Adins - CUSTOS LEGIS - 2002

164 processos - Página 1 de 17
Data Propositura Tipo Processo Legislação Impugnada Ementa Legislação
30/12/2002 CUSTOS LEGIS 70005698014 LEI ESTADUAL Nº 11457/2000. "CRIA CADASTRO ESTADUAL DOS PRODUTORES RURAIS SEM-TERRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DENOMINADO CADASTRO ESTADUAL DOS FILHOS DA TERRA"
27/12/2002 CUSTOS LEGIS 70005690201 ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 528/2002 DO MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
26/12/2002 CUSTOS LEGIS 70005683040 LEI MUNICIPAL Nº 9051/02 DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. TRATA DO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO AOS DOMINGOS.
20/12/2002 CUSTOS LEGIS 70005663604 LEI Nº 300/02 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO NORTE. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE.
18/12/2002 CUSTOS LEGIS 70005648332 LEI Nº 956/2002 DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE. ESTABELECE NOVOS VALORES PARA MÁQUINAS DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARES.
17/12/2002 CUSTOS LEGIS 70005652060 LEI Nº 898/2002 DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE. ESTABELECE NORMAS DE CONTROLE DOS PROCEDIMENTOS E ATENDIMENTOS EFETUADOS JUNTO AO POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL.
17/12/2002 CUSTOS LEGIS 70005643457 LEI MUNICIPAL Nº 499/2002 DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ. "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO; ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
17/12/2002 CUSTOS LEGIS 70005643143 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 476/02 DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. TRATA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E REMOÇÃO DE ESGOTOS NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE.
16/12/2002 CUSTOS LEGIS 70005640206 LEI Nº 2349/02 DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM. AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SEUS SERVIDORES.
16/12/2002 CUSTOS LEGIS 70005634530 LEI MUNICIPAL Nº 2582/2002 DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO. NORMATIZA A DISTRIBUIÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS.