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Adins - PGJ - 2021

27 processos - Página 1 de 3
Data Propositura Tipo Processo Legislação Impugnada Ementa Legislação
27/08/2021 PGJ 70085333847 DECRETO MUNICIPAL Nº 32/2019 DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL. "ALTERA TABELA DE VALORES DE PREÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
27/08/2021 PGJ 70085333730 LEI MUNICIPAL Nº 6532/2021 DE SANTA MARIA. "DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE KITS DE MEDICAMENTOS PARA O TRATAMENTO PRECOCE DA COVID-19 NA REDE SUS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
20/07/2021 PGJ 70085283166 LEI MUNICIPAL Nº 3450/2014 DE ROSÁRIO DO SUL ESTABELECE LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA EMISSÃO SONORA NAS ATIVIDADES EM IGREJAS, TEMPLOS RELIGIOSOS, ASSEGURANDO O LIVRE EXERCÍCIO DOS CULTOS RELIGIOSOS E GARANTIDA, NA FORMA DA LEI, A PROTEÇÃO AOS LOCAIS DE CULTO E AS SUAS LITURGIAS NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
30/06/2021 PGJ 70085247963 LEI N.º 4609/2020 DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA "UNIFICA OS CARGOS DE ORIENTADOR EDUCACIONAL E DE SUPERVISOR DE ESCOLA CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1159, DE 23 DE JANEIRO DE 1991, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
25/06/2021 PGJ 70085242105 ARTIGO 118, PARTE FINAL DO ARTIGO 184, ARTIGO 185 E ARTIGO 186 TODOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COQUEIROS DO SUL. REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COQUEIROS DO SUL.
22/06/2021 PGJ 70085229250 LEI MUNICIPAL DE SANTA MARIA Nº 6509/2020 "RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA SAÚDE DA POPULAÇÃO DE SANTA MARIA E DECLARA A ESSENCIALIDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS OU PRIVADOS COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
31/05/2021 PGJ 70085150647 LEI MUNICIPAL Nº 3652/2021 DE BOM JESUS . "INSTITUI, EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA, O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITOS FISCAIS CONCERNENTES AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (PPI-IPTU)".
31/05/2021 PGJ 70085150464 LEI MUNICIPAL Nº 2331/2013 DO MUNICÍPIO DE HUIMATÁ. "ESTABELECE NORMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
14/05/2021 PGJ 70085086023 LEI MUNICIPAL Nº 6535/2021. "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19, AOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROFISSIONAIS QUE, NO CUMPRIMENTO DO SEU OFÍCIO, NECESSITEM DE ACOMPANHAMENTO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA".
13/05/2021 PGJ 70085085462 LEI ESTADUAL N.º 14954/16 E N.º 15448/2020 LEI N.º 14954/16 QUE "CRIA O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO E GESTÃO DOS IMÓVEIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS PRÓPRIOS E DE SUAS AUTARQUIAS POR MEIO DE LEILÃO, PERMUTA POR OUTROS IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES, BEM COMO POR PERMUTA POR ÁREA CONSTRUÍDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" LEI N.º 15448/20 QUE "ALTERA A LEI N.º 13.778, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A QUITAÇÃO DE DÍVIDAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE SEUS IMÓVEIS DOMINICAIS, A LEI N.º 14.954, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE CRIA O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO E GESTÃO DOS IMÓVEIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS PRÓPRIOS E DE SUAS AUTARQUIAS POR MEIO DE LEILÃO, PERMUTA POR OUTROS IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES, BEM COMO POR PERMUTA POR ÁREA CONSTRUÍDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E A LEI N.º 15.304, DE 30 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", AMBAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

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