Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 21/06/2016
Ministério Público recebe da Secretaria da Fazenda autos de lançamento contendo indícios de sonegação fiscal
O Ministério Público recebeu da Secretaria da Fazenda, na tarde desta terça-feira, 21, CD com arquivos contendo uma lista de 249 representações contra empresas apontadas por sonegação de ICMS, totalizando R$ 549 milhões entre o imposto que deixou de ser recolhido, mais multas e juros. O material, recebido pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, das mãos do Secretário Adjunto da Fazenda, Luiz Antonio Bins, será encaminhado para análise na Promotoria de Justiça de Comba...
- 20/06/2016
Durante seminário, Coordenador do Caoma defende gestão regionalizada de resíduos
Em um dos painéis da 5ª edição do seminário “Cidade Bem Tratada”, nesta segunda-feira, 20, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, defendeu que o cumprimento à Lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos e à Lei de Diretrizes do Saneamento Básico deve passar pela organização dos municípios em consórcios regionalizados. “O artigo 9º da lei de resíduos sólidos prevê uma ordem de prioridades: não geração, redução, reutilização, reciclage...
- 20/06/2016
Queijo Compen$ado 3: deferida imediata suspensão da atividade de laticínio
Em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, foi deferida, em tutela provisória, a imediata suspensão das atividades de recebimento, industrialização e comercialização de produtos lácteos da empresa Rodrigo Luza - ME, laticínio localizado no município de Constantina, bem como por parte das atividades de Denir Francisco Luza, Rodrigo Luza e Luiz Fernando Luza. Também foi determinada a imediata proibição de utilização dos imóveis loca...
- 17/06/2016
Operação Depuração: determinado bloqueio de bens de acusados
O MP ajuizou, em regime de plantão, nesta sexta-feira, 17, ação civil pública de atos de improbidade administrativa contra os seis acusados de exigirem valores acima da fiança arbitrada a presos em flagrante apresentados à Delegacia de Pronto Atendimento de Alvorada. Instantes depois, a Justiça de Alvorada acatou pedido liminar na ação, assinada pelo Promotor de Justiça João Cláudio Sidou, e determinou o imediato bloqueio de bens móveis e imóveis do Delegado de Polícia, dois Policiais Civis,...
- 17/06/2016
Programa Ministério Público em Foco apresenta os destaques da semana
Toda sexta-feira o programa Ministério Público em Foco apresenta, no canal do MPRS no Youtube e na fanpage da Instituição, as principais ações do MP na semana. Confira a edição desta semana: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/mlJxoQxt7vA" frameborder="0" allowfullscreen></iframe> Saiba mais sobre as notícias apresentadas neste programa nos links abaixo:
- 17/06/2016
Definidas ações de enfrentamento à superlotação do Case Regional Novo Hamburgo
O problema da superlotação do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Regional Novo Hamburgo começou a ser resolvido nesta sexta-feira, 17, em audiência postulada pelo Ministério Público com a presença de membros da Instituição, Executivo, Procuradoria-Geral do Estado e Defensoria Pública. De acordo com o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, durante o encontro houve um comprometimento do Governo, através da Secretária de Justiça e Direitos Humano...
- 17/06/2016
Concurso para o cargo de Técnico em Informática: PRORROGAÇÃO DE EFICÁCIA DO PRAZO DO CONCURSO
Foi publicado hoje (17/06/2016), na página 03 do Diário Eletrônico do Ministério Público/RS, o Edital Nº 093/2016, prorrogando o prazo de eficácia do concurso para o cargo de Técnico em Informática. Para acessar o conteúdo completo do edital, utilize o link abaixo.
- 16/06/2016
Seminários Regionais de Planejamento foram realizados em Santo Ângelo e Cerro Largo
A Promotoria Regional de Educação de Santo Ângelo, juntamente com o Gabinete de Assessoramento Técnico do MP (GAT) realizou Seminários Regionais de Planejamento nas cidades de Santo Ângelo e Cerro Largo. O Promotor de Justiça Márcio Rogério de Oliveira Bressan destacou a importância da retomada dos trabalhos e o compromisso da Promotoria de Justiça Regional de Educação com a qualidade da educação. Durante os dois seminários Secretários Municipais de Educação, representantes da Universidad...
