Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 20/05/2016
Operação Kilowatt: oferecida denúncia criminal e ajuizadas duas ações civis públicas
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre ofereceu denúncia criminal e ajuizou duas ações civis públicas em decorrência da Operação Kilowatt. Foram deferidos pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre os pedidos liminares veiculados nas citadas ações, tendo sido bloqueados mais de R$ 8 milhões em bens dos requeridos. A Operação Kilowatt foi deflagrada pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais – Delegacia de Polícia de Repressão aos C...
- 20/05/2016
Acordo firmado pela Prefeitura com MPs Federal e Estadual garante funcionamento parcial da UPA de Erechim
O Município de Erechim assumiu a manutenção do serviço de pronto atendimento pelo período de 12 horas, de segunda-feira até sexta-feira, nas instalações da Unidade de Pronto Atendimento – UPA da cidade. Acordo, nesse sentido, foi assinado pelo Prefeito Municipal, Paulo Alfredo Polis, perante os Ministérios Públicos Federal e Estadual, representados pelo Procurador da República Carlos Eduardo Raddatz Cruz e Promotora de Justiça Karina Albuquerque Denicol. Conforme o termo de ajustamento d...
- 20/05/2016
Caso Eliseu: na abertura dos debates MP reafirma convicção da participação dos réus no crime
Durante a abertura dos debates entre acusação e defesa no fim da manhã desta sexta-feira, 20, a Promotora de Justiça Lúcia Helena Callegari reafirmou aos jurados a convicção do Ministério Público em relação à participação direta dos réus Eliseu Pompeu Gomes e Fernando Júnior Treib Krol na morte do ex-Vice Prefeito e ex-Secretário da Saúde de Porto Alegre Eliseu Santos, ocorrida em fevereiro de 2010 na Capital. O julgamento popular foi retomado às 9h desta sexta-feira, na 1ª Vara do Tribunal ...
- 20/05/2016
MP intermedeia com Receita Federal a confecção de CPFs para crianças moradoras na Ilha dos Marinheiros
Por intermediação do Ministério Público, a Receita Federal confeccionou cerca de 50 CPFs para as crianças e adolescentes carentes na região da Ilha dos Marinheiros. Um mutirão foi realizado durante toda a manhã desta quarta-feira, 18, na Escola Estadual de Ensino Fundamental Alvarenga Peixoto, localizada na Ilha, em Porto Alegre. De acordo com o Chefe da Equipe de Cadastros da Superintendência da Receita Federal na 10ª Região Fiscal, Benito João Papini Júnior, a identificação é fundamenta...
- 20/05/2016
Ministério Público participa de audiência da OAB que discutiu a segurança pública
Vinte e um representantes da sociedade gaúcha participaram da primeira audiência pública sobre segurança, organizada pela seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil. Impunidade, perturbação pública, fechamento de postos da Brigada Militar e sensação de insegurança foram as principais reclamações que a entidade máxima dos Advogados recolheu durante o encontro, realizado na tarde desta quinta-feira, 19. Também participaram das discussões entidades que trabalham diretamente com a seg...
- 20/05/2016
Criado Grupo de Trabalho para buscar soluções relativas ao saneamento em Santo Ângelo
A troca de ideias e a busca de novos olhares com relação à questão do saneamento no município de Santo Ângelo foi tema de reunião no Ministério Público nesta terça-feira, 17, presidida pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini. Um próximo encontro ficou marcado para o dia 7 de junho, na sede do MP, em Porto Alegre. Mas foi criado um Grupo de Trabalho para atuar na questão da ligação das economias à rede de esgoto sanitário da cidade. Na abe...
- 19/05/2016
Júri: réu que participou de espancamento é condenado por tentativa de homicídio
Foi condenado nesta quinta-feira, 19, a oito anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto Sérgio Jean Laureano Rodrigues por tentativa de homicídio qualificado (recurso que impossibilitou a defesa da vítima) praticado contra o travesti Matheus Rolim Pires. Atuou no plenário da 2ª Vara do Tribunal do Júri a Promotora de Justiça Andréa de Almeida Machado. O crime foi cometido mediante recurso que dificultou a defesa do agredido, que se encontrava desarmado, despreparado e foi surpree...
