Súmulas
Outros
- Súmula nº 01/94
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Súmula nº 02/94-REVOGADA
REVOGADA CONFORME PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA DE 04/05/2000
- Súmula nº 03/94
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Súmula nº 04/96-REVOGADA
REVOGADA CONFORME PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA DE 27/12/2005 Data da Sessão: 03.10.95
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Súmula nº 05/96-REVOGADA
REVOGADA CONFORME PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA DE 27/12/2005 Data da Sessão: 07.11.95
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Súmula nº 06/96-REVOGADA
REVOGADA CONFORME PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA DE 27/12/2005 Data da Sessão: 06.02.96
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Súmula nº 07/98-REVOGADA
REVOGADA conforme publicação no DOE de 03/03/2006, em decorrência da vigência do Provimento nº 55/2005.
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Súmula nº 08-REVOGADA
REVOGADA conforme publicação no DOE de 03/03/2006, em decorrência da vigência do Provimento nº 55/2005.
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Súmula nº 09/01
Data da Sessão: 24.04.01
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Súmula nº 10/01-REVOGADA
REVOGADA CONFORME PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA DE 21/11/2001
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Súmula nº 11/01
Data da Sessão: 05.11.01
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Súmula nº 12/02
Data da Sessão: 21.02.2002
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Súmula nº 13/02-REVOGADA
REVOGADA conforme publicação no DOE de 03/03/2006, em decorrência da vigência do Provimento nº 55/2005.
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Súmula nº 14-REVOGADA
REVOGADA CONFORME PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE 21/10/2004
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Súmula nº 15/03
Data da Sessão: 08-09-2003 Publicada em 18-09-2003
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Súmula nº 16/04-REVOGADA
REVOGADA conforme publicação no DOE de 03/03/2006, em decorrência da vigência do Provimento nº 55/2005.
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Súmula nº 17/04-REVOGADA
REVOGADA conforme publicação no DOE de 03/03/2006, em decorrência da vigência do Provimento nº 55/2005.
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Súmula nº 18/04-REVOGADA
REVOGADA conforme publicação no DOE de 03/03/2006, em decorrência da vigência do Provimento nº 55/2005.
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Súmula nº 19/05
Data da Sessão: 05-12-2005 Publicada em 27-12-2005 D.O.E.
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Sumula nº 20/08
Prorrogação de Inquérito Civil
- Súmula n.º 21/09
- Súmula n.º 22/13-NOVA REDAÇÃO
- Súmula n.º 23/12-REVOGADA
- Súmula n.º 24/12-RETIFICAÇÃO
- Súmula n.º 25/14
- Súmula n.º 26/16
- Súmula n.º 27/17
- Súmula nº 29/20