Súmulas

Outros

• Súmula nº 01/94

• Súmula nº 02/94-REVOGADA

  REVOGADA CONFORME PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA DE 04/05/2000

• Súmula nº 03/94

• Súmula nº 04/96-REVOGADA

  REVOGADA CONFORME PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA DE 27/12/2005 Data da Sessão: 03.10.95

• Súmula nº 05/96-REVOGADA

  REVOGADA CONFORME PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA DE 27/12/2005 Data da Sessão: 07.11.95

• Súmula nº 06/96-REVOGADA

  REVOGADA CONFORME PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA DE 27/12/2005 Data da Sessão: 06.02.96

• Súmula nº 07/98-REVOGADA

  REVOGADA conforme publicação no DOE de 03/03/2006, em decorrência da vigência do Provimento nº 55/2005.

• Súmula nº 08-REVOGADA

  REVOGADA conforme publicação no DOE de 03/03/2006, em decorrência da vigência do Provimento nº 55/2005.

• Súmula nº 09/01

  Data da Sessão: 24.04.01

• Súmula nº 10/01-REVOGADA

  REVOGADA CONFORME PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA DE 21/11/2001

• Súmula nº 11/01

  Data da Sessão: 05.11.01

• Súmula nº 12/02

  Data da Sessão: 21.02.2002

• Súmula nº 13/02-REVOGADA

  REVOGADA conforme publicação no DOE de 03/03/2006, em decorrência da vigência do Provimento nº 55/2005.

• Súmula nº 14-REVOGADA

  REVOGADA CONFORME PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE 21/10/2004

• Súmula nº 15/03

  Data da Sessão: 08-09-2003 Publicada em 18-09-2003

• Súmula nº 16/04-REVOGADA

  REVOGADA conforme publicação no DOE de 03/03/2006, em decorrência da vigência do Provimento nº 55/2005.

• Súmula nº 17/04-REVOGADA

  REVOGADA conforme publicação no DOE de 03/03/2006, em decorrência da vigência do Provimento nº 55/2005.

• Súmula nº 18/04-REVOGADA

  REVOGADA conforme publicação no DOE de 03/03/2006, em decorrência da vigência do Provimento nº 55/2005.

• Súmula nº 19/05

  Data da Sessão: 05-12-2005 Publicada em 27-12-2005 D.O.E.

• Sumula nº 20/08

  Prorrogação de Inquérito Civil

• Súmula n.º 21/09

• Súmula n.º 22/13-NOVA REDAÇÃO

• Súmula n.º 23/12-REVOGADA

• Súmula n.º 24/12-RETIFICAÇÃO

• Súmula n.º 25/14

• Súmula n.º 26/16

• Súmula n.º 27/17

• Súmula nº 29/20