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  • 14/07/2020

Jaguarão: decisão proíbe Free Shop de vender testes rápidos para Covid-19

A pedido do Ministério Público, a Justiça proibiu a comercialização de testes para diagnóstico da Covid-19 por Free Shop de Jaguarão, assim como de adquiri-lo de qualquer fornecedor, sob pena de multa de R$ 1 mil para cada unidade comprada ou vendida. Na decisão, proferida neste domingo, 12, o juiz determinou também que o estabelecimento se abstenha de fazer qualquer tipo de publicidade que dê a entender que comercializa ou comercializará o produto, sob pena de multa de R$ 3 mil por cada...


  • 09/07/2020

Porto Alegre: Secretaria da Saúde atualiza MPRS sobre número de leitos de UTI para Covid-19

O número de leitos de UTI para atendimento de pacientes com Covid-19 em Porto Alegre foi tema de reunião virtual ocorrida nesta quarta-feira, 8 de julho, entre a promotora de Justiça do Núcleo da Saúde da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, Liliane Dreyer da Silva Pastoriz, o secretário Municipal de Saúde, Pablo Sturmer, o diretor de Atenção Hospitalar da SMS, João Marcelo Fonseca, e o chefe do Complexo de Regulação da Secretaria, Jorge Osório. “Solicitamos a reunião em razão do cr...


  • 07/07/2020

Santa Maria: MP ajuíza ação para execução de obras de acessibilidade nas vias públicas

O Ministério Público ajuizou, há cerca de um mês, ação civil pública com pedido de tutela de urgência, para que o Município de Santa Maria execute obras de acessibilidade nas vias públicas da cidade. Os pedidos formulados na ACP, de autoria do promotor de Justiça Fernando Chequim Barros, incluem locais específicos, prazos para cada etapa das obras e a obrigatoriedade da observância das leis e normas técnicas de acessibilidade da ABNT vigentes, especialmente com relação à colocação de ramp...


Município tem até 15 dias para providenciar a retirada dos idosos
  • 07/07/2020

Santana do Livramento: a pedido do MP, Justiça interdita casa geriátrica

A pedido do MPRS em ação civil pública, a Justiça determinou liminarmente, na última sexta-feira, 3 de julho, a imediata interdição da Casa Geriátrica Coração de Maria, localizada em Santana do Livramento. A decisão proíbe o acolhimento de novos idosos até o julgamento definitivo da ação e determina ao Município de Santana do Livramento que providencie, em no máximo 15 dias, a retirada dos abrigados idosos e não idosos em severas condições de saúde, portadores de alto grau de dependência...


  • 10/06/2020

Porto Alegre: MP ajuíza ação para que Município cumpra decreto estadual no transporte público

O Ministério Público ajuizou, nesta segunda-feira, 08, ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que o Município de Porto Alegre passe a cumprir o Decreto Estadual nº 55.240/2020 e as medidas permanentes e segmentadas, definidas em protocolo especifico, aplicáveis à cidade de Porto Alegre, no que diz respeito à lotação máxima prevista para o transporte coletivo urbano e metropolitano, enquanto não seja apresentado e aprovado o plano local estruturado de enfrentamento à epidemi...


  • 08/06/2020

Mediar MP: reunião trata de implantação do Gerint em hospitais do Estado

O Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Mediar-MP) segue nas tratativas que envolvem a expansão do Sistema de Gerenciamento de Internações Hospitalares (Gerint), para todos os hospitais do Estado. Esta negociação é fruto da pressão e articulação do Ministério Público, através do trabalho do Núcleo Estadual da Organização e Transparência nas Listas de Espera do SUS e Aperfeiçoamento da Regulação em Saúde, que atua em mais de 50 inquéritos e realizou sucessivas reuniões com os gover...


Cerimônias aconteceram no auditório do MP em Alegrete
  • 08/06/2020

Alegrete: MP promove repasse de recursos para enfrentamento da Covid-19 e lança campanha para auxílio a famílias carentes

A partir de articulação da promotora de Justiça Luiza Trindade Losekann, a Santa Casa do Alegrete recebeu, na tarde desta sexta-feira, 05, R$ 58 mil provenientes dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município. Os valores serão destinados para aquisição de equipamentos para a Sala Vermelha da Pediatria da Santa Casa, especialmente para contribuir com o enfrentamento da Covid-19. Na entrega, a promotora Luiza Losekann agradeceu a todos os que se empen...


  • 29/05/2020

MP de Guaíba firma TAC com supermercado para prevenção à Covid-19

Com o objetivo de monitorar o cumprimento das medidas previstas nos Decretos Estaduais e Municipais e realizar plano de contingência no âmbito dos estabelecimentos comerciais no que diz respeito ao combate e à prevenção da Covid-19, o Ministério Público, por meio das Promotorias de Justiça Cível e Especializada de Guaíba, celebraram, no último dia 23, termo de ajustamento de conduta com o Supermercado Paulinho. Conforme o documento, a empresa comprometeu-se a impedir que os funcionários ...


