Adins - CUSTOS LEGIS - 2025
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| Data Propositura | Tipo | Processo | Legislação Impugnada | Ementa Legislação |
|---|---|---|---|---|
| 23/10/2025 | CUSTOS LEGIS | 5322898-62.2025.8.21.7000 | LEI MUNICIPAL Nº 4754/2025 DO MUNICÍPIO DE RODEIO BONITO. | "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUICÍPIO DE RODEIO BONITO, O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA CÃES E GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 05/09/2025 | CUSTOS LEGIS | 5262379-24.2025.8.21.7000 | LEI MUNICIPAL Nº 1983/2025 DO MUNICÍPIO DE HERVAL. | "DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DA CANCHA RETA DE CORRIDA DE CAVALOS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NOSSO MUNICÍPIO". |
| 20/08/2025 | CUSTOS LEGIS | 5238568-35.2025.8.21.7000 | LEI MUNICIPAL Nº 5771/2025 DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU. | "DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR POR PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU". |
| 18/08/2025 | CUSTOS LEGIS | 5234997-56.2025.8.21.7000 | LEI MUNICIPAL Nº 1199/2025 DO MUNICÍPIO DE TIRANDENTES DO SUL. | "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 716/2013, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TIRADENTES DO SUL E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS". |
| 18/08/2025 | CUSTOS LEGIS | 5235960-64.2025.8.21.7000 | LEI MUNICIPAL Nº 01/2019 DO MUNICÍPIO DE DR. RICARDO. | "FICA REVOGADO O INCISO V DO ART. 36 DA LEI MUNICIPAL N° 1.833/2018, DE 05 DE JUNHO DE 2018", EM SEU ARTIGO 1º"FICA REVOGADO O DISPOSITIVO DO INCISO V DO ART. 36 DA LEI MUNICIPAL N° 1.833/2018, DE 05 DE JUNHO DE 2018". |
| 06/08/2025 | CUSTOS LEGIS | 5222538-22.2025.8.21.7000 | LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 40/2008 DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA. | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", EM SEU ARTIGO 23, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO À TABELA DE HIERARQUIZAÇÃO CONSTANTE DE SEU ANEXO III, BEM COMO DO ANEXO I. |
| 05/08/2025 | CUSTOS LEGIS | 5221122-19.2025.8.21.7000 | LEI MUNICIPAL Nº 4921/2024 DO MUNICÍPIO DE CANELA. | "DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE GUIA DE TURISMO REGIONAL EM EXCURSÕES DE TURISMO QUE SE ORIGINEM NO MUNICÍPIO DE CANELA, OU QUE A ESSE SE DESTINEM". |
| 25/07/2025 | CUSTOS LEGIS | 5208908-93.2025.8.21.7000 | LEI MUNICIPAL Nº 2680/2025 DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO. | "ALTERA A REDAÇÃO DO ART 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.956, DE 22/06/2010 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 24/07/2025 | CUSTOS LEGIS | 5207349-04.2025.8.21.7000 | LEI MUNICIPAL Nº 4836/2025 DE SANTO ÂNGELO | ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3552/2011 |
| 22/07/2025 | CUSTOS LEGIS | 5203324-45.2025.8.21.7000 | LEI MUNICIPAL Nº 7940/2017 | "ESTABELECE NORMAS À LICENÇA PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DA CATEGORIA INDIVIDUAL - TÁXI - NA ÁREA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
