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Adins - PGJ - 2020

5 processos - Página 1 de 1
Data Propositura Tipo Processo Legislação Impugnada Ementa Legislação
09/03/2020 PGJ 70084019355 LEI 1772/2007 DO MUNICÍPIO DE ILÓPOLIS. "DISPÕE SOBRE OS QUADROS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. ESTABELECE OS PLANOS DE CARREIRA E PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
21/02/2020 PGJ 70083935486 LEI N.º 4830/2019, DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 4584/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
19/02/2020 PGJ 70083900472 DECRETO ESTADUAL Nº 54003/2018 ALTERA O DECRETO ESTADUAL N.º 52.144, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE CRIOU A RESERVA BIOLÓGICA ESTADUAL BANHADO DO MAÇARICO ADEQUANDO PARA A CATEGORIA DO GRUPO DE PROTEÇÃO INTEGRAL REFÚGIO DA VIDA SILVESTRE BANHADO DO MAÇARICO
14/02/2020 PGJ 70083881433 LEI Nº 10/1997, DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ. "DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DE RECEITUÁRIO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
04/02/2020 PGJ 70083791160 ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 8480/2020 DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE. “QUE ALTERA O § 14 DO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 6500, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007”. CRIAÇÃO DA PREVIDÊNCIA DE RIO GRANDE - PREVIRG.