- 16/06/2016
Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar realiza ação de fiscalização em Agudo
Uma Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar foi realizada nesta quinta-feira, 16, no município de Agudo, na região Central do Estado. Ao todo, aproximadamente 1,2 toneladas de alimentos impróprios para o consumo foram inutilizadas e oito estabelecimentos foram vistoriados pela Vigilância Sanitária Estadual, sendo que o Restaurante Casarão foi interditado por apresentar falta de higiene nas suas instalações. Na ação ainda foram apreendidos 700 litros de aguardente e vinho sem procedência...
- 16/06/2016
Desocupação da Sefaz: PGJ recebe Deputados, estudantes e representantes de movimentos sociais
O Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, recebeu nesta quinta-feira, 16, uma comissão formada por Deputados Estaduais e Federais, estudantes, pais de alunos e representantes de sindicatos e movimentos sociais. Eles entregaram representação pedindo providências do Ministério Público com relação a suposto excesso da Brigada Militar na desocupação do prédio da Secretaria da Fazenda. Junto com as representações foram entregues vídeos e fotos do ato ocorrido nesta quarta-feira, 15 ...
- 16/06/2016
Denunciados por sonegação de ICMS administradores de grupo que atua no ramo de brinquedos
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal no Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária denunciou, nesta quarta-feira, 15, os três administradores do grupo Del Turista e dois contadores das empresas por diversos crimes fiscais. Conforme o Promotor de Justiça Luís Antônio Portela, eles são acusados de causar grave dano à coletividade ao sonegar ICMS no montante de R$ 9.549.689,56 dos cofres públicos estaduais. O crime ocorreu mediante a fraude conhecida como “omissões de saídas”, bem c...
- 16/06/2016
Operação Depuração prende Delegado e Policiais Civis acusados de exigir valores de presos em flagrante
O Ministério Público, em conjunto com a Corregedoria da Polícia Civil e a 1ª Delegacia Regional Metropolitana, cumpriu, nesta quinta-feira, 16, seis mandados de prisão preventiva contra um Delegado de Polícia, uma Advogada, dois Policiais Civis, um ex-Policial Militar e mais um comparsa do grupo, acusado de exigir valores de presos em flagrante e de familiares de presos para que não realizassem os atos ou sob o pretexto de fiança, apropriando-se indevidamente de quantias. Foram cumpridos, ai...
- 16/06/2016
Caxias do Sul: condenado acusado de matar dois homens em um bar
O Tribunal do Júri de Caxias do Sul condenou nesta quarta-feira, 15, Moisés dos Santos Duarte, conhecido como “Vermelho”, a 26 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela morte de Américo Palhano Fortes e Claudiomiro Treis de Lima. Os crimes, duplamente qualificados (por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa das vítimas), ocorreram no dia 1º de setembro de 2006, no Bar do Negrinho, localizado na Rua Sirlei Costa, Bairro Nossa Senhora das Graças. A sessão que durou mais de 12 ...
- 15/06/2016
Gerenciamento internacional de resíduos sólidos é discutido durante fórum na sede da Instituição
O Ministério Público sedia, até a próxima sexta-feira, 17, o 7º Fórum Internacional de Resíduos Sólidos. Realizado no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, o evento é uma parceria entre o Instituto Venturi, a Unisinos e o MP. As atividades pretendem tratar dos principais problemas da gestão de resíduos nos países que formam o bloco econômico formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (Brics). As atividades são alicerçadas pelo debate técnico e acadêmico – foram inscritos mais de...
- 15/06/2016
MP participa da construção de acordo para desocupação de escolas
O Ministério Público participou da audiência de homologação do acordo firmado entre o Governo do Estado e representantes de movimentos estudantis que juntos representam os estudantes de 70 escolas ocupadas no Estado. A homologação ocorreu na manhã desta quarta-feira, 15, na sede do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, em Porto Alegre. De acordo com a Promotora Regional da Educação de Porto Alegre Danielle Bolzan os estudantes se comprometeram a desocupar hoje as escolas na ...