  • 28/05/2020

Covid-19: MP recomenda ao Município de Porto Alegre que cumpra os Decretos Estaduais no transporte público

O Ministério Público expediu, nesta quinta-feira, 28, recomendação ao Município de Porto Alegre, na pessoa do prefeito Nelson Marchezan, para que sejam observadas, no que tange ao transporte coletivo público municipal (urbano e rural) e metropolitano, as determinações sanitárias estaduais do Modelo de Distanciamento Controlado no município, estabelecidas nos Decretos Estaduais nº 55.240/20 e 55.269/20, como forma de conter o avanço da Covid-19, em especial no que diz respeito à lotação máxim...


  • 25/05/2020

A pedido do MP, Justiça suspende transferência do Centro Obstétrico e UTI Neo do Hospital São Lucas para o HPV

Atendendo pedido do Ministério Público em ação civil pública ajuizada há cerca de um mês, a Justiça deferiu nesta sexta-feira, 22, liminar suspendendo a execução do contrato que prevê a transferência do setor Materno-Infantil do Hospital São Lucas da Pontifícia Universidade Católica do RS para o Hospital Presidente Vargas até que haja deliberação do Conselho Municipal de Saúde acerca da questão. Na decisão, a juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre considerou que não foram ob...


  • 25/05/2020

Rio Grande: verbas doadas por meio de projeto do CAODH possibilitarão reforma de ILPI para receber casos suspeitos de Covid-19

O Fundo Municipal do Idoso de Rio Grande recebeu da empresa CMPC Celulose Riograndense, em dezembro de 2019, a doação de R$650 mil. O repasse foi feito por meio do Projeto “Fomento ao fortalecimento sustentável dos Conselhos Municipais de Criança, do Adolescente e do Idoso”, criado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos com o intuito de viabilizar e desenvolver a criação de projetos sustentáveis voltados à qualificação e ao fortalecimento dos Fundos Municipais. Em...


  • 21/05/2020

Covid-19: Para evitar aglomeração de fiéis, instituições decidem bloquear acessos ao Santuário de Caravaggio

Os acessos ao Santuário de Caravaggio, em Farroupilha, serão bloqueados a partir deste sábado, 23. A iniciativa é do Ministério Público local, com apoio da Prefeitura Municipal, do Comando Regional da Brigada Militar e da Polícia Rodoviária Estadual. As barreiras serão colocadas nos Caminhos de Pedra, após São Marcos, Capela de Todos os Santos e Estrada dos Romeiros, após a Unimed. O objetivo é evitar aglomerações em meio à pandemia de coronavírus, considerando que a 141ª Romaria de Nossa...


  • 21/05/2020

Covid-19: em razão de surto, MPRS orienta município a adotar medidas mais rígidas de isolamento social

Uma reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 20, pelo Gabinete de Crise instalado pela prefeitura do município de Benjamin Constant do Sul, no norte do Estado, discutiu as medidas a serem tomadas a partir da constatação de um surto de Covid-19 na Unidade Básica de Saúde localizada no centro da cidade. O Ministério Público já tem notícia de oito casos confirmados e mais de vinte suspeitos. Em razão deste número, considerado alto para o município, que tem pouco mais de 2.200 habitant...


  • 17/05/2020

Lajeado: MP conclui acordos com BRF e Minuano para proteção da saúde da população da região

Acolhendo pedido do Ministério Público, o Tribunal de Justiça homologou, na noite deste sábado, 17, o acordo firmado na última quinta-feira, 15, com a empresa BRF para o retorno das atividades na planta de Lajeado. O MP ingressou com recurso no TJ uma vez que a Justiça local havia decidido pela não homologação do pacto. Também no sábado, foi firmado o acordo com a empresa Minuano, este, homologado na Justiça em Lajeado. <b>BRF</b> No agravo proposto pelo MP, o promotor Sérgio Diefenba...


  • 15/05/2020

Acordo viabiliza retomada das atividades da BRF em Lajeado

Após extensa negociação ocorrida nos últimos dias, o Ministério Público firmou, nesta sexta-feira, 15, acordo judicial para a retomada gradativa das atividades industriais da planta de Lajeado da empresa BRF. Conforme o promotor Sérgio Diefenbach, que esteve à frente das tratativas, o acordo, que aguarda homologação da Justiça, inclui a qualificação da rede de atendimento à saúde da população de Lajeado e região e a redução de trabalhadores na planta, com testagens de todos para Covid-19. ...