Adins - CUSTOS LEGIS - 2025
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| Data Propositura | Tipo | Processo | Legislação Impugnada | Ementa Legislação |
|---|---|---|---|---|
| 23/10/2025 | CUSTOS LEGIS | 5322898-62.2025.8.21.7000 | LEI MUNICIPAL Nº 4754/2025 DO MUNICÍPIO DE RODEIO BONITO. | "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUICÍPIO DE RODEIO BONITO, O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA CÃES E GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 02/10/2025 | CUSTOS LEGIS | 5296379-50.2025.8.21.7000 | LEI COMPLEMENTAR ESTADUANL Nº 15453/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL DE QUE TRATA O § 4º-B DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA OS POLICIAIS CIVIS INTEGRANTES DO ÓRGÃO A QUE SE REFERE O INCISO IV DO "CAPUT" DO ART. 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AGENTES PENITENCIÁRIOS A QUE SE REFERE O ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13.259, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 |
| 25/09/2025 | CUSTOS LEGIS | 5287667-71.2025.8.21.7000 | LEI MUNICIPAL DE IMBÉ Nº 2496/2025 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.622, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, A LEI MUNICIPAL Nº 2.211, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021, A LEI Nº 1.008, DE 1º DE MARÇO DE 2006 E A LEI Nº 1.212, DE 2 DE SETEMBRO DE 2009, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 24/09/2025 | CUSTOS LEGIS | 5285614-20.2025.8.21.7000 | LEI MUNICIPAL Nº 3063/17 | "ALTERA E ACRESCENTA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI MUNICIPAL Nº 2.015/2009, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NO ENSINO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 23/09/2025 | CUSTOS LEGIS | 5284151-43.2025.8.21.7000 | LEI MUNICIPAL Nº 804/1996, DO MUNICÍPIO DE PORTÃO. | "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", EM SEU ART. 99, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO. |
| 23/09/2025 | CUSTOS LEGIS | 5284141-96.2025.8.21.7000 | LEI MUNICIPAL Nº 804/1996, DO MUNICÍPIO DE PORTÃO. | "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", EM SEU ARTIGO 109. |
| 19/09/2025 | CUSTOS LEGIS | 5280567-65.2025.8.21.7000 | LEI MUNICIPAL Nº 2846/2025 DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA. | "DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E RETIRADA DE FIAÇÃO E EQUIPAMENTOS INUTILIZADOS OU EM DESUSO DOS POSTES INSTALADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 18/09/2025 | CUSTOS LEGIS | 5278920-35.2025.8.21.7000 | LEI MUNICIPAL N° 5089/2025 DO MUNCÍPIO DE CRISSIUMAL. | "CRIA O COMITÊ PERMANENTE DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 13/09/2025 | CUSTOS LEGIS | 5273166-15.2025.8.21.7000 | LEI MUNICIPAL Nº 1424/2013 DO MUNICÍPIO DE IMBÉ. | "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS, O PLANO DE CARREIRA, A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 09/09/2025 | CUSTOS LEGIS | 5267510-77.2025.8.21.7000 | LEI MUNICIPAL Nº 1853/2017 DO MUNICÍPIO DE IMBÉ. | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.622, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", EM SEUS ARTIGOS 1º, 2º E ANEXO I. |
