Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 18/03/2003
Ministério Público de Esteio questiona cobranças ilegais de custas extrajudiciais por parte de cartórios
O Ministério Público de Esteio ajuizou ação contra a cobrança da correção monetária dos emolumentos, conhecidos como custas extrajudiciais. Atualmente, eles são fixados em Unidade de Referência de Emolumentos (URE). Como são reajustados mensalmente, há violação da Lei Federal 10.169, segundo a qual as cobranças devem ser feitas apenas para o ano seguinte. Diante disso, o Ministério Público pediu, em liminar, que a referência para cobranças seja o valor da URE de dezembro de 2002. Também, ...
- 17/03/2003
Ministério Público empossa três Procuradores de Justiça
O Ministério Público do Rio Grande do Sul contará com mais três Procuradores de Justiça a partir de amanhã. Luiz Felipe Brack, Elaine Fayet Lorenzon Schaly e Ana Maria Schinestsck, tomarão posse nesta terça-feira, dia 18, em solenidade presidida pelo Procurador-Geral de Justiça Cláudio Barros Silva. O ato de promoção será realizado às 8h30min, no auditório da sede do Ministério Público, na rua Andrade Neves 106, 21º andar, perante o Órgão Especial do Colégio de Procuradores. Luiz Cláudio Var...
- 15/03/2003
Eleita lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça
Roberto Bandeira Pereira, 491 votos, Ricardo de Oliveira Silva, 136 votos, e Delmar Pacheco da Luz, 126 votos. Estes são os candidatos eleitos pelos membros do Ministério Público e que integram a lista tríplice que irá determinar a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul para o próximo biênio. A votação foi realizada hoje, no Palácio do Ministério Público, com a presença de 570 dos 607 Procuradores e Promotores de Justiça que compõem o colégio eleitoral da Instituição. ...
- 14/03/2003
Ministério Público elege futuro Procurador-Geral de Justiça
Um colégio de 607 eleitores (Promotores e Procuradores de Justiça ativos) elege amanhã, dia 15, a lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça. A lista, depois de composta, será encaminhada na segunda-feira ao Governador do Estado. Germano Rigotto deve definir e nomear o novo Chefe do Ministério Público do Rio Grande do Sul no prazo de 15 dias. A lista tríplice será elaborada mediante eleição direta, de forma independente e democrática. Encerrada a votação, uma comissão espe...
- 10/03/2003
Ministério Público espera manutenção de veto contra instituição de bingos no Estado
O Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal, preocupados com a análise do veto do Governador ao Projeto de Lei nº 248/2002, que institui o bingo no âmbito do Estado, o qual será procedido pela Assembléia Legislativa do Estado nos próximos dias, vêm a público manifestar o que segue: No início do ano o Governador do Estado vetou integralmente o Projeto de Lei, cujas razões do veto foram acertadas e baseadas na Constituição Federal e na Constituição Estadual, fundamentando qu...
- 27/02/2003
Justiça atende Ministério Público e suspende construções de prédios em Capão da Canoa
Atendendo apelação cível do Ministério Público de Capão da Canoa, o desembargador Vasco Dellagustina, da 4ª Câmara do Tribunal de Justiça, concedeu antecipação de tutela suspendendo a construção de prédios e também de obras em curso baseadas nos Planos Diretores 99/2000 do município, que permitem edificações com 40 metros de altura. Em janeiro deste ano, o promotor de Justiça Voltaire Michel ajuizou ação civil pública para impedir a construção de edifícios com mais de dez andares na cidade...
- 26/02/2003
Ministério Público lamenta morte de Procurador
O Ministério Público do Rio Grande do Sul manifesta profundo pesar pelo falecimento do Procurador de Justiça Perci Luiz de Oliveira Brito, 64 anos, ocorrido na madrugada desta quarta-feira, 26 de fevereiro. A Instituição também solidariza-se com os familiares daquele que tantos serviços dispensou ao Ministério Público e à sociedade. Perci aposentou-se no ano passado e, antes disso, recebeu voto de louvor da Administração Superior pelos 40 anos de dedicação e relevantes trabalhos prestados ...
- 21/02/2003
Constatadas mais irregularidades na Câmara de Vereadores de Erechim
Apenas nos primeiros dois meses deste ano, o Ministério Público de Erechim já ajuizou cinco denúncias criminais e quatro ações de improbidade administrativa envolvendo irregularidades praticadas na Câmara de Vereadores. O trabalho iniciou no ano passado, sendo integrada uma força-tarefa entre o Ministério Público e o Tribunal de Contas a partir de setembro, que perdurará até o término das investigações. A força-tarefa analisa ilicitudes cometidas na Câmara entre os anos de 1999 e 2002. Até ...
