Lista de Notícias
- 14/02/2012
Frederico Westphalen: Promotoria pediu remoção de cão que sofria maus-tratos
Após receber denúncia da Associação dos Melhores Amigos dos Animais (AMAA), a promotora de Justiça de Frederico Westphalen, Andrea Almeida Barros, solicitou à Justiça da cidade na noite do último sábado, 11, a remoção de um cão que sofria maus-tratos do próprio dono em uma madeireira no Distrito Industrial da cidade. Ainda na manhã de domingo, o juiz José Luiz Leal Vieira deferiu o pedido, ordenando que o cachorro, conhecido como Bingo, fosse retirado pela AMAA do local. Na solicitação, a...
- 13/02/2012
MP acompanha debates sobre PL que implanta tecnologia 4G
Nesta segunda-feira, 13, a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre enviou ofícios a todos os vereadores e líderes de bancada de Porto Alegre manifestando preocupação com o andamento das discussões para votação do Projeto de Lei nº 3279/2011, que deve ocorrer na próxima quarta-feira, 15. Nesta terça-feira, às 16h, o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Alexandre Saltz, participará da reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores, que debaterá o tema. O PL...
- 09/02/2012
Suspensas atividades da Associação de Proteção aos Animais
Por descumprir a execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) elaborado junto ao Ministério Público em 2004, foi definida a suspensão das atividades da Associação Riograndense de Proteção aos Animais (ARPA). O acordo ocorreu durante reunião nesta terça-feira, 7, entre o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre Alexandre Saltz, os representantes da Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda) Ana Maria de Brenner Lima e Claudio Pinheiro, o assessor da Procura...
- 08/02/2012
Firmado termo para reutilização de água de ETE para irrigação de arroz
O Termo de Cooperação que une esforços para a reutilização de águas provenientes das Estações de Tratamento de Efluentes (ETEs) da Corsan para a irrigação no Rio Grande do Sul foi assinado nesta quarta-feira, 8, na Estação Experimental do Arroz, em Cachoeirinha. Assinaram o governador do Estado, Tarso Genro, o procurador-geral de Justiça em exercício, Daniel Rubin, o diretor-presidente da Corsan, Arnaldo Luiz Dutra, o diretor-presidente da Fepam, Carlos Fernando Niedersberg, e o diretor-pres...
- 03/02/2012
ADI pede suspensão da Lei das Queimadas
Nesta sexta-feira, 3, foi distribuída no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) promovida pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Ivory Coelho Neto, contra a Lei Estadual 13.931, conhecida como Lei das Queimadas. A lei, promulgada em 30 de janeiro de 2012 pelo vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sperotto, altera o Código Florestal do Rio Grande do Sul (Lei 9.519/1992). A ADI pede, em liminar, a suspensão dos efeit...
- 01/02/2012
Demolição de prédio histórico culmina em ação contra prefeito de Montenegro
O Ministério Público de Montenegro ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito de Montenegro, Percival Souza de Oliveira, pela demolição, em 6 de janeiro deste ano, do prédio histórico que abrigou a antiga Biblioteca Pública. A ação ingressou na Justiça da cidade no último dia 26. Conforme o promotor de Justiça da Especializada de Montenegro, Thomás Henrique de Paola Colletto, as provas obtidas indicam que o prefeito agiu de forma omissa ao deixar de adota...
- 27/01/2012
Vistoria detecta resíduos de óleo mesmo após remoção de areia em Tramandaí
A vistoria realizada pelo promotor de Justiça de Tramandaí, Leonardo Menin, e pela Divisão de Assessoramento Técnico (DAT) do MP detectou, nesta sexta-feira, 28, que ainda há resíduos de óleo na faixa de areia que compreende a foz do rio Tramandaí, em Imbé, até os molhes, devido ao vazamento ocorrido nesta quinta-feira, 27, na Transpetro. As manchas, em pequena quantidade, restam mesmo após o trabalho de retirada do material contaminado. Verificou-se que a remoção da areia contaminada co...
- 18/01/2012
TACs buscam disciplinar Carnaval em Frederico Westphalen
Visando disciplinar o funcionamento e fiscalização do evento Park Folia 2012, que acontece durante o carnaval deste ano em Frederico Westphalen, foram firmados nesta terça-feira, 17, dois Termos de Ajustamento de Conduta entre a comissão organizadora do carnaval no Município e o Ministério Público. “O objetivo maior é proibir o acesso de menores de 16 anos ao local do evento, independentemente de estarem acompanhados dos pais ou responsáveis, bem como proibir a venda de bebida alcoólica ...
