Lista de Notícias
- 23/09/2008
Pedida perda de função pública
A Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula ajuizou ação civil pública pedindo a perda da função pública do servidor Flabeano Lara de Castro pela prática de improbidade administrativa. Como biólogo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e na condição de diretor da Estação Ecológica de Aratinga, ele concedeu alvará de licenciamento para manejo de espécimes de pinheiro brasileiro, a “araucária angustifolia”, sem observar as normas legais. Na ação, o p...
- 22/09/2008
Preventiva para matador de mulher
O Ministério Público ingressou nesta segunda-feira, 22, com pedido de prisão preventiva contra Amarildo do Nascimento Cota, acusado de ter matado a tiros a dona de casa Letícia Martins Fagundes, de 32 anos, na última terça-feira, no bairro Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre. A promotora de Justiça Dirce Soler denunciou o acusado pelo crime de homicídio duplamente qualificado – motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. Letícia Fagundes foi morta por Amarildo do Nascimento ...
- 22/09/2008
Balanço da operação contra o tráfico
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal da Capital divulgou há pouco o primeiro balanço da Operação Viviane, desencadeada nas primeiras horas desta segunda-feira, 22, para coibir o tráfico de drogas na vila Maria da Conceição, em Porto Alegre. De acordo com o promotor de Justiça Ricardo Herbstrith, até às 11h foram cumpridos com êxito oito dos 29 mandados de prisão expedidos. Além disso, outros seis mandados de prisão eram contra pessoas já recolhidas ao sistema prisional. “Afora isso...
- 22/09/2008
Compra de votos gera representação
Tramita na Justiça de Jaguarão representação do Ministério Público Eleitoral que pede a cassação do registro de candidatura ou do diploma, caso o processo seja julgado após o pleito, do postulante à Prefeito pela Coligação Frente Democrática Progressista, formada pelos partidos PMDB, PP e DEM, Antônio Carlos Rodrigues Marques, por captação ilícita de votos e abuso de poder econômico. Após receber notícia de que um posto de combustíveis da cidade estava distribuindo gasolina para quem apresen...
- 18/09/2008
Mulher condenada a 19 anos
Dezessete anos pelo homicídio duplamente qualificado e dois anos e um mês pela destruição e ocultação do cadáver. Estas foram as penas impostas a Gislaine Orrigo Souza Mendes após 13 horas de julgamento no plenário da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre. A sessão terminou às 22h desta quarta-feira. Como é ré primária, a mulher que matou o marido a marteladas quando estava dormindo e depois esquartejou o corpo, permanecerá em liberdade até o trânsito em julgado da decisão, porque já e...
- 17/09/2008
Presos em ação serão denunciados
Até a próxima segunda-feira, o promotor de Justiça Ricardo Herbstrith, da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, pretende denunciar as 17 pessoas presas durante a Operação Hereford, realizada na nesta terça-feira, 16. Os presos, que ludibriavam produtores rurais de todo o Brasil, prometendo a venda de diversas mercadorias, devem responder por estelionato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O Ministério Público está trabalhando com agilidade para que a denúnci...
- 16/09/2008
Operação desarticula quadrilha
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal desencadeou, na manhã desta terça-feira, 16, a Operação Hereford, com o objetivo de desbaratar uma organização criminosa que age, há mais de 10 anos no Sul do Brasil, praticando delitos de estelionato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Estão sendo cumpridos 17 mandados de prisão e 25 de busca e apreensão, nas cidades de Canoas, Cachoeirinha, Imbé, Santana do Livramento, Bagé, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Santo Antônio da Patrulha, Ibi...
- 15/09/2008
Urgência na reconstituição de crime
O Ministério Público requisitou ao Departamento de Criminalística do Instituto-Geral de Perícias, na última quinta-feira, 11, urgência na realização da reconstituição da morte do taxista Pedro Hudson de Almeida. O objetivo é instruir o inquérito policial e o expediente criminal em que figura como indiciado Ronaldo Lopes dos Santos. No ofício, a promotora de Justiça Aline Machado Xavier ressalta que pretende acompanhar a diligência visando “elucidar o crime de extrema gravidade, que despertou...
