Lista de Notícias
- 11/01/2011
MP recomenda à Fepam que não conceda mais licenças a atividades de extração de areia
O Ministério Público enviou à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) uma recomendação para que o órgão não mais conceda licenças ambientais para atividades de mineração de areia a céu aberto em locais da Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande (APA BG) e do Refúgio da Vida Silvestre dos Pachecos (RVSBP). As unidades de conservação abrangem os municípios de Glorinha, Gravataí, Santo Antônio da Patrulha e Viamão. A medida vale até que seja concluída a elaboração do Plano de Manej...
- 10/01/2011
Santo Antônio da Patrulha manifesta apoio ao Pacto pelo Rio dos Sinos
O município de Santo Antônio da Patrulha confirmou ao Ministério Público que irá aderir ao Pacto pelo rio dos Sinos, proposto pelo promotor regional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, com o objetivo de reverter o quadro de poluição do rio. Representantes da Prefeitura, do Sindicato Rural, da Associação dos Arrozeiros e do Instituto Riograndese do Arroz (Irga) da cidade estiveram na sede do MP em Porto Alegre para manifestar o apoio à proposta. Entre as medidas acertadas em reuni...
- 07/01/2011
Comunidade de Novo Hamburgo pede mais fiscalização sobre o meio ambiente
Um pedido de socorro para o meio ambiente feito por 29 mil pessoas. Este é o total de assinaturas coletadas em um abaixo-assinado da comunidade de Novo Hamburgo entregue ao Ministério Público nesta quinta-feira, 6. A solicitação, feita em grande parte por estudantes das três redes de ensino da cidade, que mobilizaram o restante da comunidade para aderir à solicitação, é de que os órgãos competentes fiscalizem melhor o uso e a exploração dos recursos naturais, principalmente sobre o Rio dos S...
- 05/01/2011
Justiça determina providências para impedir desmatamento pelo uso de matéria-prima florestal
Acolhendo ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre, a Justiça determinou que o Estado exija das indústrias que utilizam matéria-prima florestal que mantenham estoque de madeira e façam o plantio de árvores como compensação dos recursos naturais utilizados na produção industrial. A inicial foi assinada pelos promotores Alexandre Saltz, Carlos Paganella e Annelise Steigleder. Em caráter liminar foi estabelecida a suspensão de uma portaria publi...
- 04/01/2011
Novas medidas buscam solucionar impasse entre surfistas e pescadores
Com o objetivo de encaminhar soluções definitivas para o conflito sobre o uso da orla marítima no Litoral Norte do Estado por surfistas e pescadores, aconteceu nesta terça-feira, 4, na Promotoria de Justiça de Capão da Canoa, a primeira reunião do grupo de trabalho criado para estudar alternativas para o problema. O GT foi formado por proposta do Ministério Público, que instaurou um inquérito civil regional para apurar e buscar formas de dirimir o impasse. Após muita discussão, foi estabelec...
- 29/12/2010
Patrimônio histórico violado: MP pede auxílio para recuperar peça furtada
Uma casa que data da primeira década do século XX, patrimônio histórico de Porto Alegre, teve os gradis de sua fachada furtados. O imóvel está localizado na avenida Oscar Pereira, 2226, no bairro Glória. Conforme a promotora de Justiça Ana Marchesan, que instaurou um inquérito que trata do valor histórico e cultural do imóvel, “as peças são uma singular expressão na paisagem urbana da cidade”. De acordo com a arquiteta da Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural de Porto Alegre (Epahc), ...
- 29/12/2010
A pedido do MP Justiça condena três por dano contra o meio ambiente
A Justiça acolheu ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra três homens que foram flagrados contrabandeando animais silvestres. Eles foram condenados ao pagamento de uma multa no valor de R$ 2.366.450,00 acrescido de correção monetária e juros moratórios em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Santo Ângelo (Fundema). O valor do dano ambiental foi calculado pelo Ibama. Segundo a ação, ajuizada pela promotora Paula Regina Mohr, o fato ocorreu no dia 2 de dezembro de...
