Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 19/05/2016
MP obtém decisão favorável que reduz verba milionária a ser paga pelo BRDE
Ao ingressar com embargos de declaração, o Ministério Público de Lajeado obteve decisão favorável da Justiça reduzindo verba honorária de cerca R$ 50 milhões para R$ 2 milhões, que deveria ser paga pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) em um processo na Comarca de Lajeado. O valor seria destinado a Advogados da Cooperativa Avícola Vale do Taquari (Coopave), que estava envolvida em um processo judicial com o BRDE. No processo, que se estendeu por décadas, o Banco r...
- 19/05/2016
MP cria GT para estudos sobre a proibição da pesca do bagre na região Sul do Estado
A pesca no estuário da Laguna dos Patos, especialmente no que se refere ao Decreto Estadual de Espécies Ameaçadas de Extinção, que proíbe a pesca do bagre e da taínha, foi tema de reunião na sede do Ministério Público no dia 13 deste mês. Presidida pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, o encontro reuniu Prefeitos, Vereadores e representantes de órgãos e entidades ligados ao tema na região. Conforme o Deputado Zé Nunes, a situação da pe...
- 18/05/2016
Ministério Público faz prestação de contas na Assembleia Legislativa
Compete ao Procurador-Geral de Justiça comparecer anualmente à Assembleia Legislativa do Estado para relatar, em sessão pública, as atividades e as necessidades do Ministério Público. Atendendo à determinação constitucional, Marcelo Lemos Dornelles esteve nesta quarta-feira, 18, na Casa Parlamentar, para prestar contas do ano de 2015. Após a abertura da sessão pela Presidente Silvana Covatti, o PGJ iniciou destacando que o Ministério Público é uma instituição peculiar, com amplo rol de a...
- 18/05/2016
Deferida liminar em recurso do MP e Estado tem prazo para remover presos de Delegacias de Polícia
Atendendo pedido liminar em agravo de instrumento impetrado pelo Ministério Público, a Desembargadora Laura Jaccottet, da 2ª Câmara Cível, determinou que o Estado, através da Superintendência dos Serviços Penitenciários, remova das Delegacias de Polícia do RS, imediatamente, todos os presos condenados, recapturados, provisórios ou em flagrante, com os respectivos atos de polícia judiciária findos e que apenas aguardam vagas para estabelecimentos penais. Pela decisão tomada nesta quarta-fe...
- 18/05/2016
Tentativa de homicídio: acusado de espancar por preconceito será julgado nesta quinta-feira
Será realizado nesta quinta-feira, 19, às 9h, no plenário da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, o julgamento popular de Sérgio Jean Laureano Rodrigues pela tentativa de homicídio duplamente qualificada (por motivo torpe e com recurso que impossibilitou a defesa da vítima) de Matheus Rolim Pires. Atuará sustentando a denúncia do Ministério Público a Promotora de Justiça Andréa de Almeida Machado. Conforme a Promotora de Justiça, a motivação do delito é torpe, em razão de preconceito h...
- 17/05/2016
"Não se pode abrir mão da pena", diz Subprocurador Institucional
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, foi palestrante do painel de abertura do “Fórum + Segurança”, promovido pela Associação do MP/RS e ONG Brasil sem Grades. Respondendo a uma provocação que deu nome ao painel “Punir, por quê?”, o Subprocurador disse que “a impunidade é a grave causa de insegurança e que, dentro da lei e do Direito, é preciso mudar esta realidade”. O evento ocorreu na sede do Palácio do MP/RS, nesta segunda-feira, 16 de maio. ...
- 17/05/2016
Drogas, armas e celulares são recolhidos durante revista no Presídio de Erechim
Ministério Público, Brigada Militar (por intermédio do 13º BPM e POE de Passo Fundo), Grupo de Ações Especiais da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Gaes) e agentes locais da Susepe realizaram nesta terça-feira, 17, revista geral no Presídio Estadual de Erechim. O Promotor de Justiça Criminal Gustavo Burgos acompanhou o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, que ocorreu a partir das 8h. Foram apreendidos diversos objetos nas celas e no pátio da penitenciária, como drog...
- 17/05/2016
MP deflagra a Operação Transfer que apura fraudes em licitações na cidade de Cerro Branco
O Ministério Público desencadeou na manhã desta terça-feira, 17, a Operação Transfer, que tem como objetivo investigar suspeitas de desvios de verbas e fraudes em licitações do município de Cerro Branco, na região Central do Estado. Dezenove mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela Procuradoria de Prefeitos, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MP-RS), Brigada Militar e Tribunal de Contas do Estado. Em Cerro Branco os mandados foram cumprid...
