Lista de Notícias
- 14/09/2011
Firmado termo de cooperação com site de vendas pela Internet
Com o objetivo de coibir a venda de produtos ilícitos relacionados ao patrimônio cultural ou ao meio ambiente, pela Internet, o Ministério Público firmou, na tarde desta quarta-feira, 14, Termo de Cooperação Técnica com o grupo Ebazar.com.br Ltda. e MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda. O documento, assinado pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles e pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Marta ...
- 12/09/2011
Firmados TACs para regularizar setor pedrista em Soledade
O Ministério Público de Soledade firmou nas últimas semanas termos de ajustamento de conduta com 40 empresários do setor pedrista da cidade, a fim de regulamentar essas empresas à legislação ambiental, de ligá-las à estação de tratamento de efluentes e adequar as transações comerciais e a devida emissão de notas fiscais. Todas as empresas de extração de pedras preciosas e semipreciosas deverão obter licença ambiental da Fundação Estadual de Proteção ao Meio Ambiente (Fepam) dentro do pra...
- 08/09/2011
Ministério Público pede reparação ambiental em Jaguari
O Ministério Público ajuizou ação civil pública para proteção do meio ambiente contra a Prefeitura de Jaguari e um proprietário rural do Município. A Promotoria local quer que eles sejam obrigados a providenciar projeto de recuperação ambiental da propriedade onde estava sendo feita extração ambiental sem licenciamento. Em inquérito civil, o Ministério Público comprovou que o proprietário havia autorizado verbalmente o Município a extrair cascalho no local, a pedido do Prefeito e de um s...
- 01/09/2011
MP e Municípios assinam termo para elaboração de planos de saneamento
Foi lançado nesta quinta-feira, 1º de setembro, em evento realizado na sede do MP/RS, o projeto “RESSANEAR - Saneamento e Resíduos Sólidos em Pauta”. Trata-se de um conjunto de esforços dos Centros de Apoio do Meio Ambiente, do Consumidor e da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, vinculado ao planejamento estratégico, que tem por objetivo tratar do plano integrado de saneamento básico e resíduos sólidos. Na abertura do evento, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucio...
- 19/08/2011
Vistoria em empresa de Estrela culmina em prisões
Uma vistoria em uma empresa que opera com sistema centralizado de tratamento de efluentes líquidos, ocorrida nesta quinta-feira, 18, no município de Estrela, resultou na prisão em flagrante dos proprietários por diversos crimes ambientais. Entre os delitos mais graves estão o lançamento de efluentes fora dos padrões em arroio, que ocasionou destruição significativa da flora microbiológica, ressecando a vegetação arbustiva e arbórea na área de influência dos lançamentos; a disposição irre...
- 16/08/2011
Reunião define ampliação de área para surf em Imbé
Uma reunião organizada pelo Ministério Público nesta terça-feira, 16, com surfistas, pescadores e Prefeitura de Imbé definiu a ampliação da área demarcada para surf na orla da cidade. “Os pescadores atingidos pela medida receberão botes do Município para pesca em alto mar, o que satisfez a todos os presentes”, explica o promotor de Justiça Daniel Martini, designado para atuar no inquérito civil que trata do conflito de uso da orla marítima. As medidas, segundo Martini, objetivam tornar a...
- 11/08/2011
Vistoria em aterro na Serra resulta em prisões por crime ambiental
Dois funcionários da empresa que opera um aterro sanitário em Farroupilha foram presos em flagrantes por delito ambiental nesta quinta-feira, 11. O fato ocorreu durante vistoria realizada pela Promotoria de Justiça Regional de Defesa do Meio Ambiente, juntamente com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente (Dema) e com a Promotoria de Justiça de Farroupilha. Os promotores de Justiça Janine Mocellin e Daniel Martini, constataram que o aterro está com a licença ambi...
- 11/08/2011
MP participa de seminário sobre gestão de resíduos da construção civil
O promotor de Justiça Alexandre Saltz foi painelista nesta quinta-feira, 11, no seminário Gestão dos Resíduos da Construção Civil, realizado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre e pelo Instituto Biosenso. O evento acontece na sede do Conselho Regional de Engenharia e Arquiteura (CREA/RS) na Capital. Ele palestrou sobre o tema “Entre a Lei e a Fiscalização – A atuação do MP/RS e a Gestão de RCC”. Somente em 2010, 146 mil toneladas de resíduos foram encaminhadas para os d...
