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Processo nº 70034094565

Dados do processo

Nro. SUBJUR:
954
Ano:
2009
Nro. processo:
70034094565
SPI:
PR.00890.00143/2009-0
Fase Atual:
Arquivado
Tipo:
PGJ
Legislação Impugnada:
LEI Nº 6948/2009 DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO.
Ementa Legislação:
"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO"
Data Propositura:
29/12/2009
Liminar:
Sem Pedido Liminar
Resultado Liminar:
Data de Julgamento:
06/12/2010
Julgamento:
Procedente
Resultado Julgamento:
AÇÃO PROCEDENTE. UNÂNIME

Anexos

Recursos Inconstitucionalidades

Não há Recursos Inconstitucionalidades para este processo