- 17/05/2016
PGJ é homenageado pela Academia de Filosofia e membros do MP empossados em Centro de Estudos Jurídicos
O Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles, foi agraciado nesta segunda-feira, 16, com a Medalha Pontes de Miranda, uma das maiores honrarias concedidas pela Academia Brasileira de Filosofia. A outorga foi concedida durante evento no Palácio Piratini, que contou com palestra do Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, durante instalação e posse da diretoria do Centro de Estudos Jurídicos Miguel Reale. Também receberam a medalha a Presidente do Instituto dos Advogados do RS, Sulam...
- 17/05/2016
Denúncia contra Prefeito e ex-Prefeito de Gramado dos Loureiros é recebida pelo Tribunal de Justiça
A denúncia do Ministério Público contra o atual e o ex-Prefeito de Gramado dos Loureiros, respectivamente, Erpone Nascimento e Antonio Ceresoli foi recebida, por unanimidade, pelos Desembargadores que integram a 4ª Câmara Criminal do TJ. Também figuram na denúncia secretários, tesoureiros, contadora do Município e empresários contratantes com aquela Prefeitura. Conforme a denúncia, oferecida pela Procuradoria de Prefeitos, ambos praticaram 32 fatos delituosos (crimes de associação crimin...
- 17/05/2016
Promotoria de Nova Prata realiza encontro de capacitação dos Conselhos Tutelares
A Promotoria de Justiça de Nova Prata realizou, nesta segunda-feira, 16, no auditório da UCS de Nova Prata, encontro de capacitação dos sete Conselhos Tutelares que integram a Comarca de Nova Prata. O encontro contou com a participação do Promotor de Justiça Leonardo dos Santos Rossi, dos Conselhos Tutelares e de representantes do Comdica e dos Municípios integrantes da Comarca (Nova Prata, Vista Alegre do Prata, Nova Bassano, Guabiju, São Jorge, Protásio Alves e André da Rocha). “O ob...
- 16/05/2016
MP e Sport Club Internacional assinam TAC para qualificar acessibilidade no Beira-Rio
O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça do Torcedor, assinou Termo de Ajustamento de Conduta com o Sport Club Internacional, na tarde de domingo, 15. O TAC tem como objetivo ampliar no estádio os lugares reservados a pessoas com deficiência de locomoção, qualificando acessibilidade no local. O anel superior do estádio é a área que receberá as mudanças. Ainda são projetadas alterações nas zonas de circulação dos torcedores para aumentar o campo de visão dos cadeirantes. De...
- 16/05/2016
Ministério Público realizará prestação de contas na Assembleia Legislativa do Estado
Inserido no processo de necessária transparência das instituições do Estado, o Ministério Público do Rio Grande do Sul, em cumprimento à Constituição Estadual, comparecerá à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 18, às 14h, para prestar contas de suas atividades no ano que passou. O evento será transmitido ao vivo pela TV Assembleia, canal 16 da NET. Na oportunidade, o Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles, entregará aos deputados estaduais o Relatório Anual de Atividades r...
- 16/05/2016
Primeiro júri do Caso Eliseu deve ocorrer nesta quinta-feira
O primeiro julgamento do Caso Eliseu está marcado para o dia 19 deste mês, a partir das 9h30min, no plenário da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. Eliseu Pompeu Gomes e Fernando Júnior Treib Krol são acusados de envolvimento na morte do ex-Secretário de Saúde e ex-Vice-Prefeito de Porto Alegre Eliseu Santos. Atuarão na acusação os Promotores de Justiça Lúcia Helena Callegari e Eugênio Paes Amorim. Eliseu Santos foi morto com dois tiros, disparados por Eliseu Pompeu, no dia 26 de feve...
- 16/05/2016
MP e outras entidades promovem Ação de Cidadania na Restinga
O Ministério Público promoveu neste sábado, 14, mais uma edição da Ação de Cidadania no bairro Restinga, na Capital. Diversos órgãos e entidades participaram da iniciativa que teve como objetivo amparar os moradores dos condomínios Ana Paula e Camila, beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida. Durante a ação, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e o Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) realizaram a retirada de grande quantidade de lixo depositado pelos moradores em u...
