Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 20/07/2020
Rodeio Bonito: MPRS e BM atuam para conter aglomerações durante a pandemia da Covid-19
O Ministério Público, a Brigada Militar e fiscais da Prefeitura de Rodeio Bonito realizaram, neste sábado, 18, autuações em locais que não estavam respeitando o distanciamento social determinado em todo o Estado para conter a disseminação do novo coronavírus. No final da tarde, foi realizada operação para fiscalizar sete bares, distribuidoras de bebidas e restaurantes na cidade. A ação resultou em três autos de infração administrativa e um termo circunstanciado por aglomeração e não utili...
- 20/07/2020
MP e Município de Santana do Livramento buscam viabilizar acordo para implementação de loteamento popular
O promotor de Justiça Sandro Marones, acompanhado do secretário-geral de Governo do Município de Santana do Livramento, Ricardo Dutra, de membros do Núcleo Gestor de Habitação, Miguel Pereira e Dirlei Castro Machado, além dos representantes de famílias que deverão ser realocadas, Jorge Luís Martins Lopes e Carlos Renato Rodrigues da Rosa, realizou, na última semana, vistoria no local onde está sendo implementado o loteamento Vila Brigadiana, localizado na rua Cabo Charão. O objetivo da vi...
- 17/07/2020
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Com relação à ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, solicitando ao Poder Judiciário que determine à Prefeitura da capital que apresente o detalhamento do plano de contingência para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, o Ministério Público esclarece que se trata de iniciativa motivada pelo dever constitucional da Instituição de zelar pela transparência na execução das políticas públicas, lembrando que a decisão nesta...
- 17/07/2020
FRBL assina o repasse de quase R$ 2 milhões a projetos contemplados no edital de 2019
O Fundo para Recuperação de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, assinou 10 termos de cooperação para repasse de recursos a projetos contemplados no edital de 2019. O valor total dos convênios firmados com as instituições em solenidades virtuais, terça e quarta-feira, 14 e 15 de julho, é de R$ 1.933.788,88. Trata-se de valores oriundos de danos causados à coletividade que retornam para a sociedade. O <a href="https://www.mprs.mp.br/frbl/paginas/4365/"><b>...
- 17/07/2020
II Seminário On-line de Direito Eleitoral teve início nessa semana
Iniciou nesta semana o II Seminário On-line de Direito Eleitoral, em complemento às atividades de capacitação para as eleições municipais de 2020 realizadas no mês de maio do corrente ano. A iniciativa é do Gabinete de Assessoramento Eleitoral, em parceria com o Ceaf, com o propósito de aprofundar questões levantadas no primeiro seminário e também identificadas em pesquisa feita junto aos membros que atuam com a matéria no âmbito do MPRS. Com a mediação de Rodrigo López Zílio, coordenado...
- 16/07/2020
Porto Alegre: MPRS ajuíza ação para que Município apresente plano de contingência para enfrentamento da pandemia da Covid-19
O Ministério Público ajuizou, nesta quinta-feira, 16, ação civil pública com pedido de liminar para que o Município de Porto Alegre apresente imediatamente o detalhamento do plano de contingência da Capital gaúcha para o enfrentamento do estado de emergência de caráter nacional e calamidade pública em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus. Conforme a promotora de Justiça do Núcleo da Saúde da Promotoria dos Direitos Humanos de Porto Alegre, Liliane Dreyer da Silva Pastoriz, que...
- 16/07/2020
2º Promotoria Criminal de Viamão começa a realizar audiências de não persecução penal
A 2º Promotoria Criminal de Viamão começou a realizar, nesta quinta-feira, 16 de julho, audiências semanais de acordo de não persecução penal. Serão no mínimo três sessões virtuais realizadas a cada quinta-feira, até o mês de setembro, visando dar celeridade aos inquéritos policias que aguardam na Promotoria de Justiça. Os investigados e advogados serão intimados por e-mail para as audiências virtuais e a Promotoria de Justiça contará com auxílio do cartório Criminal da Promotoria de Ju...
- 16/07/2020
TJRS dá provimento a recurso do MP e condena motorista que transportava 1,3 tonelada de maconha em Seberi
O Ministério Público recorreu da sentença do juiz de Direito Alejandro César Rayo Werlang, no caso envolvendo tráfico interestadual de 1,3 tonelada de maconha. A decisão de primeiro grau entendeu se tratar de tráfico privilegiado, condenando o réu, mas fixando como suficiente a substituição da pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. O promotor de Justiça de Seberi, Marcelo Fagundes Fischer, interpôs apelação para afastar a privilegiadora, pa...