- 16/01/2012
Litoral recebe primeira oficina do RESsanear
Nesta terça-feira, 17, prefeitos, secretários de Meio Ambiente e técnicos de 22 municípios do Litoral gaúcho serão capacitados para a elaboração dos planos municipais e regionais de saneamento básico e resíduos sólidos. A atividade, que será iniciada pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, ocorre na Promotoria de Capão da Canoa entre 8h45min e 17h. Durante a manhã, a palestra inicial sugere um roteiro prático para a elaboração dos Planos ...
- 09/01/2012
Promotoria pede obras preventivas em Cachoeira do Sul
Em consequência do risco de desabamento de casas no entorno da Sanga das Pedras, em Cachoeira do Sul, conforme relatório da Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público, a promotora de Justiça Giani Saad ajuizou ação, com pedido liminar, para contenção da sanga, situada no bairro Frota da cidade. O MP quer que o Município realize obras preventivas com essa finalidade e, ainda, todas as necessárias para que as galerias pluviais substerrâneas se mantenham em funcionamento, com li...
- 05/01/2012
Degradador condenado por crimes ambientais na Ilha das Flores
Acatando denúncia do MP feita em janeiro de 2010, a juíza Cristiane Busatto Zardo, da Vara Criminal do Foro Regional 4º Distrito, condenou João Rocco Vedana, de 82 anos, a cinco anos e quatro meses de reclusão em regime semiaberto por crimes ambientais. Ele é acusado de invadir um terreno na Ilha das Flores, parte dentro do Parque Estadual do Delta do Jacuí e o restante dentro de Área de Preservação Ambiental (APA), para a elaboração de um loteamento sem autorização do órgão competente e em ...
- 03/01/2012
Obra do século XIX é restaurada e devolvida à Redenção
Nesta segunda-feira, 2, foi devolvida ao chafariz do roseiral, no Parque da Redenção, a escultura “O Menino da Cornucópia”, também conhecida como “O Menino Nu”. A peça, conforme a Secretaria Municipal da Cultura, foi removida em 2002 para restauração, devido ao vandalismo. Parte dos recursos necessários foi proveniente de uma multa por crime ambiental imposta a pedido do Ministério Público, em decorrência de danos causados à fachada da Galeria Chaves, tombada pelo patrimônio histórico. A ...
- 02/01/2012
Operação fiscaliza captação de água na Bacia do Rio dos Sinos
A Força-Tarefa Ambiental Integrada realizou operação na última quinta-feira, 29, nos municípios de Caraá, Santo Antonio da Patrulha, Rolante e Taquara para avaliar o cumprimento das restrições definidas no acordo entre o Comitesinos, Departamento de Recursos Hídricos e Arrozeiros diante do grave quadro de redução nos níveis do Rio dos Sinos. A Força-Tarefa percorreu 10 propriedades fiscalizando a situação das captações, relógios de medição do consumo energético das bombas e a situação do...
- 02/01/2012
Donos de posto de combustíveis são condenados por crime ambiental
O Posto de Serviço Ipiranguinha Ltda. e seus proprietários Francisco Vacca e Eduardo Vacca foram condenados pelos crimes de poluição das águas subterrâneas e ausência de licença para funcionar. A decisão da 4ª Câmara Criminal do TJ, proferida em dezembro, atende denúncia do Ministério Público sobre irregularidades no estabelecimento, localizado na avenida Wenceslau Escobar, zona sul de Porto Alegre. Eduardo e Francisco foram condenados a pena de um ano, quatro meses e 10 dias de reclusão, em...
- 27/12/2011
TAC define regras para Cavalgada do Mar
Nesta segunda-feira, 26, a Fundação Cavalgada do Mar e o Ministério Público firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) contendo as regras mínimas que devem ser seguidas nos próximos eventos. O promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Carlos Paganella, o presidente da Fundação, Vilmar Ribeiro Romera e vice-presidente, Sérgio Hoffmann Porto, assinaram o TAC. O documento prevê que os cavaleiros serão notificados, pelo site da Fundação, dos regramentos válidos para a próxima ca...
