Lista de Notícias
- 03/11/2017
TJ acata agravo do MP e anula liminar que proibia apreensão de máquinas caça-níqueis
Ao acatar agravo interposto pela Promotoria da Fazenda Pública, com apoio da Procuradoria de Recursos do Ministério Público, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça anulou a decisão liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre que impedia a Polícia Civil, a Brigada Militar e a Prefeitura da capital de apreenderem máquinas caça-níqueis da FNR – Entretenimento e Casa de Eventos, razão social da casa de jogos Winfil. Conforme a decisão monocrática do desembargador Eduardo Delgado, ...
- 03/11/2017
Método Apac é destacado em palestra de procurador de Justiça
Com o objetivo de discutir o momento atual da implantação de uma unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) no Rio Grande do Sul, foi realizado, na noite da última quarta-feira, 10, o seminário “Contribuição das Apacs para o Sistema de Segurança Pública”, nas dependências da Pontifícia Universidade Católica (PUCRS). O coordenador do Núcleo de Apoio à Fiscalização de Estabelecimentos Prisionais, procurador de Justiça Gilmar Bortolotto, que é um dos entusiastas d...
- 31/10/2017
Condenadas três pessoas por assalto em ônibus na Capital
Ao acolher denúncia do Ministério Público, a 11ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre condenou Rita de Cássia Cunha Batista, Caio de Freitas Ibarros e Kauan Henrique Cunha Batista pela prática dos delitos de roubo, corrupção de menores e associação criminosa ocorridos em ônibus da Linha Orfanotrófio, no dia 1º de março de 2017, em Porto Alegre. A denúncia foi assinada pela promotora de Justiça Fernanda Ruttke Dillenburg e a sentença prolatada pelo juiz de Direito José Luiz John d...
- 30/10/2017
MP e Polícia Civil apreendem ceduleiras e dinheiro em casa de jogos na Zona Sul da Capital
Em cumprimento a mandado de busca e apreensão deferido pelo Juizado Especial Criminal do Foro Regional da Tristeza, o Ministério Público e a Polícia Civil apreenderam, na tarde desta segunda-feira, 30, ceduleiras de 400 máquinas caça-níqueis na casa de entretenimentos Winfil, na Zona Sul de Porto Alegre. Também foram apreendidos valores que estavam dentro das máquinas, que haviam sido depositados por apostadores. Ainda, foi localizada uma arma com numeração raspada, que foi apreendida. A inv...
- 26/10/2017
Quaraí: homem que matou companheira é condenado a 14 anos de prisão
Em sessão do Tribunal do Júri de Quaraí desta quarta-feira, 25, foi condenado a 14 anos de prisão o réu José Hamilton Severo Teixeira (12 anos por homicídio qualificado e dois anos por porte ilegal de arma). Foi determinado o imediato recolhimento dele ao estabelecimento prisional de Quaraí. Atuou no Júri o promotor de Justiça José Eduardo Gonçalves. O julgamento foi presidido pelo juiz Mario Gonçalves Pereira. O CRIME No dia 02 de março de 2014, por volta das 18h, na localidade de Qu...
- 25/10/2017
Suspenso exercício de atividades de aprovados em concurso público de Passa Sete
Acatando pedido liminar em ação civil pública ajuizada pelo MP em Sobradinho, a Justiça da Comarca determinou a suspensão do exercício da atividade dos servidores nomeados e aprovados no concurso do concurso público nº 001/2014 da Prefeitura de Passa Sete. Eles não poderão receber remuneração, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Também, foi determinada a interdição parcial da empresa IDRH e a indisponibilidade dos bens dos demandados na ação, para garantir a recuperação dos danos causados ...
- 20/10/2017
MP denuncia oito pessoas por fraude a licitações do DEP, lavagem de dinheiro e organização criminosa
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público apresentou denúncia, nesta quinta-feira, 19, contra oito pessoas envolvidas em um esquema de fraudes à licitações e frustração de concorrências no Departamento de Esgotos Pluviais de Porto Alegre (DEP). O ex-diretor da divisão de conservação, Francisco José Ferreira Pinto, a esposa dele Viviane Sendre Soares (que é sócia-administradora da Menfis Engenharia Ltda e Nicam Engenharia de Sistemas Ltda); Luis Fernando Schuler da Silva (sócio-...
