Lista de Notícias
- 07/05/2015
Denunciada proprietária de asilo irregular em Charqueadas
O Ministério Público de Charqueadas denunciou, nesta quinta-feira, 7, pelo cometimento de diversos crimes previstos no Estatuto do Idoso, a proprietária de uma casa asilar que funcionava irregularmente na cidade. Na denúncia, oferecida pelo Promotor de Justiça Roberto Carmai Duarte Alvim Júnior, consta que uma idosa teria vindo a falecer devido à condições desumanas e privação de cuidados indispensáveis durante o período em que esteve no Asilo Nossa Senhora Aparecida. “A proprietária subm...
- 06/05/2015
Irmandade da Santa Casa anuncia redução no atendimento ao SUS
Em reunião pública realizada na manhã desta quarta-feira, 6, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre anunciou que irá reduzir o atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS na sua rede de hospitais. Uma carta endereçada ao Secretário Municipal da Saúde, Fernando Ritter, que é o gestor municipal do SUS, foi divulgada no evento. Nela, a Santa Casa anunciou que reduzirá 17,35% em leitos; 16,76% em internações; 18,14% em consultas; 5,70% em pronto-atendimento; 13,1...
- 05/05/2015
Avançam tratativas para implantação de primeira unidade da Apac no RS
Em reunião ocorrida nesta terça-feira, 5, na Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Canoas, o Ministério Público discutiu detalhes a respeito da doação do terreno para a implantação da primeira unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) no Rio Grande do Sul. As tratativas ocorrem desde a criação da Associação, em setembro de 2013. Um terreno já foi destinado para a entidade no bairro Guajuviras, em Canoas, mas a doação oficial, que depende da aprovação legislativ...
- 28/04/2015
Metódo Apac foi tema de reunião no Palácio do MP
Com o objetivo de estabelecer diversas atividades que devem dar suporte na implantação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) em solo gaúcho foi realizada, na manhã desta terça-feira, 28, reunião no Palácio do Ministério Público. De acordo com o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos em substituição, Antonio Carlos de Avelar Bastos, o encontro foi bastante produtivo e serviu também para ampliar o apoio ao Método Apac por parte de várias entidades e ...
- 27/04/2015
MP de Caxias do Sul sedia encontro da Estratégia de Saúde da Família
O Ministério Público de Caxias do Sul sediou na tarde desta sexta-feira, 24, um encontro com gestores para fortalecer a Estratégia de Saúde da Família nos municípios. Estiveram presentes no evento cerca de 30 pessoas, entre Secretários de Saúde, Prefeitos e Promotores de Justiça que atuam na região. A Promotora de Justiça, Adriana Karina Diesel Chesani, que representou a Promotoria de Caxias do Sul no evento, deu boas-vindas aos presentes, ressaltando a importância do encontro. “O tema ...
- 15/04/2015
Capacitação sobre educação para coibir violência de gênero é realizada em São Gabriel
Ocorreu nesta terça-feira, 14, em São Gabriel, o Curso de Capacitação para Multiplicadores de Educação em Violência de Gênero. O evento foi organizado no auditório da Promotoria de Justiça de São Gabriel. A ideia, que surgiu após reuniões junto à Coordenadoria Municipal dos Direitos da Mulher da cidade, tem por objetivo capacitar profissionais de todas as áreas de enfrentamento e combate à violência contra a mulher, para que sejam multiplicadores dos conhecimentos sobre as causas da violênci...
- 15/04/2015
Ajuizada ação para garantir tratamento de epilepsia em criança
A Promotoria de Justiça de Canoas ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que um menino do Município tenha garantido medicamento para tratamento de epilepsia. A ação assinada pelo Promotor de Justiça João Paulo Fontoura de Medeiros é endereçada ao Estado do Rio Grande do Sul e ao Município, para que forneçam o medicamento Canabidiol, pois os familiares da criança não têm condições de custear o tratamento. “Caso não faça uso do medicamento prescrito, o menino correrá s...
- 14/04/2015
São Luiz Gonzaga: cães e gatos são recolhidos após fiscalização da Promotoria
Cães e gatos submetidos a maus-tratos foram recolhidos, nesta terça-feira, 14, pelo canil municipal de São Luiz Gonzaga para avaliação pelo veterinário responsável, alimentação e cuidados. Os animais foram encontrados durante fiscalização do Ministério Público sobre situação de idosa em vulnerabilidade social por possível demência, no Bairro Auxiliadora. “A anciã, sem a devida consciência de suas ações, trazia os animaizinhos para sua residência, em precárias condições e lá os deixava...
