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Adins - CUSTOS LEGIS - 2024

11 processos - Página 1 de 2
Data Propositura Tipo Processo Legislação Impugnada Ementa Legislação
26/02/2024 CUSTOS LEGIS 70085805356 LEI MUNICIPAL N.º 0073/2023. “INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE/RS - PDDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
09/02/2024 CUSTOS LEGIS 70085812477 LEI MUNICIPAL Nº 6710/2023 DO MUNICÍPIO DE CANOAS. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR GRATUITAMENTE O SERVIÇO DE CORTE, PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORES, PARA IMÓVEIS PARTICULARES, ONDE HAJA RISCO DE QUEDA E COMPROMETIMENTO DE REDE ELÉTRICA DE FAMÍLIAS E/OU PESSOAS DE BAIXA RENDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANOAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOAS”.
07/02/2024 CUSTOS LEGIS 70085812014 LEI MUNICIPAL Nº 2752/2023 "INSTITUI O SISTEMA DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO DOS VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DE OBRAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SERTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
05/02/2024 CUSTOS LEGIS 70085811362 LEI MUNICIPAL Nº 11463/2022 DO MUNICÍPIO DE LAJEADO. "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO TRITURADOR DE GALHOS DE ÁRVORES PROVENIENTES DE PODAS E TOMBAMENTOS E REAPROVEITAMENTO DOS RESÍDUOS.”
31/01/2024 CUSTOS LEGIS 70085811032 LEI Nº 6746/2023 "INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NO MUNICÍPIO DE ALEGRETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
31/01/2024 CUSTOS LEGIS 70085810950 LEI Nº 2586/2010 "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GUAÍBA",
18/01/2024 CUSTOS LEGIS 70085807931 LEI MUNICIPAL N.º 3130/2023 DO MUNICÍPIO DE CIDREIRA. “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, PROCESSO SELETIVO E PROTOCOLO PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, DESEMPREGADOS E INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO NO MUNICÍPIO DE CIDREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
17/01/2024 CUSTOS LEGIS 70085807824 OBJETO A EXPRESSÃO “CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS” PREVISTA NO ART. 43, VI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BAGÉ. ART. 43. OS ASSUNTOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO SOBRE OS QUAIS CABE À CÂMARA MUNICIPAL DISPOR, COM SANÇÃO DO PREFEITO SÃO: (...) VI - CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
10/01/2024 CUSTOS LEGIS 70085807386 LEI COMPLEMENTAR Nº 5531/2023 DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 795/82, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
09/01/2024 CUSTOS LEGIS 70085807394 LEI MUNICIPAL Nº 4923/2019 DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU. “ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 88 DA LEI Nº 2239/2003.” “O SERVIDOR, PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL POR PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADE ESPECIAL, FÍSICA OU MENTAL, EM TRATAMENTO OU APRENDIZADO, FICA AUTORIZADO A SE AFASTAR DO EXERCÍCIO DO CARGO, QUANDO NECESSÁRIO, POR PERÍODO DE CINQUENTA POR CENTO (50%) DE SUA CARGA HORÁRIA”.

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