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Adins - PGJ - 2020

19 processos - Página 1 de 2
Data Propositura Tipo Processo Legislação Impugnada Ementa Legislação
24/08/2020 PGJ 70084461482 LEI Nº 795/2005, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO. "ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
14/08/2020 PGJ 70084443225 LEI MUNICIPAL N.º 1543/2011 DO MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO. INCLUI DESCRIÇÃO NAS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
14/08/2020 PGJ 70084443134 LEI Nº 4664/2017, DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19, DA LEI Nº 931, DE 20 DE AGOSTO DE 1991, CRIA E EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (VERA CRUZ)
08/08/2020 PGJ 70084428374 DECRETO Nº 6300/2020, DO MUNICÍPIO DE PELOTAS. RATIFICA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, DETERMINA O FECHAMENTO DE ATIVIDADES E A RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO (LOCKDOWN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
27/07/2020 PGJ 70084393024 LEI MUNICIPAL Nº 1876/2019 DO MUNICÍPIO DE CIRÍACO. "CONCEDE ÍNDICE DE REVISÃO SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
17/07/2020 PGJ 70084371582 LEI MUNICIPAL Nº 2186/2020. "INCLUI DESCRIÇÃO NAS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
17/07/2020 PGJ 70084371673 LEI MUNICIPAL Nº 1416/2010. "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE CARGOS, CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
07/07/2020 PGJ 70084347038 LEI MUNICIPAL Nº 717/1992 E LEI MUNICIPAL Nº 2381/2018 AMBAS DO MUNICÍPIO DE IBIRAIARAS. "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E "ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DISPOSTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 717, DE 11.03.1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
07/07/2020 PGJ 70084347053 LEI Nº 093/1990, DO MUNICÍPIO DE CASEIROS. "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOSE FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
28/05/2020 PGJ 70084258573 DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2013 DO MUNICÍPIO DE CAIBATÉ. DISPÕE, SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO E INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE LOCOMOÇÃO DE VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"