- 18/10/2017
MP expede recomendação para próximo contrato de tornozeleiras eletrônicas
A Promotoria de Justiça de Execução Criminal expediu recomendação à Secretaria Estadual da Segurança Pública e à Superintendência dos Serviços Penitenciárias (Susepe) com medidas necessárias à melhoria do sistema de monitoramento eletrônico de presos. A recomendação é assinada pelos promotores de Justiça Alexander Gutterres Thomé e Luciano Pretto. Nela, eles sugerem que sejam observadas as necessidades técnicas apontadas na contratação da empresa de prestação de serviços especializados de lo...
- 18/10/2017
Reunião com Secretaria da Segurança busca solução para presos em delegacias
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública, Luciano Vaccaro, reuniram-se com o secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, para tratar do problema envolvendo os presos provisórios em delegacias de polícia. No encontro, ocorrido nesta terça-feira, 17, foram levadas ao secretário as considerações feitas pelos promotores de Controle Externo da Atividade Policial em encontro...
- 17/10/2017
Denunciados líderes de facção por construção de túnel para fuga do Presídio Central
O MP, através da Promotoria de de Justiça Especializada no Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa, ofereceu, nesta terça-feira, 17, denúncia contra Tiago Benhur Flores Pereira, Fábio Roberto Souza Nunes (conhecido como Kapa), Fabrício Santos da Silva (vulgo Nenê), Antônio Marco Braga Campos (de apelido Chapolim), líderes da facção “Os Manos”, por terem determinado a construção de um túnel de acesso à Cadeia Pública de Porto Alegre (antigo Presídio Central) para fac...
- 16/10/2017
Penitenciária Estadual de Rio Grande passa a utilizar scanner corporal
A instalação de um scanner corporal na Penitenciária Estadual de Rio Grande (PERG), ocorrida no último dia 09, é resultado de uma articulação interinstitucional iniciada no final do mês de agosto, quando a 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio Grande apresentou à 3ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca um projeto solicitando a liberação de recursos para a locação do equipamento de inspeção corporal por raios-x para a casa prisional. A liberação dos recursos, provenientes ...
- 11/10/2017
Caxias: duas pessoas são condenados por matarem homem enquanto dormia
Em júri ocorrido nesta segunda-feira, 09, Claudiana Barbacovi foi condenada a 22 anos de prisão e o seu amante Leandro dos Santos Pereira foi condenado a 18 anos pelo homicídio do marido dela. Atuou na acusação a promotora de Justiça Sílvia Regina Becker Pinto. Claudiana, Leandro e Enor Ferreira de Souza Filho foram denunciados pela morte de Oziel Quadros Melo, sendo o último absolvido do delito. O crime ocorreu no dia 13 de março de 2015, na Rua Armindo Luiz Rech, bairro Serrano, em Caxi...
- 06/10/2017
MP participa de Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas no RS
O promotor de Justiça da Infância e Juventude Júlio Almeida participou, na manhã desta sexta-feira, 06, do Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas no RS. O encontro teve como tema "A tecnologia Virtual e a Ética Profissional". Na palestra magna proferida na abertura do evento, Almeida falou sobre as ações do Ministério Público nos crimes virtuais, quando abordou a questão dos crimes cibernéticos e a atuação da instituição nessa nova situação investigatória, on...
- 06/10/2017
Evento no MP reúne instituições na busca de soluções para Tuberculose e Aids no sistema prisional
O Ministério Público, por meio do Núcleo da Saúde da Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos de Porto Alegre, promoveu, na manhã desta quinta-feira, 5, o painel “Atuação do MPRS no enfrentamento da Tuberculose e HIV/Aids no sistema prisional do RS”. Na ocasião, foi deliberada a criação de um grupo de trabalho acerca do tema, integrado por representantes do MPRS, Comitê Estadual de Combate à Tuberculose, Secretaria Estadual de Saúde, Conselhos Municipal e Estadual de Saúde e Superintend...
- 05/10/2017
Condenação de delegado e comissário de polícia aposentado por financiamento de organizações criminosas reverterá mais de R$ 4,3 milhões ao Estado
Acatando denúncia do MP, a Justiça de Alvorada condenou Omar Sena Abud à pena de 32 anos e um mês de reclusão em regime fechado e à perda do cargo público de delegado de polícia. Como a sentença não concedeu o benefício de recorrer em liberdade, ele foi preso no final da manhã desta quinta-feira, 05, e já está no presídio do Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil. O comissário de polícia aposentado Luiz Armindo De Mello Gonçalves foi condenado a 17 anos e um mês de prisão em regime fe...
