Lista de Notícias
- 28/05/2014
Liminar em ação ajuizada pelo MP determina que empresa de ônibus adapte sua frota às condições de acessibilidade
Ao atender pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Canoas, a Justiça da Comarca determinou que a empresa Sogal – Sociedade de Ônibus Gaúcha Ltda. apresente, no prazo de 30 dias, cronograma que contemple todas as medidas adotadas para a adaptação de 100% de sua frota às condições de acessibilidade. Estas providências devem ser tomadas até o dia 3 de dezembro de 2014, data estipulada pelo Decreto Federal nº 5.296, que dispõe - entre outras regulamenta...
- 27/05/2014
Promotoria expede Recomendação sobre moradores em situação de rua
A Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre expediu Recomendação nesta terça-feira, 27, para que a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), a Polícia Civil e a Brigada Militar adotem providências em relação à população em situação de rua durante o período da Copa do Mundo. No documento assinado pela Promotora de Justiça Liliane Dreyer Pastoriz, o Ministério Público recomenda que as entidades “primem suas condutas pela urbanidade e pelo absoluto respeito à dignid...
- 22/05/2014
Palmeira das Missões: PGJ destaca importância da atuação do MP na efetivação de políticas públicas
"O Ministério Público, agente transformador da realidade, tem colocado as mãos à obra para que as promessas legislativas sejam efetivamente concretizadas no mundo dos fatos. De nada adiantaria uma previsão legislativa de plena universalização do acesso ao saneamento básico se nenhuma ação concreta fosse tomada, na prática, para melhorar a situação dos cidadãos desprovidos desse serviço essencial à cidadania". Este é um dos trechos da palestra do Procurador-Geral de Justiça Eduardo de Lima Ve...
- 22/05/2014
Palestra sobre populações em situação de rua abre III Semana do MP de Ijuí
A III Semana do Ministério Público de Ijuí foi aberta na noite desta terça-feira, 20, integrando a programação da Semana Jurídica do Curso de Direito da Unijuí. O evento reúne Membros do MP, docentes e acadêmicos da área para debater temas relevantes no meio jurídico. A palestra de abertura da Semana do MP foi do Coordenador interino do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Promotor de Justiça Mauro Souza, que teve como tema “Populações em Situação de Rua na Perspectiva dos Di...
- 12/05/2014
Vacaria: inspeção do MP em casas de idosos e crianças resulta em melhorias
Atendendo determinações do Conselho Nacional do Ministério Público e da Corregedoria-Geral, o Promotor de Justiça Luís Augusto Gonçalves Costa inspecionou todas as Instituições de Longa Permanência de Idosos e Casas de Acolhimento de Crianças e Adolescentes na Comarca de Vacaria. Durante as inspeções, foram verificadas diversas dificuldades enfrentadas pelos idosos e crianças e, concomitante aos relatórios necessários, foi elaborado estudo com material fotográfico das necessidades urgente...
- 02/05/2014
MP gaúcho adere à campanha nacional em defesa das pessoas em situação de rua
O Ministério Público gaúcho irá aderir à campanha proposta pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para instituir diretrizes de atuação em defesa das pessoas em situação de rua em todo o país. O tema foi abordado na manhã desta sexta-feira, 2, durante encontro entre o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga; o Coordenador Interino do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Mauro Souza; a Coordenadora do Gabinete de Articulação e Gestão Integrada (Gagi), Ana P...
- 30/04/2014
Promotora acompanha visita em Unidade Básica e de Saúde da Família da Vila IAPI
A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre visitou, nesta terça-feira, 29, a Unidade Básica e de Saúde da Família da Vila IAPI, na zona norte da Capital. A Promotora de Justiça dos Direitos Humanos Liliane Dreyer Pastoriz acompanhou a vistoria e participou de uma reunião no local com lideranças comunitárias e representantes dos órgãos ligados às políticas de saúde. Conforme Liliane Dreyer Pastoriz, a fiscalização da estrutura física e de pessoal dos p...
