Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 06/07/2020
RESSanear possibilita mais de 67 mil ligações prediais de esgoto sanitário no RS
De 2017 até maio deste ano, a Corsan computou a efetiva ligação de mais de 67 mil unidades habitacionais gaúchas à rede coletora de esgoto sanitário por ela disponibilizada. Os números são resultados de iniciativa do Centro de Apoio de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias (Caourb), que, no âmbito do Programa RESSanear, a partir da constatação da existência de redes de esgotamento sanitário do tipo separador absoluto ociosas (ou seja, sem conexão das edificações) em várias ci...
- 06/07/2020
A pedido do MP, Justiça determina recuperação da ERS-332
Atendendo a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça determinou que o governo do Estado e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) façam uma série de melhorias na rodovia ERS-332, entre os municípios de Arvorezinha e Anta Gorda. A ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Bárbara Pinto e Silva para que fosse feita a recuperação total da pista de rolamento, da sinalização horizontal e das placas às margens da estrada foi julgada procede...
- 06/07/2020
Seminário Pacote Anticrime em Debate: Enunciados da PGJ/MPRS - Execução Criminal
Foi transmitida, na última sexta-feira, dia 07 de julho, a segunda atividade do Seminário Pacote Anticrime em Debate: Enunciados da PGJ/MPRS, com o assunto “Execução Criminal”. Os convidados do encontro foram a promotora de Justiça Ana Lúcia Cioccari, da Promotoria de Execução Criminal de Porto Alegre, e o promotor-assessor Bruno Hering Junior, da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos. Com o objetivo alinhar atuação ministerial quanto à aplicabilidade da Lei nº 13.96...
- 03/07/2020
"Efeitos da Pandemia da Covid-19 nas Questões de Ordem Urbanística" foi tema de MP Talks
Foi transmitido na manhã desta quinta-feira, 02 de junho, mais um programa MP Talks, abordando a temática "Efeitos da Pandemia da Covid-19 nas Questões de Ordem Urbanística". Com a mediação de Caroline Vaz, diretora do CEAF, esta edição contou com a participação do promotor Maurício Trevisan, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias. O objetivo foi tratar das questões mais sensíveis à atuação do Ministério Público no âmbito das que...
- 03/07/2020
A pedido do MP, Justiça determina indisponibilidade de bens de empresário de Rio Grande
Atendendo pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul em ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria Especializada do Rio Grande, a Justiça determinou a indisponibilidade cautelar de todos os bens e ativos pertencentes a Maurício Silveira Fernandes e a sua empresa, Mauricio Silveira Fernandes Veículos LTDA. A 1ª Vara Cível da Comarca daquele município também decretou o bloqueio de até R$ 1.444.764,00. O despacho da juíza de Direito Carolina Granzotto tem como objetivo garantir o res...
- 03/07/2020
STF suspende efeitos de lei gaúcha que muda idade de ingresso no ensino fundamental
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6312 e suspendeu os efeitos de dispositivos da Lei estadual n. 15.433/2019 do Rio Grande do Sul que estipulam a idade de ingresso no primeiro ano do ensino fundamental. Segundo o ministro, é competência privativa da União editar normas gerais sobre educação e ensino. Nesta ação, em que o Ministério Público do Rio Grande do Sul pediu ao STF habilitação como amicus...
- 02/07/2020
MP cumpre mandado de busca e apreensão em investigação sobre fraude em concurso público em Palmitinho
O Ministério Público de Frederico Westphalen cumpriu no último domingo, 28 de junho, mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Palmitinho e no local onde estavam sendo realizadas provas do processo seletivo simplificado a fim de apurar denúncia de fraude. Conforme o promotor de Justiça João Pedro Togni, a denúncia recebida na sexta-feira, 26, era de que o certame visava à admissão de pessoas previamente escolhidas pela administração pública para os cargos de professor, agente comunitário...
- 02/07/2020
Operação do MPRS cumpre mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em investigação sobre atuação de facção criminosa
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, cumpriu na manhã desta quinta-feira, 2 de julho, três mandados de prisão preventiva e 14 de busca e apreensão em residências de investigados e em celas de penitenciárias. O objetivo foi localizar drogas, armas, documentos e mídias eletrônicas acerca da atuação de organização criminosa especializada em tráfico de armas, tráfico de drogas, receptação de veículos e lavagem de din...
