Lista de Notícias
- 26/07/2011
Pedido à Justiça fim da autorização de queimadas controladas
O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o Estado solicitando, em caráter liminar, a suspensão de uma portaria conjunta das Secretarias Estaduais do Meio Ambiente (Sema) e da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seappa) de 2010, que voltou a instituir o uso do fogo controlado como medida fitossanitária, desde que com autorização dos órgãos responsáveis, para controle de pragas. Conforme o promotor de Justiça Alexandre Saltz, a aplicação da prática, em particular sobre o con...
- 21/07/2011
Caxias: aumenta fiscalização para o comércio irregular de GLP
Em reunião realizada na sexta-feira, 15, o Ministério Público de Caxias do Sul em conjunto com demais órgãos de fiscalização de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) traçaram estratégias de controle e fiscalização do comércio do gás de botijão. Para combater o comércio irregular de GLP, que coloca em risco a segurança do consumidor, o Ministério Público firmou parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), através do Programa Gás Legal. Após o convênio que se...
- 15/07/2011
MP acompanhará elaboração do plano de bacia do Taquari-Antas
O plano da Bacia Hidrográfica Taquari-Antas está em desenvolvimento, com o objetivo de estabelecer as normativas para a gestão das águas na bacia. Nesta quinta-feira, 14, uma reunião foi realizada em Lajeado com o Ministério Público, o Comitê da Bacia e a empresa responsável pela execução do plano, a fim de apresentar parte das ações que serão desenvolvidas e estabelecer formas de participação e acompanhamento do projeto por parte do MP. Entre as medidas que serão adotadas está a troca de in...
- 15/07/2011
Inquérito apura desmatamento em Itatiba do Sul
A Promotoria de Justiça Especializada de Erechim instaurou inquérito civil com o objetivo de apurar o desmatamento de cerca de 12 hectares de mata nativa, considerada de preservação permanente, no município de Itatiba do Sul. O crime ambiental ocorreu na Linha Gaieski e foi alvo de fiscalização do Pelotão Ambiental de Erechim e do Departamento Estadual de Florestas e Áreas Protegidas, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. A constatação inicial se deu em patrulhamento de rotina do Pe...
- 12/07/2011
Interditada empresa que causou poluição com cromo em Sapucaia do Sul
Uma empresa de cromagem de Sapucaia do Sul foi parcialmente interditada nesta terça-feira, 12, após ser identificada poluição da água com cromo. O crime foi flagrado em uma ação da Força-Tarefa Ambiental, formada pelo Ministério Público, Polícia Civil e Fepam. Amostras analisadas apontaram a presença de níveis extremamente elevados de cromo hexavalente, substância utilizada em banhos de cromagem e que causa câncer. Os resultados revelaram níveis 25 mil vezes acima do limite para consumo huma...
- 11/07/2011
Empresa de Portão é condenada por crime ambiental
Uma ação ajuizada pelo Ministério Público foi acolhida pela Justiça de Portão que condenou os responsáveis por uma empresa da cidade pela prática de crime ambiental. A indústria recebe resíduos líquidos e sólidos principalmente de curtumes da região do Vale dos Sinos. Segundo apurou a Promotoria, os resíduos resultantes da atividade da empresa atingiram e poluíram o solo e a água, tornando-a imprópria para consumo, infringindo o artigo 54 da lei dos crimes ambientais. Além disso, o MP ap...
- 07/07/2011
Promotoria de Viamão quer acabar com lixo à beira de rodovia
O Ministério Público de Viamão promoveu reunião na tarde desta quarta-feira, 6, com o objetivo de articular estratégias para a extinção de depósitos clandestinos de resíduos sólidos na faixa de domínio do DAER na RS-040. A promotora de Justiça Anelise Grehs Stifelman discutiu o tema com representantes da Prefeitura Municipal de Viamão, DAER, Polícia Rodoviária Estadual e a empresa Metrovias, que é a concessionária da rodovia. O encontro ocorreu na sede da Associação dos Moradores do Distrito...