- 19/05/2016
Caso Eliseu: seis testemunhas já foram ouvidas no júri que deve terminar nesta sexta-feira
Com grande acompanhamento da Imprensa acontece na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, nesta quinta-feira, 19, o julgamento popular de dois réus envolvidos no Caso Eliseu. Até o final desta tarde, seis testemunhas já tinham sido ouvidas. O júri deve ser interrompido no início da noite e a expectativa é de que às 9h30min desta sexta-feira, 20, seja retomado com a abertura dos debates entre acusação e defesa. Os Promotores de Justiça Lúcia Helena Callegari e Eugênio Paes Amorim atuarão ...
- 19/05/2016
MP obtém decisão favorável que reduz verba milionária a ser paga pelo BRDE
Ao ingressar com embargos de declaração, o Ministério Público de Lajeado obteve decisão favorável da Justiça reduzindo verba honorária de cerca R$ 50 milhões para R$ 2 milhões, que deveria ser paga pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) em um processo na Comarca de Lajeado. O valor seria destinado a Advogados da Cooperativa Avícola Vale do Taquari (Coopave), que estava envolvida em um processo judicial com o BRDE. No processo, que se estendeu por décadas, o Banco r...
- 19/05/2016
MP cria GT para estudos sobre a proibição da pesca do bagre na região Sul do Estado
A pesca no estuário da Laguna dos Patos, especialmente no que se refere ao Decreto Estadual de Espécies Ameaçadas de Extinção, que proíbe a pesca do bagre e da taínha, foi tema de reunião na sede do Ministério Público no dia 13 deste mês. Presidida pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, o encontro reuniu Prefeitos, Vereadores e representantes de órgãos e entidades ligados ao tema na região. Conforme o Deputado Zé Nunes, a situação da pe...
- 18/05/2016
Ministério Público faz prestação de contas na Assembleia Legislativa
Compete ao Procurador-Geral de Justiça comparecer anualmente à Assembleia Legislativa do Estado para relatar, em sessão pública, as atividades e as necessidades do Ministério Público. Atendendo à determinação constitucional, Marcelo Lemos Dornelles esteve nesta quarta-feira, 18, na Casa Parlamentar, para prestar contas do ano de 2015. Após a abertura da sessão pela Presidente Silvana Covatti, o PGJ iniciou destacando que o Ministério Público é uma instituição peculiar, com amplo rol de a...
- 18/05/2016
Deferida liminar em recurso do MP e Estado tem prazo para remover presos de Delegacias de Polícia
Atendendo pedido liminar em agravo de instrumento impetrado pelo Ministério Público, a Desembargadora Laura Jaccottet, da 2ª Câmara Cível, determinou que o Estado, através da Superintendência dos Serviços Penitenciários, remova das Delegacias de Polícia do RS, imediatamente, todos os presos condenados, recapturados, provisórios ou em flagrante, com os respectivos atos de polícia judiciária findos e que apenas aguardam vagas para estabelecimentos penais. Pela decisão tomada nesta quarta-fe...
- 18/05/2016
Tentativa de homicídio: acusado de espancar por preconceito será julgado nesta quinta-feira
Será realizado nesta quinta-feira, 19, às 9h, no plenário da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, o julgamento popular de Sérgio Jean Laureano Rodrigues pela tentativa de homicídio duplamente qualificada (por motivo torpe e com recurso que impossibilitou a defesa da vítima) de Matheus Rolim Pires. Atuará sustentando a denúncia do Ministério Público a Promotora de Justiça Andréa de Almeida Machado. Conforme a Promotora de Justiça, a motivação do delito é torpe, em razão de preconceito h...
- 17/05/2016
"Não se pode abrir mão da pena", diz Subprocurador Institucional
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, foi palestrante do painel de abertura do “Fórum + Segurança”, promovido pela Associação do MP/RS e ONG Brasil sem Grades. Respondendo a uma provocação que deu nome ao painel “Punir, por quê?”, o Subprocurador disse que “a impunidade é a grave causa de insegurança e que, dentro da lei e do Direito, é preciso mudar esta realidade”. O evento ocorreu na sede do Palácio do MP/RS, nesta segunda-feira, 16 de maio. ...
- 17/05/2016
Drogas, armas e celulares são recolhidos durante revista no Presídio de Erechim
Ministério Público, Brigada Militar (por intermédio do 13º BPM e POE de Passo Fundo), Grupo de Ações Especiais da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Gaes) e agentes locais da Susepe realizaram nesta terça-feira, 17, revista geral no Presídio Estadual de Erechim. O Promotor de Justiça Criminal Gustavo Burgos acompanhou o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, que ocorreu a partir das 8h. Foram apreendidos diversos objetos nas celas e no pátio da penitenciária, como drog...
