Adins - CUSTOS LEGIS - 2018

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Data Propositura Tipo Processo Legislação Impugnada Ementa Legislação
19/12/2018 CUSTOS LEGIS 70080252737 LEI MUNICIPAL Nº 556/2018 DO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE SE ESTABELECEREM, AMPLIAREM SUA CAPACIDADE PRODUTIVA OU DESENVOLVEREM PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL”.
19/12/2018 CUSTOS LEGIS 70080253024 LEI COMPLEMENTAR N.º 564/2018 DO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. ACRESCE DISPOSITIVO ÀLEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL.
18/12/2018 CUSTOS LEGIS 70080223191 LEIS MUNICIPAIS NºS 3309/1998, 4144/2003 E 4360/2006, TODAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ GONZAGA. “DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE ADICIONAL”, “ALTERA LEI N.º 3309, DE 04 DE JUNHO DE 1998, QUE DEFINIU AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITO DE ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
12/12/2018 CUSTOS LEGIS 70080166580 LEI MUNICIPAL Nº 12304/2017 DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. “POSTERGA A DATA DE VENCIMENTO DE CONTAS RELATIVAS AO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE IPTU DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - ATIVOS E INATIVOS - E DE PENSIONISTAS, CUJOS RENDIMENTOS SEJAM PAGOS DE FORMA PARCELADA OU COM ATRASO PELO MUNICÍPIO, BEM COMO PROÍBE A SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A ESSES SERVIDORES E PENSIONISTAS”.
12/12/2018 CUSTOS LEGIS 70080165731 LEI MUNICIPAL Nº 8343/2018 DO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. "REFORMULA O FINANCIAMENTO DA ARTE E CULTURA CAXIENSE (FINANCIARTE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
06/12/2018 CUSTOS LEGIS 70080076748 LEI ESTADUAL Nº 15144/2018 - ARTIGO 28. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL – IPE SAÚDE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ARTIGO 28: “O ACERVO PATRIMONIAL IMOBILIÁRIO DO IPERGS FICA DESVINCULADO DO FAS/RS E É TRANSFERIDO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA FINS DE APROVEITAMENTO E GESTÃO DO ENTE ESTADUAL, INCLUSIVE NO ÂMBITO DA LEI N.º 14.954, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016".
06/12/2018 CUSTOS LEGIS 70080089204 LEI ESTADUAL Nº 15042/2017 DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA PARA O EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO EM CONFEDERAÇÃO, FEDERAÇÃO, SINDICATO, ENTIDADE OU ASSOCIAÇÃO DE CLASSE.
05/12/2018 CUSTOS LEGIS 70080071657 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA E RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR ADVOGADOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS, OU QUE EXERÇAM CARGOS COMISSIONADOS, OU QUE PRESTEM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO MEDIANTE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/12/2018 CUSTOS LEGIS 70080072382 LEI MUNICIPAL Nº 622/2017 DO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE. “INSTITUI COR PADRÃO PARA OS VEÍCULOS TÁXI DO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
05/12/2018 CUSTOS LEGIS 70080058902 LEI MUNICIPAL Nº 1945/1998 DO MUNICÍPIO DE PINHEIRO MACHADO. “DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DE DIRETORES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.