Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 27/03/2023
MPRS e Unijuí firmam TAC para ressarcir alunos beneficiários do FIES
O Núcleo de Resolução de Conflitos Consumeiristas (Nucon) firmou na última quarta-feira, 22 de março, um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí) para o ressarcimento aos alunos que possuíam financiamento estudantil (Fies) e que efetuaram o pagamento sem o devido desconto de pontualidade. A investigação, conduzida no âmbito do inquérito civil, identificou que a instituição de ensino possuía uma política de descon...
- 27/03/2023
Skinheads: três réus começarão a ser julgados nesta terça-feira por tentativa de homicídio
Começa às 9h desta terça-feira, 28 de março, o julgamento de três dos 14 denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande (MPRS) por tentativa de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima) cometido contra um homem em processo de conversão ao judaísmo. Atuarão no plenário dos grandes júris, localizado no 2° andar do Foro Central I, os promotores de Justiça Lúcia Helena de Lima Callegari e Luiz Eduardo Azevedo. A estimativa é de qu...
- 24/03/2023
Empossados 32 novos promotores de Justiça
Trinta e dois novos promotores de Justiça, aprovados no XLIX Concurso para Ingresso à Carreira do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, foram empossados nesta sexta-feira, 24 de março, em cerimônia ocorrida no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede institucional do MPRS, em Porto Alegre. A sessão solene, realizada perante o Órgão Especial do Colégio de Procuradores, contou com a presença de autoridades, familiares e amigos dos empossados. O secretário dos Órgãos Colegiados...
- 24/03/2023
MPRS denuncia por homicídio qualificado pai que matou os quatro filhos em Alvorada
O Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou, nesta sexta-feira, 24 de março, o pai que matou os quatro filhos, três meninas e um menino, em Alvorada. Os crimes foram cometidos porque o homem não se conformava com o fato de a mãe das vítimas não aceitar reatar o relacionamento amoroso. Conforme a denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Marcelo Tubino, no dia 13 de dezembro de 2022, em horário não definido, o denunciado esfaqueou as filhas de 12 e 6 anos, e o filho, de 8 anos, d...
- 24/03/2023
Erechim: acolhendo tese do MPRS, homem é condenado por tentativa de feminicídio
Acolhendo integralmente a tese do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), o Tribunal do Júri de Erechim condenou um homem, nesta quinta-feira, 23 de março, a 16 anos de reclusão por tentativa de feminicídio quadruplamente qualificado. Conforme o promotor de Justiça Fabricio Alegretti, que atuou em plenário, o réu jogou um líquido inflamável na ex-companheira, no momento em que ela trabalhava em uma lancheria no Centro de Erechim, o que ocasionou fogo em seu corpo pelo fato de que...
- 23/03/2023
Caso Bernardo: jurados acolhem tese do MPRS, e Leandro Boldrini é condenado a 31 anos e 8 meses de prisão pelo assassinato do filho
Os jurados acolheram a tese do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e condenaram nesta quinta-feira, 23 de março, o réu Leandro Boldrini. O pai de Bernardo foi sentenciado à pena de 31 anos e 8 meses de prisão por homicídio quadruplamente qualificado (motivo torpe, motivo fútil, emprego de veneno e dissimulação) e falsidade ideológica. O julgamento começou na segunda-feira, 20 de março, no Fórum de Três Passos, tendo como representantes do MPRS os promotores de Justiça Lúcia H...
- 23/03/2023
Catuípe: Segurança Alimentar apreende 2,4 toneladas de alimentos impróprios para consumo durante operação
Agentes do Programa Segurança Alimentar RS fiscalizaram três mercados no município de Catuípe nesta quinta-feira, 23 de março. Na ação, foram apreendidas e inutilizadas 2,4 toneladas de alimentos impróprios para consumo. Um dos estabelecimentos teve as atividades de padaria e açougue interditadas, e os demais locais foram apenas autuados. Conforme o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco – Segurança Alimentar), promotor de Justiça Alcindo Luz Basto...
- 22/03/2023
Caso Bernardo: com todas as testemunhas ouvidas, júri de Leandro Boldrini deve ter interrogatório e debates nesta quinta-feira
Desde segunda-feira, 20 de março, 10 testemunhas foram ouvidas no julgamento de Leandro Boldrini, que ocorre esta semana no Fórum de Três Passos. O médico foi denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) por homicídio quadruplamente qualificado (motivo torpe, motivo fútil, emprego de veneno e dissimulação) cometido contra o filho Bernardo. Ele responde também por ocultação de cadáver e falsidade ideológica. Nesta quarta-feira, 22 de março, os promotores de Justiça Lúcia...