- 11/08/2011
Moradores de Gravataí e Cachoeirinha ligam-se à rede de esgotos
O Ministério Público, em parceria com a Companhia Riograndense de Saneamento e as prefeituras municipais da bacia do Rio Gravataí, vem buscando conscientizar e forçar os moradores desses municípios a ligarem-se às redes públicas de esgoto. A promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Ana Marchesan, preside o inquérito civil regional número 02/2008, que apura o tema. Em janeiro de 2010, havia 15.844 residências ligadas à rede de esgoto em Gravataí. Após as notificações feitas pela Pr...
- 09/08/2011
Proprietário de imóveis em ilhas da Capital é condenado por dano ambiental
Após acolher ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça condenou por danos ambientais o proprietário de dois imóveis localizados nas Ilhas das Flores e da Casa da Pólvora. De acordo com a decisão, o proprietário não poderá realizar alterações nas áreas sem autorização do órgão competente. Também foram determinadas a demolição de qualquer construção ou edificação existente nos imóveis localizados em ambas as ilhas, exceto em uma determinada área da região; a revegetação da...
- 08/08/2011
Promotora propõe ações para ligação na rede de esgotos em Canoas
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente propôs à Prefeitura Municipal de Canoas e à Companhia Riograndense de Saneamento que desencadeiem ações para forçar os moradores de áreas por onde passam redes de coleta e tratamento de esgoto a conectar os dutos entre si. Conforme a Prefeitura, há rede pública disponível apenas para 13% das economias do Município. Entretanto, somente 7% estão conectadas. A questão está sendo investigada pelo inquérito civil regional número 02/2008, conduzid...
- 04/08/2011
Promotoria medeia limpeza de resíduos em distritos de Viamão
A titular da Promotoria de Justiça Especializada de Viamão, Anelise Grehs Stifelman, se reuniu com representantes da Prefeitura, da Câmara de Vereadores e da 28ª Coordenação da Secretaria Estadual de Educação de Viamão nesta quinta-feira, 4. Na ocasião, a Secretaria Municipal de Agricultura de Viamão entregou fotos e relatório comprovando a retirada e a limpeza integral de diversos depósitos clandestinos de resíduos sólidos situados em trechos da RS 040, nos distritos de Águas Claras, Morro ...
- 01/08/2011
MP discute com transportadores de cargas automonitoramento da frota
Em mais uma etapa na construção de um projeto para ampliar o controle sobre a emissão de gases poluidores por parte dos veículos no Rio Grande do Sul, o Ministério Público buscou o apoio dos transportadores de cargas do Estado. Nesta segunda-feira, 1º, o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, Alexandre Saltz, esteve reunido com o gerente executivo do Sindicato dos Transportadores de Cargas do Rio Grande do Sul (Setcergs), Gilberto Rodrigues. O Promotor instaurou inqu...
- 01/08/2011
Liminar determina melhoria no fornecimento de água em Rio Grande
Atendendo o Ministério Público, a 3ª Vara Cível de Rio Grande deferiu liminar em ação civil pública ajuizada contra a Companhia Riograndense de Saneamento. A juíza Fernanda Araújo determinou que a Corsan regularize o fornecimento de água de qualidade aos moradores do Bairro Cidade Nova, no Município. Conforme o promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, autor da ação, as pessoas que residem nas imediações do canalete da Avenida Major Carlos Pinto apontam que a água fornecida possui colo...
- 26/07/2011
Ação pede desocupação de área de preservação invadida na Capital
Em uma ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, o Ministério Público pede que a Justiça determine a desocupação, por parte de invasores, de uma área de preservação permanente (APP) no Morro da Tapera, na zona sul da Capital, e que o Município fiscalize e impeça novas ocupações irregulares no local. A ação é resultado de um inquérito civil instaurado depois que o Comando Ambiental da Brigada Militar comunicou ao Ministério Público a ocorrência...