- 16/07/2020
Justiça condena homem que transportava 2,7 toneladas de maconha em caminhão na BR-386 em Seberi
Acolhendo denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Justiça condenou a sete anos de reclusão em regime inicial fechado um motorista de 44 anos por tráfico interestadual de drogas e o sentenciou às penas de multa e perda do caminhão em benefício da União. A sentença da Juíza de Direito Lisiane Cescon Castelli é de 15 de junho de 2020, mas o MP foi intimado da decisão em 13 de julho. A apreensão da droga, ocorrida em Seberi foi uma das maiores do estado em 2019. O motorista foi...
- 15/07/2020
MPRS declara luto oficial pelo falecimento do procurador Daniel Sperb Rubin
Com profundo pesar, o Ministério Público informa o falecimento, ocorrido nessa madrugada em Porto Alegre, do procurador de Justiça Daniel Sperb Rubin, aos 55 anos, vítima de embolia pulmonar. Os atos fúnebres ocorrerão hoje na capela 2 do Crematório Metropolitano, das 12h às 16h. Em função do falecimento, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, decretou luto oficial de três dias. Daniel Rubin era procurador de Justiça criminal e integrante do Órgão Especial do Colégio de Procu...
- 15/07/2020
Nucon encerra primeiro semestre com importantes conquistas nas áreas de telefonia móvel e de distribuição de energia elétrica
O Núcleo de Resolução de Conflitos Consumeiristas (Nucon) tem como principal propósito articular e orientar a atuação do Ministério Público na mediação e negociação de conflitos de consumo com grande repercussão social ou econômica, envolvendo atividades que integrem programas ou projetos estratégicos do Ministério Público. Sob a coordenação do promotor de Justiça Marcelo Augusto Squarça, o Nucon obteve o desfecho de três importantes demandas nas áreas de telefonia móvel e de distribuição...
- 14/07/2020
Promotoria de Palmeira das Missões ajuíza pedido de cumprimento de decisão proferida pelo STF
A Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões ajuizou pedido de cumprimento de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n. 1.214.757. O documento restabeleceu os efeitos de sentença do juiz de Direito Ilton Bolkenhagen, em ação civil pública ajuizada pela Promotoria em 2011, buscando o reforço do efetivo na Delegacia de Polícia local em razão da acentuada defasagem. Segundo a decisão do ministro Edson Facchin, cujo cumprimento foi requerido pela Promotoria,...
- 14/07/2020
Jaguarão: decisão proíbe Free Shop de vender testes rápidos para Covid-19
A pedido do Ministério Público, a Justiça proibiu a comercialização de testes para diagnóstico da Covid-19 por Free Shop de Jaguarão, assim como de adquiri-lo de qualquer fornecedor, sob pena de multa de R$ 1 mil para cada unidade comprada ou vendida. Na decisão, proferida neste domingo, 12, o juiz determinou também que o estabelecimento se abstenha de fazer qualquer tipo de publicidade que dê a entender que comercializa ou comercializará o produto, sob pena de multa de R$ 3 mil por cada...
- 13/07/2020
Justiça aceita denúncia do MP contra Alexandra Dougokenski por homicídio quadruplamente qualificado
A denúncia protocolada pelo Ministério Público contra Alexandra Salete Dougokenski foi aceita nesta segunda-feira, 13 de julho, pelo Poder Judiciário. Alexandra tornou-se ré pelos crimes de homicídio doloso quadruplamente qualificado cometido contra seu filho Rafael Mateus Winques, de 11 anos. As qualificadoras são motivo torpe, motivo fútil, asfixia e dissimulação e recurso que dificultou a defesa da vítima. Alexandra também vai responder por outros três crimes: ocultação de cadáver, falsid...
- 13/07/2020
Servidores de Itaqui têm bens bloqueados por prática de rachadinha
Dois servidores públicos da Prefeitura de Itaqui tiveram a indisponibilidade dos bens decretada liminarmente pela Justiça a pedido do Ministério Público. Conforme Ação Civil Pública assinada pelo promotor Vitor Hugo Chiuzuli, da 1ª Promotoria de Justiça de Itaqui, Fabiano Virgili Calvano e William Gilberto Biasi cometeram atos de improbidade administrativa ao exigir contribuições financeiras de ocupantes de cargos em comissão em repartição pública e durante o horário de expediente. A inv...
