Adins - CUSTOS LEGIS - 2018

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Data Propositura	Tipo	Processo	Legislação Impugnada	Ementa Legislação
19/12/2018	CUSTOS LEGIS	70080252737	LEI MUNICIPAL Nº 556/2018 DO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL.	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE SE ESTABELECEREM, AMPLIAREM SUA CAPACIDADE PRODUTIVA OU DESENVOLVEREM PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL.
19/12/2018	CUSTOS LEGIS	70080253024	LEI COMPLEMENTAR N.º 564/2018 DO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL.	ACRESCE DISPOSITIVO ÀLEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL.
18/12/2018	CUSTOS LEGIS	70080223191	LEIS MUNICIPAIS NºS 3309/1998, 4144/2003 E 4360/2006, TODAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ GONZAGA.	DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE ADICIONAL, ALTERA LEI N.º 3309, DE 04 DE JUNHO DE 1998, QUE DEFINIU AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITO DE ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/12/2018	CUSTOS LEGIS	70080165731	LEI MUNICIPAL Nº 8343/2018 DO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL.	"REFORMULA O FINANCIAMENTO DA ARTE E CULTURA CAXIENSE (FINANCIARTE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/12/2018	CUSTOS LEGIS	70080166580	LEI MUNICIPAL Nº 12304/2017 DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE.	POSTERGA A DATA DE VENCIMENTO DE CONTAS RELATIVAS AO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE IPTU DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - ATIVOS E INATIVOS - E DE PENSIONISTAS, CUJOS RENDIMENTOS SEJAM PAGOS DE FORMA PARCELADA OU COM ATRASO PELO MUNICÍPIO, BEM COMO PROÍBE A SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A ESSES SERVIDORES E PENSIONISTAS.
06/12/2018	CUSTOS LEGIS	70080076748	LEI ESTADUAL Nº 15144/2018 - ARTIGO 28.	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL IPE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ARTIGO 28: O ACERVO PATRIMONIAL IMOBILIÁRIO DO IPERGS FICA DESVINCULADO DO FAS/RS E É TRANSFERIDO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA FINS DE APROVEITAMENTO E GESTÃO DO ENTE ESTADUAL, INCLUSIVE NO ÂMBITO DA LEI N.º 14.954, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016".
06/12/2018	CUSTOS LEGIS	70080089204	LEI ESTADUAL Nº 15042/2017	DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA PARA O EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO EM CONFEDERAÇÃO, FEDERAÇÃO, SINDICATO, ENTIDADE OU ASSOCIAÇÃO DE CLASSE.
05/12/2018	CUSTOS LEGIS	70080071657	LEI MUNICIPAL N° 636/2018 DO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE.	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA E RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR ADVOGADOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS, OU QUE EXERÇAM CARGOS COMISSIONADOS, OU QUE PRESTEM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO MEDIANTE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/12/2018	CUSTOS LEGIS	70080072291	LEI MUNICIPAL Nº 614/2017 DO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE.	"DISPÕE SOBRE A LEI DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS E GARANTIA AO LIVRE EXERCÍCIO DO MOVIMENTO ESTUDANTIL NO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE/RS.
05/12/2018	CUSTOS LEGIS	70080072515	LEI MUNICIPAL Nº 640/2018 DO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE.	ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA O MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.