Adins - PGJ - 2021

32 processos - Página 1 de 4

Data Propositura	Tipo	Processo	Legislação Impugnada	Ementa Legislação
13/12/2021	PGJ	70085493963	LEI ESTADUL Nº 15712/2021	DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DOS PEDIDOS DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS POR MEIO DE CENTRAIS E PLATAFORMAS DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
06/12/2021	PGJ	70085483360	LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 15726/2021.	"REGULAMENTA O INCISO II DO ART. 128 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
26/11/2021	PGJ	70085472140	LEI MUNICIPAL Nº 3273/1998 DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
23/11/2021	PGJ	70085467579	LEI MUNICIPAL Nº 1806/2021 DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ	"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA D LIXO, NOS MOLDES IMPOSTOS POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 1722, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019".
18/11/2021	PGJ	70085460327	DECRETOS LEGISLATIVOS NºS 11244/2021, 11245/2021, 11246/2021 E 11247/2021.	DECRETOS LEGISLATIVOS QUE VOLVEM CONTRA O AUXÍLIO-SAÚDE INSITUÍDO PELO PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA, TODOS DO ESTADO DO RS.
27/08/2021	PGJ	70085333847	DECRETO MUNICIPAL Nº 32/2019 DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL.	"ALTERA TABELA DE VALORES DE PREÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
27/08/2021	PGJ	70085333730	LEI MUNICIPAL Nº 6532/2021 DE SANTA MARIA.	"DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE KITS DE MEDICAMENTOS PARA O TRATAMENTO PRECOCE DA COVID-19 NA REDE SUS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
20/07/2021	PGJ	70085283166	LEI MUNICIPAL Nº 3450/2014 DE ROSÁRIO DO SUL	ESTABELECE LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA EMISSÃO SONORA NAS ATIVIDADES EM IGREJAS, TEMPLOS RELIGIOSOS, ASSEGURANDO O LIVRE EXERCÍCIO DOS CULTOS RELIGIOSOS E GARANTIDA, NA FORMA DA LEI, A PROTEÇÃO AOS LOCAIS DE CULTO E AS SUAS LITURGIAS NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
30/06/2021	PGJ	70085247963	LEI N.º 4609/2020 DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA	"UNIFICA OS CARGOS DE ORIENTADOR EDUCACIONAL E DE SUPERVISOR DE ESCOLA CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1159, DE 23 DE JANEIRO DE 1991, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
25/06/2021	PGJ	70085242105	ARTIGO 118, PARTE FINAL DO ARTIGO 184, ARTIGO 185 E ARTIGO 186 TODOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COQUEIROS DO SUL.	REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COQUEIROS DO SUL.