Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 03/11/2020
TJRS entende que condenação à perda dos direitos políticos impede manutenção do mandato de prefeito mesmo sem condenação à perda da função pública
Acolhendo manifestação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça gaúcho fixou entendimento no dia 28 de outubro deste ano de que a condenação à suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa gera incompatibilidade para manutenção do mandato de prefeito mesmo que não haja condenação à perda da função pública na decisão. No caso concreto, o réu - um prefeito no Rio Grande do Sul - foi condenado em ação de improbidade administrativa à, dentre outras sanç...
- 03/11/2020
Integra: MPRS lança aplicativo inédito para os públicos interno e externo
O Ministério Público, por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão Estratégica, lança, nesta terça-feira, 03 de novembro, o aplicativo Integra MPRS. O Integra é o primeiro app desenvolvido pela instituição, resultado do trabalho conjunto da Subges, da Unidade de Aplicativos e Internet, da Divisão de Tecnologia da Informação e da Comunicação e do MP Lab. <br> <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/eEn4h6ZX6jA" frameborder="0" allow="accelerometer; auto...
- 30/10/2020
MP Talks apresentou a Unidade de Assessoramento Criminal do GAT
Na última quinta-feira, dia 29 de outubro, o MP Talks, conduzido pela diretora do CEAF, Caroline Vaz, apresentou a Unidade de Assessoramento Criminal do GAT e sua relevância no suporte à atuação dos membros do MPRS. O promotor Luciano Vaccaro, Coordenador do CAO Criminal e de Segurança Pública, mencionou que esta Unidade foi criada para dar um apoio mais qualificado nas perícias criminais, principalmente nos casos que envolvem o Tribunal do Júri, que são naturalmente mais complexos. O obj...
- 30/10/2020
Realizada a Webconference Justiça Restaurativa e Violência Doméstica: boas práticas e experiências exitosas
O Ciclo de Webconferences 14 anos da Lei Maria da Penha teve sequência na manhã do dia 28 de outubro, com a realização da Webconference Justiça Restaurativa e Violência Doméstica: boas práticas e experiências exitosas. O psicólogo Paulo Moratelli abordou, em sua apresentação, o uso das estratégias e práticas restaurativas na prevenção e enfrentamento da violência de gênero. Por sua vez, a promotora de Justiça Fernanda Broll Carvalho de Almeida trouxe a aplicação prática da JR em situaç...
- 30/10/2020
Vacaria: com articulação do MPRS, instituições inauguram complexo de casas lares para crianças e adolescentes do acolhimento institucional
As 32 crianças e adolescentes com medida de proteção de acolhimento temporário de Vacaria e região, que moram na Casa Abrigo Divina Providência, estão de mudança marcada para novas casas lares em um condomínio inaugurado nesta quinta-feira, 29 de outubro. A construção das quatro casas, mais uma de passagem, com área de lazer e para a prática de esportes, foi resultado da articulação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria, com ci...
- 30/10/2020
Programação do Sonho de Natal de Canela é suspensa após sugestão do Ministério Público
Acolhendo sugestão do Ministério Público, a Secretaria de Turismo de Canela anunciou, na última quarta-feira, 28 de outubro, a suspensão da programação do evento Sonho de Natal de Canela. O promotor de Justiça Paulo Eduardo de Almeida Vieira realizou, nos dias 22 e 27 de outubro, audiências virtuais com os secretários municipais de Saúde e de Turismo de Canela, tendo como pauta a realização de eventos públicos patrocinados pela municipalidade e a Covid-19. A posição do Ministério Públi...
- 28/10/2020
Instituições estaduais e federais emitem nota conjunta sobre segurança nas eleições
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Ministério Público Federal, a Secretaria Estadual da Segurança Pública, o Tribunal Regional Eleitoral e a Polícia Federal emitiram nesta quarta-feira, 28 de outubro, nota conjunta reforçando o compromisso para garantir a segurança no processo democrático de escolha dos prefeitos e vereadores em todo o Rio Grande do Sul. Representantes das instituições consolidaram o alinhamento para atuação integrada nesses últimos dias de campanha eleitoral e, em...
- 28/10/2020
5° encontro do I Seminário Virtual de Justiça Restaurativa no MPRS
Dando continuidade ao I Seminário Virtual de Justiça Restaurativa no MPRS, na terça-feira, 27 de outubro, ocorreu a apresentação sobre Projetos Viáveis no âmbito do MPRS. Os facilitadores foram os promotores Fernanda Broll Carvalho de Almeida e Claudio Antonio Rodrigues Estivallet Junior. A promotora Fernanda iniciou sua fala enfatizando que "não há paz se não houver justiça”, justiça no sentido de equanimidade, equilíbrio, de reconhecimento do lugar e dos direitos e deveres do outro. ...
