Suspensas atividades da Associação de Proteção aos Animais
Por descumprir a execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) elaborado junto ao Ministério Público em 2004, foi definida a suspensão das atividades da Associação Riograndense de Proteção aos Animais (ARPA). O acordo ocorreu durante reunião nesta terça-feira, 7, entre o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre Alexandre Saltz, os representantes da Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda) Ana Maria de Brenner Lima e Claudio Pinheiro, o assessor da Procuradoria-Geral do Município, Cauê Vieira, os responsáveis pela ARPA, Pedro e Paulo Krebs, e os integrantes do Instituto Piracema, Fernanda Medeiros e Terla Rodrigues.
Com a definição, a entidade está impedida de receber qualquer animal, bem como de prestar atendimento veterinário em suas dependências. Os cerca de 80 cães e gatos foram recolhidos nesta quarta-feira, 8, pela Seda.
Em 2004, o TAC celebrado previa que a Associação não abrigasse número excessivo de animais em condições inadequadas de alojamento e higiene. Em 2007, ele foi executado por estar sendo descumprido. Apesar disso, a entidade continuou infringindo os acordos pré-estabelecidos. Nos últimos meses, o MP recebeu diversas denúncias de problemas ocorridos na ARPA. Foram realizadas fiscalizações semanais, que culminaram em solicitações de adequações e, por fim, na suspensão das atividades.
Caberá à SEDA identificar cães e gatos, realizar o atendimento veterinário, introduzir microchips nos animais e proporcionar cuidados de saúde e higiene até que eles estejam aptos para adoção. A ARPA deverá, em 90 dias, convocar uma assembleia extraordinária com os associados, para readequar os estatutos às suas reais e necessárias atividades.