- 14/04/2015
É inconstitucional parte de caput de artigo de lei estadual que previa reserva de vagas para negros e pardos em concursos
Em sessão realizada na tarde desta segunda-feira, 13, o Órgão Especial do TJ declarou inconstitucional parte do caput do artigo 1º da Lei Estadual n.º 14.147, de 19 de dezembro de 2012, do Estado do Rio Grande do Sul, que previa a reserva de vagas para negros e pardos em concursos públicos para provimento de cargos em quaisquer dos Poderes e Órgãos do Estado. A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pelo Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga. Em plenário, o Subpro...
- 13/04/2015
MP sedia encontro com gestores para fortalecer Estratégia de Saúde da Família nos municípios
A presença do Prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, foi o destaque do primeiro evento voltado aos gestores municipais e Promotores de Justiça com o objetivo de incentivar e fortalecer a Estratégia de Saúde da Família nos 98 municípios do Estado que apresentam índices de cobertura menor que 50% de Equipe de Saúde da Família - ESF. O encontro, ocorrido no auditório do Palácio do Ministério Público, na sexta-feira, 10, reuniu em torno de 70 pessoas, entre representantes da 1ª, 2ª e 18ª ...
- 08/04/2015
Canoas: ajuizada ação para proteção do nascituro de gestante usuária de crack
A Promotoria de Justiça de Canoas ajuizou ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul e a Prefeitura para a proteção do nascituro de uma gestante em situação de rua e usuária de crack. Na ação, o Promotor de Justiça João Paulo Fontoura de Medeiros requer, liminarmente, que a mulher seja conduzida a uma avaliação psiquiátrica, com o objetivo de verificar a necessidade de internação compulsória. O Ministério Público também pede à Justiça que a mulher seja mantida sob custó...
- 01/04/2015
MP fez vistoria no setor de traumatologia da Santa Casa de Pelotas
Na tarde desta quarta-feira, 1º, o Ministério Público realizou uma vistoria no setor de traumatologia da Santa Casa de Pelotas. Na inspeção, a Promotora de Justiça Rosely de Azevedo Lopes conversou com pacientes, membros da administração da ala e enfermeiros e constatou melhorias em algumas áreas do atendimento. A Promotora havia ajuizado, em outubro de 2013, ação contra o Município, reivindicando adequações no setor de traumatologia da Santa Casa. Nesta vistoria, Rosely observou uma rapi...
- 31/03/2015
Denunciados responsáveis por asilo irregular em Formigueiro
O Ministério Público de São Sepé denunciou, nesta terça-feira, 31, quatro pessoas por crimes relacionados ao descumprimento do estatuto do Idoso. A denúncia oferecida pelo Promotor de Justiça Roberto Carmai Duarte Alvim Júnior é decorrente de inspeção realizada pelo MP e Brigada Militar em outubro do ano passado, no Lar Recanto do Idoso, situado em Formigueiro. Na ocasião, foram apreendidos documentos que demonstraram a prática de crimes em relação ao asilo. A dona e administradora atu...
- 24/03/2015
Coordenador do CAODH palestra em evento sobre judicialização da saúde
O Tribunal de Contas do Estado promoveu, nesta segunda-feira, 23, seminário sobre órteses, próteses, materiais especiais, qualidade do gasto e outras ações públicas de saúde. Durante todo dia foram debatidos temas afetos à área em sete painéis mediados pelo auditor público externo Gonçalino Mesko da Fonseca. As apresentações trouxeram, principalmente, exemplos e discussões sobre a importância das ações fiscalizadoras nas instituições de saúde. Na ocasião, o Promotor de Justiça Coordenador...
- 13/03/2015
Instituições solicitarão mais servidores e equipamentos para Delegacia da Mulher
O seminário “A efetivação da Lei Maria da Penha no cotidiano forense”, ocorrido nesta sexta-feira, 13, definiu que será encaminhado um ofício para a Secretaria de Segurança Pública solicitando mais servidores e melhores condições materiais para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Porto Alegre. O documento, que será assinado pelos representantes das Instituições que participaram das discussões (MP, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, OAB e integrantes da Rede Lilá...