- 28/10/2020
Santa Rosa: MPRS e Fundação Municipal de Saúde firmam TAC para aquisição de câmaras de conservação de vacinas
No início de outubro, a Promotoria de Justiça Cível de Santa Rosa, por intermédio do promotor Marcelo Augusto Squarça, e a Fundação Municipal de Saúde do município firmaram termo de ajustamento de conduta por meio do qual a Fumssar assumiu o compromisso de adquirir, no prazo de até sete meses, quinze novos equipamentos para conservação de imunobiológicos (vacinas) de modo a atender a todas as salas de vacinação no Município, incluindo as que estão localizadas nas Unidades Básicas de Saúde. ...
- 28/10/2020
MPRS interpõe recurso contra soltura de réu denunciado por latrocínio de motorista de Uber em Viamão
O Ministério Público do Rio Grande do Sul interpôs recurso em sentido estrito, nesta terça-feira, 27 de outubro, contra a decisão da 1ª Vara Criminal da Comarca de Viamão de conceder liberdade provisória para o réu denunciado por latrocínio de motorista de Uber em Viamão, em 9 de janeiro de 2020. O recurso, interposto pelo promotor de Justiça Robson Jonas Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Viamão, no âmbito do processo 0000396-97.2020.8.21.0039, requer a reconsideração da deci...
- 28/10/2020
Seminário On-line de Direito Penal e Processo Penal: Aspectos Controvertidos da Execução Penal e a Atuação do Ministério Público
Os promotores de Justiça Alessandra Moura Bastian da Cunha, Anelise Haertel Grehs, Caroline Gianlupi, César Augusto Pivetta Carlan, Jefferson Dall'agnol e Marcelo Juliano Silveira Pires conduziram, na manhã do dia 23 de outubro, os debates do Seminário On-line de Direito Penal e Processo Penal: Aspectos Controvertidos da Execução Penal e a Atuação do Ministério Público. A abertura contou com a presença do secretário-geral do MPRS, Júlio César de Melo, que enfatizou a relevância da discuss...
- 28/10/2020
Uruguaiana: Gaeco Saúde faz operação para apurar prática de preço abusivo e crimes cometidos contra o poder público
O Ministério Público realiza operação nesta quarta-feira, 28 de outubro, para apurar eventual prática de preço abusivo e outras infrações cometidas contra o poder público de Uruguaiana durante a pandemia de Covid-19. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco - Núcleo Saúde) e a Promotoria local, com apoio da Força Tática de Uruguaiana e Canoas e do 2° BPChoque de Santa Maria, cumpriram seis mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Uruguaiana e em endereços resid...
- 27/10/2020
MPRS participa de audiência pública sobre implantação de APAC em Alegrete
O Ministério Público participou, nesta terça-feira, 27 de outubro, de audiência pública para discutir a implantação da metodologia APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) em Alegrete. O evento, ocorrido no Salão do Júri do Foro local, serviu para debater o assunto e apresentar o modelo à comunidade. O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público, Marcelo Lemos Dornelles, destacou que o MP trata a segurança pública como prioridade e ...
- 27/10/2020
Eleições 2020: A pedido do MP, Justiça suspende eventos de campanhas em Tramandaí
Acatando representações do Ministério Público Eleitoral, a Justiça Eleitoral acolheu a pretensão, em tutela de urgência, para suspender a realização de eventos de campanha marcados para o último final de semana, em Tramandaí, devido à inobservância das regras referentes a medidas higiênico-sanitárias necessárias à prevenção de contágio da Covid-19. A decisão fundamentou-se na ausência de prévia comunicação às autoridades policiais e na ausência de alertas sanitários ao público-alvo, tendo si...
- 27/10/2020
A pedido do MP, Tribunal do Júri de São Sepé condena réu por sete tentativas de homicídio contra policiais militares
No dia 22 de outubro, acolhendo tese acusatória sustentada pelo Ministério Público, o Tribunal do Júri de São Sepé condenou o réu Márcio Vieira Mariano por sete tentativas de homicídio contra policiais militares. A promotora de Justiça Sabrina Cabrera Batista Botelho representou o Ministério Público na sessão plenária. Segundo a denúncia, no dia 9 de julho de 2015, no bairro Cristo Rei, em São Sepé, o réu, que se encontrava foragido do sistema prisional, deparou com quatro policiais milit...
