Menu Mobile

Adins - CUSTOS LEGIS - 2021

87 processos - Página 1 de 9
Data Propositura Tipo Processo Legislação Impugnada Ementa Legislação
23/12/2021 CUSTOS LEGIS 70084861657 LEI MUNICIPAL Nº 5821/2017 E Nº 3965/2002 AMBASD DO MUNICÍPIO DE BAGÉ. ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 3965, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE TRATA DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA – IPTU, ACRESCENTANDO OS §§ 1°, 2° E 3° AO ARTIGO 2°; ALTERANDO O CAPUT E DANDO NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, AMBOS DO ARTIGO 3°.; ACRESCENTANDO OS §§ 4° E 5° AO ARTIGO 4°.; E REVOGANDO EXPRESSAMENTE OS ARTIGOS 5°. E 6°., DA LEI MUNICIPAL N°. 3965 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002", “ALTERA LEI DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA - IPTU”, EM SEU ART. 4º, §§ 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL N. 3.965, DE 26/12/2002, NA REDAÇÃO DADA PELO ART. 3º DA LEI N. 5821/2017".
22/12/2021 CUSTOS LEGIS 70085502896 LEI MUNICIPAL DE CANGUÇU Nº 5121/2021 DETERMINA A PUBLICAÇÃO OBRIGATÓRIA NO SITE ELETRÔNICO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DA CÂMARA DE VEREADORES A AFIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL DE FÁCIL ACESSO A POPULAÇÃO EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA RELAÇÃO NOMINAL, TELEFONE E E-MAIL DE AGENTES POLÍTICOS E DOS CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO, FUNÇÃO GRATIFICADA E GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU
22/12/2021 CUSTOS LEGIS 70085502862 LEI MUNICIPAL Nº 5120/2020 DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO NO SITE ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU DOS SEUS TRIBUTOS, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÕES, FEIRAS, TAXAS, MULTAS E SEUS RESPECTIVOS DESCONTOS, REDUÇÕES, ISENÇÕES, AS FORMAS DE CONCESSÃO E DIPLOMA LEGAL QUE OS INSTITUIU E OS REGE.
20/12/2021 CUSTOS LEGIS 70085487106 LEI MUNICIPAL Nº 3135/2021 "DISPÕE SOBRE A DIBVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE PEDIDOS DE CONSERTOS E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÕA PÚBLICA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO."
16/12/2021 CUSTOS LEGIS 70085499192 LEI MUNICIPAL Nº 1438/2009 DO MUNICÍPIO DE SANTA CLARA, EM SEU ARTIGO 4º, INCISO I. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTA CLARA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
07/12/2021 CUSTOS LEGIS 70085485316 LEI MUNICIPAL Nº 8703/2021 DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE “DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXACÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, DE AVISOS COM OS NÚMEROS- DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHERDISQUE 180; PREVENÇÃO AO SUICÍDIO-DISQUE 188; CONSELHOS TUTELARES-DISQUE 125; VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES-DISQUE 100."
02/12/2021 CUSTOS LEGIS 70085479632 LEI MUNICIPAL Nº 1932/2020 DO MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO DO LEÃO. "ALTERA, INCLUEM E EXCLUI, ART. PARÁGRAFOS, INCISOS E ALÍNEAS DA LEI MUNICIPAL Nº 1308, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". INSTITUIU CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (TABELA PROGRESSIVA), AOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO RPPS, A PARTIR DE UM SALÁRIO-MÍNIMO.
01/12/2021 CUSTOS LEGIS 70085477065 OBJETO A LEI MUNICIPAL DE NOVA HARTZ Nº 819/2001, EM SEU ARTIGO 112, § 3º. “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
30/11/2021 CUSTOS LEGIS 70085476398 LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 15726/2021 REGULAMENTA O INCISO II DO ART. 128 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
30/11/2021 CUSTOS LEGIS 70085475176 2405/2006 DO MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL, EM SEUS ARTIGOS 56, §1º E 65. “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

USO DE COOKIES

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul utiliza cookies para oferecer uma melhor experiência de navegação.
Clique aqui para saber mais sobre as nossas políticas de cookies.