Donos de posto de combustíveis são condenados por crime ambiental
O Posto de Serviço Ipiranguinha Ltda. e seus proprietários Francisco Vacca e Eduardo Vacca foram condenados pelos crimes de poluição das águas subterrâneas e ausência de licença para funcionar. A decisão da 4ª Câmara Criminal do TJ, proferida em dezembro, atende denúncia do Ministério Público sobre irregularidades no estabelecimento, localizado na avenida Wenceslau Escobar, zona sul de Porto Alegre. Eduardo e Francisco foram condenados a pena de um ano, quatro meses e 10 dias de reclusão, em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo à entidade a ser definida. O Posto Ipiranguinha foi condenado a contribuir com entidades ambientais pelo período de um ano.
De acordo com a denúncia da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Capital, a partir de 2005 o posto de combustíveis, que também contava com serviços de lavagem e lubrificação, passou a funcionar sem a devida licença do órgão ambiental competente, contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes. A ação irregular causou poluição das águas subterrâneas no local por derramamento de combustíveis e lançamento de substâncias oleosas (hidrocarbonetos de petróleo), em níveis capazes de resultar danos à saúde humana, conforme laudo do Instituto-Geral de Perícias (IGP).