- 15/09/2008
No júri, mulher que "picou" marido
Um crime traiçoeiro será julgado pela terceira vez nesta quarta-feira, 17, a partir das 9h, na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre. No banco dos réus estará sentada Gislaine Orrigo Souza Mendes, que após matar o marido Aridemar Souza Mendes com golpes de martelo e esquartejar seu corpo, ficou conhecida como “Gislaine Picadinho”. O assassinato foi cometido com muita frieza na madrugada de 21 de dezembro de 2004, no bairro Partenon. No plenário, o promotor de Justiça Luís Antônio Porte...
- 12/09/2008
Ação busca provas de sonegação
O Ministério Público cumpriu, nesta sexta-feira, 13 mandados de busca e apreensão em Porto Alegre e Gravataí. A Operação “Tablado” – referência às atividades de dança e demais eventos culturais das empresas envolvidas – recolheu documentos e outras provas para apurar uma fraude que causou, até então, prejuízos de aproximadamente R$ 4 milhões em sonegação fiscal ao cofre gaúcho. A fraude começou a ser apurada quando a secretária de Estado da Cultura, Mônica Leal, procurou o chefe do Minist...
- 11/09/2008
Abate clandestino é combatido
A Prefeitura de Santana da Boa Vista vai intensificar a vigilância junto a estabelecimentos que comercializam carnes e produtos de origem animal no Município. Compromisso, nesse sentido, foi firmado perante a promotora Karinna Orlandi Goulart, da Comarca de Caçapava do Sul. O termo de ajustamento de conduta encerrou um inquérito civil que apurava a comercialização de carne e produtos de origem animal sem precedência sanitária e o abate de animais em estabelecimento sem registro em órgão de i...
- 10/09/2008
Caso ISL vai para Brasília
O 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Jorge Luís Dall’Agnol, negou seguimento aos recursos interpostos por José Alberto Guerreiro, ex-presidente do Grêmio, e Wesley Cardia, ex-presidente (para o Brasil) da multinacional ISL, e admitiu o recurso especial interposto pela Procuradoria de Recursos do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Em razão da decisão o processo seguirá para Brasília, onde o recurso será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça. O Mini...
- 08/09/2008
Vigia é condenado no júri
Após confessar na Polícia que foi o responsável pela morte da pedagoga Irene Krey, 56, e no julgamento popular mudar sua versão e tentar convencer o corpo de jurados de que policiais o obrigaram a confessar o crime, Alex Chaves do Nascimento, 27, foi condenado a 29 anos e três meses de reclusão por homicídio triplamente qualificado, estupro e ocultação de cadáver. A sessão que começou na manhã desta segunda-feira, terminou no final da tarde, presidida pela juíza Rosane Michels. No plenário d...
- 08/09/2008
Recebidas denúncias contra prefeitos
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu denúncia oferecida pela Procuradoria de Prefeitos contra o prefeito de Canoas, Marcos Antônio Ronchetti, o ex-diretor da Secretária de Obras, José Carlos Patrício e o ex-diretor do Departamento de Licitações e Contratos, Arlei Dias dos Santos. Conforme a denúncia, no dia 27 de dezembro de 2001, os acusados dispensaram a realização de licitação, fora das hipóteses legais de dispensa, ao contratar diretamente as empresas Construtora Plus L...
- 08/09/2008
Pelotas: sugerida Vara específica
A criação de uma Vara Judicial, no Fórum de Pelotas, com competência exclusiva para os crimes previstos na Lei 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, está sendo proposta pela promotora de Justiça Criminal, Maria Laura Luzardi. Várias instituições da cidade estão engajadas para a reivindicação, junto ao Poder Judiciário. Na última quarta-feira, 3, a Promotora participou de reunião na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, onde estiveram presentes, além das conselhei...
