Público para suspender o julgamento de Luciano Bonilha Leão. A sessão do Tribunal do Júri estava marcada para a próxima segunda-feira, 16, em Santa Maria. A suspensão é válida até o julgamento, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, do pedido de desaforamento feito pelo MP em relação ao único dos quatro réus que ainda estava com o julgamento previsto...


  • 09/03/2020

Caso Kiss: MP pede desaforamento de réu para realização de júri único

O Ministério Público apresentou, nesta segunda-feira, 09, recurso com pedido de desaforamento do julgamento do réu Luciano Bonilha Leão para Porto Alegre, cujo júri está marcado para ocorrer na próxima segunda-feira, 16, em Santa Maria. Com a última decisão do Superior Tribunal de Justiça, que negou efeito suspensivo aos desaforamentos de Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann e Marcelo de Jesus, o Ministério Público entende ser essa a única alternativa para seguir lutando pela realização de um ún...


  • 09/03/2020

Evento reúne instituições pelo Dia da Mulher na Redenção

Aconteceu neste domingo, 08, no Parque da Redenção, uma ação pelo Dia Internacional da Mulher. Pela parte da manhã, unidades móveis de diversas instituições e entidades públicas e privadas estiveram reunidas no evento “Todas e Todos pelo Dia da Mulher”. As ações, que englobaram informações e distribuição de materiais sobre temas relacionados às causas e direitos das mulheres, como orientações jurídicas, sobre mercado de trabalho, acolhimento de vítimas de violência, entre outros, acontec...


  • 06/03/2020

MP denuncia homem que matou ex-companheira a tiros em Torres

O Ministério Público apresentou, no último dia 03, denúncia contra um policial militar aposentado pelo feminicídio da ex-companheira, Neila Roldão Scheffer, ocorrido em 30 de janeiro deste ano em Torres. Conforme a denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Sávio Vaz Fagundes, o homem atirou na cabeça e tórax, o que causou a morte da mulher. A Justiça recebeu a denúncia em 04 de março. Naquele dia, o denunciado, inconformado com o fim da união estável mantida com Neila, abordou-a no páti...