- 01/07/2020
Reunião entre promotores e representantes de municípios trata de medidas de combate à Covid-19
Com o objetivo de discutir questões referentes ao combate ao novo coronavírus de forma regionalizada, os promotores de Justiça que atuam na macrorregião R15 e R20 do distanciamento controlado do Estado (região de Palmeira das Missões), estiveram reunidos virtualmente, na manhã desta terça-feira, 30, com representantes dos municípios que integram a macrorregião. Dentre os temas abordados na reunião, que foi presidida pelo promotor de Justiça de Frederico Westphalen, João Pedro Togni, desta...
- 01/07/2020
MP entrega doações arrecadadas durante Campanha do Agasalho 2020
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, entregou ao Governo do Estado 2.862 peças arrecadadas pelo Ministério Público em Porto Alegre durante a Campanha do Agasalho MPRS 2020. A cerimônia ocorreu na tarde desta quarta-feira, 1º, na sede do MP e contou com a presença do governador Eduardo Leite, do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e do coronel Júlio César Rocha Lopes, chefe da Casa Militar e coordenador estadual de Proteção...
- 01/07/2020
“Acordo de Não Persecução Penal e Colaboração Premiada” foi tema de Seminário sobre o Pacote Anticrime
Foi realizada, nesta segunda-feira, dia 29 de junho, a transmissão do Seminário sobre o Pacote Anticrime, com a realização da primeira atividade abordando o assunto “Acordo de Não Persecução Penal e Colaboração Premiada”. Os debatedores convidados foram Diego Rosito de Vilas, promotor de Justiça do GAECO/Núcleo - Lavagem de Dinheiro e Organizações Criminosas; Fábio Roque Sbardellotto, procurador de Justiça Criminal; Mauro Fonseca Andrade, promotor de Justiça Criminal de Porto Alegre – Lav...
- 30/06/2020
Administração Superior se reúne com promotores de regiões classificadas como bandeira vermelha
A Administração Superior do Ministério Público se reuniu nesta terça-feira, 30 de junho, por videoconferência, com promotores de Justiça que atuam em todas as regiões classificadas pelo decreto do Governo do Estado com bandeira vermelha. O objetivo foi discutir a atuação do MP para garantir a implementação da política pública sanitária que visa o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus no Rio Grande do Sul, e construir, respeitando a independência funcional, a unidade na atuação, também...
- 30/06/2020
MP de Alegrete faz entrega das doações da campanha Todos por Alegrete contra o Coronavírus
A Promotoria de Justiça de Alegrete realizou na tarde desta terça-feira, 30 de junho, a entrega de 110 cestas básicas à Secretaria de Assistência Social (SAS) do município. Os itens foram arrecadados na campanha Todos por Alegrete contra o Coronavírus, encerrada na última sexta-feira. Conforme a promotora de Justiça Daniela Fistarol, a iniciativa teve como finalidade promover a solidariedade a partir da doação de alimentos e itens essenciais de higiene e prevenção às famílias carentes da cid...
- 30/06/2020
MPRS coordena operação para conscientizar moradores de Camaquã sobre a importância do distanciamento social
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, em parceria com Brigada Militar, Polícia Civil e prefeitura de Camaquã, realizou operação para conscientizar a população camaquense sobre a importância de manter o distanciamento social no município. A ação foi realizada de sexta-feira a domingo, dias 26, 27 e 28 de junho, em pontos estratégicos, como parques, praças e demais locais propícios a aglomerações. Conforme a promotora de Justiça Fabiane Rios, foram dispersadas, inclusive, festas cland...
- 30/06/2020
MP encaminha novo pedido à Justiça para apreciação de liminar em razão das aglomerações em terminais de ônibus na Capital
Em razão das alterações normativas e das aglomerações que foram constatadas em paradas e terminais de ônibus de Porto Alegre nas últimas semanas, o Ministério Público encaminhou à Justiça nesta segunda-feira, 29 de junho, um novo pedido, com apreciação de liminar, na ação civil pública ajuizada no início deste mês para que o município adote providências no sentido de readequar as operações de transporte público coletivo na capital gaúcha. <br> Saiba mais: <a href="https://www.mprs.mp.br/n...
