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Adins - PGJ - 2009

107 processos - Página 1 de 11
Data Propositura Tipo Processo Legislação Impugnada Ementa Legislação
29/12/2009 PGJ 70034094565 LEI Nº 6948/2009 DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO. "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO"
29/12/2009 PGJ 70034108050 PARTE DO ARTIGO 10 E DE PARTE DO ANEXO II, DA LEI Nº 6697/2009 (CRIAÇÃO DE CARGOS), DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
23/12/2009 PGJ 70034067595 DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2377/2008 DE SANANDUVA 'DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
18/12/2009 PGJ 70034002436 LEIS Nº 2309/05, 2310/05,2498/06,2724/2008, 2725/2008, DOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI 2497/2006, DOS ARTIGOS 1º, 3º E 4º DA LEI 2596/2007, DO ARTIGO 1º E 2º, NA PARTE EM QUE DISPÕE "PREFEITO, VICE-PREFEITO" DA LEI 2597/2007, TODAS DO MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL. CONCEDEM A RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DE FUNCIONÁRIOS E AGENTES POLÍTICOS NO MUNICÍPIO.
18/12/2009 PGJ 70034002535 EM FACE DE CARGOS DA LEI Nº 2979/2009,DO MUNICÍPIO DE SÃO SEPÉ "CRIA QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
18/12/2009 PGJ 70034002139 1674/2001, 1280/1996 E 1874/2004 TODAS DO MUNICÍPIO DE CAIBATÉ. AUTORIZAM A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
17/12/2009 PGJ 70033981028 DISPOSITIVOS DA LEI 2730/01 E DA LEI 3109/09, AMBAS DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL LEI 2730/2004: "ALTERA A ESTRURA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA MUNICIPAL HOSPITAL GETÚLIO VARGAS E CRIA CARGOS EM COMISSÃO, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 516, DE 02 DE JUNHO DE 1975." E LEI 3109/2009: "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
17/12/2009 PGJ 70033979220 LEI Nº 4418/2009 DO MUNICÍPIO DE ERECHIM "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
16/12/2009 PGJ 70033965336 ART. 19 DA LEI Nº 4166/2003,DO MUNICÍPIO DE JAGUARÃO,COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELAS LEIS Nº 4554/2007 E 4577/2007 QUE MODIFICAM ARTIGOS DA LEI 4166/2003; E LEI Nº 4866/2008. "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
16/12/2009 PGJ 70033953746 LEI Nº 2451/2009 E PARTE DO ARTIGO 3º E DO ANEXO II DA LEI Nº 1961/2005, AMBAS DE GUAÍBA. DISPÕEM SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE GUAÍBA