Adins - CUSTOS LEGIS - 2002

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Data Propositura	Tipo	Processo	Legislação Impugnada	Ementa Legislação
30/12/2002	CUSTOS LEGIS	70005698014	LEI ESTADUAL Nº 11457/2000.	"CRIA CADASTRO ESTADUAL DOS PRODUTORES RURAIS SEM-TERRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DENOMINADO CADASTRO ESTADUAL DOS FILHOS DA TERRA"
27/12/2002	CUSTOS LEGIS	70005690201	ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 528/2002 DO MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ.	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
26/12/2002	CUSTOS LEGIS	70005683040	LEI MUNICIPAL Nº 9051/02 DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE.	TRATA DO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO AOS DOMINGOS.
20/12/2002	CUSTOS LEGIS	70005663604	LEI Nº 300/02 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO NORTE.	DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE.
18/12/2002	CUSTOS LEGIS	70005648332	LEI Nº 956/2002 DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE.	ESTABELECE NOVOS VALORES PARA MÁQUINAS DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARES.
17/12/2002	CUSTOS LEGIS	70005652060	LEI Nº 898/2002 DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE.	ESTABELECE NORMAS DE CONTROLE DOS PROCEDIMENTOS E ATENDIMENTOS EFETUADOS JUNTO AO POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL.
17/12/2002	CUSTOS LEGIS	70005643457	LEI MUNICIPAL Nº 499/2002 DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.	"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO; ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
17/12/2002	CUSTOS LEGIS	70005643143	LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 476/02 DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE.	TRATA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E REMOÇÃO DE ESGOTOS NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE.
16/12/2002	CUSTOS LEGIS	70005640206	LEI Nº 2349/02 DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM.	AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SEUS SERVIDORES.
16/12/2002	CUSTOS LEGIS	70005634530	LEI MUNICIPAL Nº 2582/2002 DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO.	NORMATIZA A DISTRIBUIÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS.