Adins - CUSTOS LEGIS - 2025
32 processos - Página 1 de 4
| Data Propositura | Tipo | Processo | Legislação Impugnada | Ementa Legislação |
|---|---|---|---|---|
| 24/07/2025 | CUSTOS LEGIS | 5207349-04.2025.8.21.7000 | LEI MUNICIPAL Nº 4836/2025 DE SANTO ÂNGELO | ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3552/2011 |
| 22/07/2025 | CUSTOS LEGIS | 5203324-45.2025.8.21.7000 | LEI MUNICIPAL Nº 7940/2017 | "ESTABELECE NORMAS À LICENÇA PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DA CATEGORIA INDIVIDUAL - TÁXI - NA ÁREA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 22/07/2025 | CUSTOS LEGIS | 5203667-41.2025.8.21.7000 | LEI MUNICIPAL Nº 2762/2025 DE NOVO CABRAIS | AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE MONITORES ESCOLARES EM VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. |
| 18/07/2025 | CUSTOS LEGIS | 5199489-49.2025.8.21.7000 | LEI MUNICIPAL Nº 4828/2025 DE SANTO ÂNGELO | DISPÕE SOBRE O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO CONSTANTE DA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE AUTORIZA O REPASSE E PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO NA ATENÇÃO À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 17/07/2025 | CUSTOS LEGIS | 5198227-64.2025.8.21.7000 | LEI ORDINÁRIA Nº 2420/2025 DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAPÃO DO LEÃO EM ATÉ 48 HORAS |
| 16/07/2025 | CUSTOS LEGIS | 5197246-35.2025.8.21.7000 | LEI MUNICIPAL Nº 25/2012 DO MUNICÍPIO DE CANELA, EM SEU ARTIGO 115, II. | "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", EM SEU ARTIGO 115, II "PERDERÁ O DIREITO À FÉRIAS O SERVIDOR QUE DENTRO DO PERÍODO AQUISITIVO APRESENTAR QUALQUER UMA DAS SEGUINTES OCORRÊNCIAS: I - LICENÇA PARA ACOMPANHAR TRATAMENTO DE SAÚDE DE FAMILIAR POR MAIS DE 06 (SEIS) MESES; II - LICENÇA PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE POR MAIS DE 06 (SEIS) MESES, EMBORA DESCONTÍNUAS. |
| 15/07/2025 | CUSTOS LEGIS | 5195099-36.2025.8.21.7000 | LEI MUNICIPAL Nº 2423/2025 DE CAPÃO DO LEÃO | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS E COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 07/07/2025 | CUSTOS LEGIS | 5184083-85.2025.8.21.7000 | LEI MUNICIPAL Nº 3063/2025 DO MUNICÍPIO DE TENENTE PORTELA. | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 237 DE 14 AGOSTO DE 1973 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 01/07/2025 | CUSTOS LEGIS | 5178426-65.2025.8.21.7000 | LEI MUNICIPAL Nº 3981/2025 DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA. | "INSTITUI O PROGRAMA DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES (PECIM) NO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA RS". |
| 30/06/2025 | CUSTOS LEGIS | 5176224-18.2025.8.21.7000 | LEI MUNICIPAL Nº 4843/2025 | ALTERA-SE O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.779 QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E SOBRE O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO REMUNERATÓRIO DE PREFEITO, DE VICE-PREFEITO E DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2025 A 2028, NO MUNICÍPIO DE ITAQUI |