- 29/06/2011
Curtume firma TAC para regularizar operações no Vale dos Sinos
Um curtume localizado no Vale dos Sinos que estava descumprindo a licença de operação, com irregularidades no lançamento de efluentes industriais, assumiu com o Ministério Público o compromisso de adotar uma série de providências para regularizar as operações do estabelecimento. Além disso, doará o valor de R$ 50 mil para a proteção ou recuperação do meio ambiente, a serem investidos no município de Lindolfo Collor. Pelo termo de ajustamento de conduta, firmado nesta terça-feira com a Pro...
- 29/06/2011
Cooperação entre MP e Corsan quer melhorar saneamento no Estado
O Ministério Público e a Corsan firmaram um convênio que estabelece uma parceria para implementar estratégias e ações com o objetivo de melhorar o saneamento e ampliar o tratamento de esgoto no Rio Grande do Sul. O acordo já havia sido firmado em 2009. Com a renovação, assinada nesta quarta-feira, 29, a Instituição e a Companhia prorrogam por mais cinco anos os compromissos de trabalho articulado para desenvolvimento de ações sanitário-ambientais. Entre as metas está ampliar para todo o E...
- 28/06/2011
Vistoriado o sistema de esgotos do Presídio Central
Os promotores de Justiça Ana Maria Marchesan, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, e Gilmar Bortolotto, da Promotoria de Controle e Execução Criminal, vistoriaram o Presídio Central com o objetivo de verificar as condições de saneamento da penitenciária. Há seis meses tramita na Justiça uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra o Estado, com o objetivo de que sejam adotadas as melhorias no sistema de esgoto do presídio e para solucionar o problema do...
- 27/06/2011
Qualidade da água do Rio dos Sinos melhora
Um balanço realizado pelo Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Pró-Sinos) apontou que houve melhoria na qualidade da água do Rio dos Sinos. Os índices de maio foram os mais satisfatórios desde que iniciou o monitoramento, em fevereiro deste ano. A qualidade da água é avaliada pela cor, pela turbidez e pela quantidade de oxigênio presente. Para o diretor-executivo do Consórcio, Julio Dornelles, uma série de fatores influenciaram nos resultados. Ci...
- 21/06/2011
Apresentados resultados do projeto Revitalização dos Rios em Erechim
Foram dez meses de trabalho incessante, com mais de duzentas mil pessoas envolvidas em educação ambiental e 64 toneladas de resíduos recolhidos nas margens de três rios: Tigre, Suzana e Dourado. Esses são alguns resultados do projeto Revitalização dos Rios de Erechim, apresentados nesta terça-feira, 21, em um fórum que reuniu representantes de instituições, entidades e voluntários que participaram da iniciativa inédita, como a ONG Eloverde, que coordenou a ação, Ministério Público e poderes ...
- 17/06/2011
São Gabriel: ação de Promotora devolve igreja restaurada após duas décadas
Nesta sexta-feira, 17, o Estado devolve ao município de São Gabriel a Igreja do Galo, restaurada após quase duas décadas. Há 17 anos, a então promotora de Justiça da Infância e da Juventude e Defesa Comunitária de São Gabriel, Maria Cristina Monteiro Sanson, impediu a demolição da paróquia, construída em 1817. Na ocasião, a igreja seria totalmente destruída a mando da administração da paróquia, que queria construir um salão de festas no terreno. Mas, após ser avisada pela comunidade que u...
- 16/06/2011
Ação impede continuidade de destruição de bem histórico em Bagé
Atendendo liminar pleiteada pelo Ministério Público de Bagé, a Justiça determinou a suspensão de qualquer obra ou demolição de imóvel localizado no Loteamento Jardim Castelo, no Município. A construção, uma antiga caixa d’água conhecida como “Castelinho”, tem reconhecido valor histórico e cultural, tendo sido, após detalhado estudo realizado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, incluída no inventário dos bens culturais, históricos e paisagísticos da cidade. A ação do ...
- 14/06/2011
Promotoria propõe automonitoramento da frota para evitar poluição
A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre debateu em reunião realizada nesta terça-feira, 14, a proposta de automonitoramento da frota de veículos pelas empresas de transporte de passageiros da Capital e Região Metropolitana. O encontro reuniu, além do Ministério Público, Brigada Militar, EPTC, Metroplan, Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre (Smam), empresas e entidades representativas do setor. A sugestão faz parte de um inquérito instaurado pelo promotor ...