- 28/12/2010
Primeiro mês da Promotoria Regional do Meio Ambiente é marcado por forte atuação
Pouco mais de um mês se passou desde a implantação da Promotoria Regional de Defesa do Meio Ambiente das Bacias Hidrográficas dos Rios Gravataí e Sinos, mas a estrutura que está funcionando na forma de um projeto-piloto tem apresentado atuação intensa. Conforme o promotor de Justiça Daniel Martini, o plano de trabalho que havia sido elaborado para os seis meses do projeto tiveram que ser protelados em razão de uma série de fatos graves que aconteceram já nos primeiros dias da atuação regi...
- 21/12/2010
MP, pescadores e surfistas definem medidas sobre o uso de áreas na orla gaúcha
Aproximadamente 60 pessoas entre representantes de entidades de pescadores, surfistas, de municípios do Litoral Norte e órgãos do poder público discutiram durante toda a tarde desta terça-feira, 21, ações imediatas e medidas de longo prazo para solucionar o impasse gerado em decorrência das demarcações das áreas de pesca e surf no Litoral Norte. A reunião foi convocada pelo promotor regional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, responsável por um inquérito civil regional que apura o p...
- 21/12/2010
MP recebe laudos sobre causa da morte de peixes no Sinos
O Ministério Público recebeu nesta terça-feira, 21, os resultados parciais das análises feitas em peixes coletados no rio dos Sinos, após a mortandade do início do mês. O laudo produzido pelo laboratório aponta como principal causa da morte dos animais insuficiência cárdio-respiratória consequente de aguda falta de oxigênio, que pode decorrer da presença de substâncias de origem orgânica (esgoto doméstico e/ou industrial) associada à degeneração hepática decorrente de lançamentos inorgân...
- 20/12/2010
Reunião para discutir áreas de pesca no Litoral acontece nesta terça-feira
A Promotoria Regional de Defesa do Meio Ambiente convocou para esta terça-feira, 21, uma reunião entre municípios do Litoral Norte, a Federação Gaúcha de Surf e entidades que representam os pescadores. A ideia é definir medidas para garantia da segurança dos surfistas e banhistas e a demarcação de áreas permitidas para pesca e surf. O encontro acontecerá na Promotoria Regional de Capão da Canoa. Segundo o promotor Daniel Martini, que instaurou um inquérito civil regional para apurar o ca...
- 17/12/2010
MP aguarda para próxima semana resultado de análises sobre rio dos Sinos
As investigações para identificar as causas da mais recente mortandade de peixes no rio dos Sinos prosseguem. A força-tarefa formada para a apuração está fiscalizando indústrias localizadas na bacia hidrográfica e coletando amostras da água em pontos de lançamento de efluentes industriais. O material será acrescentado ao inquérito civil instaurado pela Promotoria Regional de Defesa do Meio Ambiente e ao inquérito aberto pela Delegacia de Proteção do Meio Ambiente (Dema). Além disso, o MP...
- 15/12/2010
Ministério Público propõe pacto pelo rio dos Sinos
Uma união de esforços para adotar medidas emergenciais a fim de melhorar a qualidade da água do rio dos Sinos. Com esse objetivo o Ministério Público se reuniu nesta quarta-feira, 15, com representantes de 16 cidades da bacia hidrográfica do Sinos e de companhias de saneamento. A proposta feita pela Promotoria Regional de Defesa do Meio Ambiente é firmar um Pacto pelo Rio dos Sinos, que congregue municípios, companhias de saneamento, entidades e Ministério Público. Um documento contendo ...
- 13/12/2010
Inquérito apurará problemas na demarcação de áreas de pesca no Litoral
O Ministério Público, por meio da Promotoria Regional de Defesa do Meio Ambiente, instaurou um inquérito civil regional para apurar problemas relacionados à demarcação de áreas de pesca e de áreas de surf no Litoral Norte do Estado. Conforme o promotor designado para conduzir o expediente, Daniel Martini, “o objetivo do MP é adotar providências extrajudiciais e judiciais para mediar o conflito surgido na orla marítima da região e discutir se a demarcação é suficiente”. Para debater o pro...
- 07/12/2010
Audiência busca conscientizar comunidade de Cachoeirinha
Moradores dos municípios de Gravataí e Cachoeirinha devem providenciar a ligação de suas economias à rede de esgoto. A determinação está prevista em lei e o tema é alvo de um trabalho socioambiental desenvolvido pela Companhia Riograndense de Saneamento a partir de um acordo feito com a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. Neste sentido, o Ministério Público, no contexto do inquérito civil regional que investiga a subutilização dos equipamentos de esgotos exis...
