Adins - CUSTOS LEGIS - 2015

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Data Propositura Tipo Processo Legislação Impugnada Ementa Legislação
17/12/2015 CUSTOS LEGIS 70067847574 LETRA A, INCISO II DO ART. 1º DA LEI Nº 4330/2015 DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU "DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
17/12/2015 CUSTOS LEGIS 70067865410 ARTIGO 54, CAPUT E PARÁGRAFOS 1º E 2º DA LEI Nº 3821 "A"/1993, DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO "CRIA O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
16/12/2015 CUSTOS LEGIS 70067847541 LETRA A, DO INCISO II DO ART. 1º DA LEI Nº 4326/2015 DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU "DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
16/12/2015 CUSTOS LEGIS 70067881276 LEI Nº 4313/2015 DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU. "DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
16/12/2015 CUSTOS LEGIS 70067881649 LETRA A, DO INCISO II, DO ART. 1º DA LEI Nº 4315/2015, DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU "DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORI NA EXECUÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
16/12/2015 CUSTOS LEGIS 70067848077 LETRA A DO INCISO II DO ART. 1º DA LEI Nº 4324/2015 DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU "DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
16/12/2015 CUSTOS LEGIS 70067851048 LEI Nº 4329/2015 DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU "DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
16/12/2015 CUSTOS LEGIS 70067848218 LEI Nº 4319/2015 DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU. "DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
16/12/2015 CUSTOS LEGIS 70067849463 LEI Nº 4328/2015 DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU "DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
16/12/2015 CUSTOS LEGIS 70067851246 LEI Nº 4320/2015 DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU. QUE "DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".