- 22/03/2023
Coqueiros do Sul: fiscalização constata fraude em empresa de laticínios e apreende mais de 300 kg de alimentos impróprios para consumo
Em operação do Programa Segurança Alimentar RS, quatro estabelecimentos – três mercados e uma empresa de laticínios – foram fiscalizados nesta quarta-feira, 22 de março, no município de Coqueiros do Sul. Ao todo foram apreendidos e inutilizados 7,5 mil litros de leite e 376,4 kg de alimentos e produtos impróprios para consumo e comercialização. Todos os locais foram autuados. Os principais problemas encontrados nos mercados fiscalizados foram alimentos com a validade vencida, sem procedên...
- 22/03/2023
Acolhendo parecer do MPRS, Justiça de Vacaria autoriza Polícia a utilizar veículos apreendidos em operação criminal
Acolhendo parecer do Ministério Público, a Justiça de Vacaria decidiu que dois veículos apreendidos em operação contra o tráfico de drogas poderão ser utilizados pela Polícia Civil até o trânsito em julgado da sentença proferida no processo. O parecer do promotor de Justiça Rodolfo Grezzana foi emitido em representação efetuada pela autoridade policial local. “Analisando a partir da prova dos autos, observa-se que ante a gritante incompatibilidade da propriedade de bens valiosos com a ino...
- 22/03/2023
Instituições do Sistema de Justiça lançam portal Justiça Multiportas
Foi assinado nesta terça-feira, 21 de março, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, termo de cooperação para a atualização permanente de informações no <b><a href=" https://www.tjrs.jus.br/novo/justica-multiportas/">portal Justiça Multiportas</a></b>, plataforma na qual a população pode encontrar diversos serviços oferecidos pelas instituições que integram o Sistema de Justiça gaúcho. O acordo foi firmado entre Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública e Governo do Estado, por...
- 22/03/2023
Vacaria: denunciado pelo MPRS, grupo é condenado por extorsão (sequestro relâmpago) e roubo cometidos contra professora
Quatro pessoas denunciadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Vacaria por sequestro relâmpago de professora foram condenadas nesta segunda-feira, 20 de março. Três delas foram condenadas também por roubo. As penas são de 15 anos e 6 meses de reclusão, 13 anos e 4 meses de reclusão (duas rés) e 5 anos e 4 meses de reclusão. “A condenação dos envolvidos é muito acertada e, por isso, o Ministério Público fica bastante satisfeito com o desfecho desse caso. Eu já entrei co...
- 21/03/2023
Caso Bernardo: três testemunhas são inquiridas no 2º dia de julgamento de Leandro Boldrini
O segundo dia do julgamento de Leandro Boldrini começou com o depoimento da testemunha Cristiane Braucks, arrolada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). A delegada regional de Três Passos participou, em 2014, das investigações sobre o assassinato de Bernardo, então com 11 anos. Também foram ouvidas nesta terça-feira, 21 de março, Andressa Wagner, ex-secretária do médico, e Juçara Petry, ex-vizinha de Bernardo. O vice-presidente Administrativo e Financeiro da Associação do MPRS...
- 21/03/2023
Canela: a pedido do MPRS, Justiça determina retirada de toldo da atração Mega Domo
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul em ação civil pública, a Justiça de Canela determinou, nesta terça-feira, 21 de março, que o Hotel Sky (empresa proprietária) e a empresa HI (arrendatária), retirem, no prazo de 30 dias, o toldo onde funcionava a atração turística Mega Domo, além de cessar qualquer tipo de lançamento de efluentes não tratados em corpo hídrico localizado na área do imóvel, provenientes ou não da instalação do toldo, no prazo máximo de 10 dias. Determinou ...
- 21/03/2023
Canela: MPRS recomenda suspensão de projeto para construção de centro de eventos no Parque do Palácio das Hortênsias
O Ministério Público do Rio Grande do Sul em Canela, por meio da promotora de Justiça Natália Cagliari, expediu, nesta segunda-feira, 20 de março, recomendação para que o prefeito retire de tramitação o projeto de lei que prevê a venda de um imóvel público em troca da construção de um centro de eventos na área do Parque do Palácio das Hortênsias, que foi doada pelo Estado em 2010 para o Município. O documento pede que o Projeto de Lei 06, de 11/02/2023, não tramite enquanto não houver es...