- 29/04/2014
Pelotas: reunião trata sobre a regularização e fiscalização de calçadas
Uma reunião realizada em Pelotas tratou sobre a regularização e fiscalização das calçadas e pavimentos públicos municipais. O Promotor de Justiça da Especializada Paulo Roberto Gentil Charqueiro participou do encontro, ocorrido na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Buracos, raízes de árvore e a ausência ou inadequação de revestimentos são algumas das barreiras no qual os pedestres enfrentam para se deslocarem e foram temas tratados na reunião. Em Pelotas, segundo a Lei 5.52...
- 28/04/2014
Rio Grande: MP realiza atendimentos na Ação Global 2014
Diversos atendimentos à população e a aproximação do Ministério Público com a sociedade. Este foi o resultado da atuação da Promotoria de Justiça de Rio Grande na Ação Global 2014 - evento promovido pela Federação das Indústrias do RS (Fiergs), Serviço Social da Indústria (Sesi) e Rede Globo - que foi realizado no sábado, 26. Milhares de pessoas movimentaram o Porto Velho de Rio Grande procurando os inúmeros serviços oferecidos por órgãos e entidades. Promotores de Justiça, Servidores da...
- 25/04/2014
Dados do MP farão parte do Mapa de Segurança Pública e Direitos Humanos de Porto Alegre
As informações relativas ao trabalho realizado pelas Promotorias de Justiça Especializada Criminal e de Defesa dos Direitos Humanos, bem como pela Promotoria de Justiça Criminal de Porto Alegre, farão parte do Mapa de Segurança Pública e Direitos Humanos da Capital, que está sendo elaborado pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana da Câmara de Vereadores. O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, e o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Cri...
- 24/04/2014
MP de Rio Grande estará presente na Ação Global 2014
A Promotoria de Justiça de Rio Grande estará presente na Ação Global 2014 - evento promovido pela Federação das Indústrias do RS (Fiergs), Serviço Social da Indústria (Sesi) e Rede Globo - que será realizado no sábado, 26. Promotores de Justiça e Servidores das Promotorias de Justiça Cível, Criminal e Especializada estarão atendendo a população rio-grandina com o auxílio do Ônibus do MP. Na oportunidade, serão oferecidos materiais de orientação quanto às atribuições do MP. Consultas a and...
- 14/04/2014
Subprocurador Institucional recebe Vereador Dr. Thiago Duarte
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, recebeu na sexta-feira, 11, em seu gabinete, o Vereador de Porto Alegre Dr. Thiago Duarte. Durante o encontro, o Parlamentar entregou ao Ministério Público documentos sobre supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde da Capital. Ao receber o material, o Subprocurador Institucional informou que a documentação será encaminhada para análise da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público...
- 11/04/2014
Centro Universitário de Referência em Saúde e Direitos Humanos é inaugurado
A abordagem multidisciplinar é a principal característica do Centro Universitário de Referência em Saúde e Direitos Humanos, inaugurado nesta quarta-feira, 9, em Porto Alegre. Único no Rio Grande do Sul com vínculo acadêmico, o Centro de Referência é uma parceria entre a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) e a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFSCPA). Supervisionados por professores, alunos de Direito da FMP e da Psicologia da UFSCPA vão colocar ...
- 08/04/2014
Deferida liminar que garante acesso de usuários do SUS em hospitais
Atendendo a Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos da Capital, a Justiça deferiu liminar garantindo que a população usuária do SUS tenha livre acesso aos hospitais e receba atendimento na unidade hospitalar que escolher. Conforme a decisão da Juíza Débora Kleebank, a Brigada Militar poderá ser requisitada para garantir que os usuários não tenham seu direito de acesso aos hospitais obstaculizado. A ação cautelar inominada, firmada pela Promotora de Justiça Liliane Dreyer Pastoriz, foi ...
- 07/04/2014
MP ajuiza ação para que sindicato acabe com triagem em frente a hospitais
A Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos da Capital ajuizou ação contra o Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do RS (Sindisaúde), em razão dos episódios que estão ocorrendo em frente às unidades hospitalares que prestam atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Porto Alegre. Na ação cautelar inominada, a Promotora de Justiça Liliane Dreyer Pastoriz pede que seja determinada, liminarmente, a cessaç...