- 18/02/2003
Ministério Público gaúcho é sede de reunião do Grupo Nacional de Combate as Organizações Criminosas
O Grupo Nacional de Combate as Organizações Criminosas (GNCOC) Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos, destinado à atuação conjunta e integrada dos Ministérios Públicos dos Estados, do Distrito Federal e do Ministério Público Federal no combate ao crime organizado, faz nesta quinta e sexta-feira (20 e 21 de fevereiro), no Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre, a 6ª reunião de trabalho para estabelecer novas operações de âmbito nacional, regional e interestadual. Maur...
- 13/02/2003
Divulgada lista oficial dos candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça
A Comissão Eleitoral do Ministério Público, presidida pelo Procurador de Justiça Ênio Vitale Brusque de Abreu, coordenador das eleições para a escolha do novo Procurador-Geral de Justiça, acaba de divulgar os nomes dos candidatos à formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça, gestão 2003/2005. Os nomes confirmados são dos Procuradores de Justiça Delmar Pacheco da Luz, Ricardo de Oliveira Silva e Roberto Bandeira Pereira. A eleição acontecerá no dia 15 de março.
- 13/02/2003
Acordo entre Ministério Público e Câmara Municipal de Imbé reduz cargos em comissão
O Ministério Público e a Câmara Municipal de Imbé assinam, às 14h desta quinta-feira, acordo visando à redução do número de cargos em comissão daquela Casa Legislativa. A iniciativa atende ao disposto na Constituição Federal, que prevê que tais cargos devem ser destinados para funções de chefia, direção e assessoramento. No caso da Câmara de Imbé, tais cargos estão sendo desempenhados por ocupantes das funções de vigia, auxiliar de serviços gerais, telefonistas, assistentes administrativos, ...
- 07/02/2003
Ministério Público lança Escritórios de Defesa do Consumidor em Tramandaí e Cidreira
Para proteger os consumidores veranistas e moradores das praias, o Ministério Público lança dia 11 de fevereiro, às 11 horas, na sede da promotoria de Justiça de Tramandaí, os Escritórios de Defesa do Consumidor dos Municípios de Tramandaí e Cidreira. Através de uma parceria mediada pelo Ministério Público, o PROCON Estadual ofereceu treinamento a funcionários indicados pelos Municípios para prestarem atendimento aos consumidores eventualmente lesados nos seus direitos. Os escritórios, que f...
- 04/02/2003
Ação do Ministério Público impede formação de cartel na área da saúde
A pedido do Ministério Público de Uruguaiana o juiz Celso Roberto Fialho Fagundes deferiu antecipação de tutela em ação civil pública ajuizada contra a Unimed daquela cidade. A decisão judicial determina que a empresa de saúde se abstenha de exigir exclusividade dos médicos conveniados. O Ministério Público entendeu como formação de cartel a exigência da empresa de que os médicos cadastrados não pudessem atender outros convênios de saúde. A Justiça viu como irreparável a atitude da Unimed, ...
- 03/02/2003
Posto que poluiu lagoa paga pelos prejuízos ambientais
Na próxima quarta-feira, dia 05 de fevereiro às 11 horas da amanhã acontece no Condomínio Interlagos em Osório a cerimônia de entrega de equipamentos e de recursos financeiros destinados a área de Proteção Ambiental. Os recursos fazem parte de um compromisso de ajustamento do Ministério Público com um posto de combustíveis do município de Osório. O estabelecimento foi condenado a pagar R$ 80 mil reais como forma de compensação ambiental, por ter contribuído com a descarga de óleo e a conseq...
- 24/01/2003
ESMP/RS e ESMPU Promovem a Justiça no Fórum Social Mundial
A Escola Supeior do Ministério Público da União (ESMPU) e a Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, (ESMP/RS) realizam durante o III Fórum Social Mundial oficinas sob o titulo: "PROMOVENDO A JUSTIÇA NO FÓRUM SOCIAL MUNDIAL" A programação é a seguinte: Dia 24 de Janeiro de 2003 (sexta-feira) * 8h30min "O MINISTÉRIO PÚBLICO NA REALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS" Estará em debate a concretização dos direitos sociais. A previsão dos direitos à saúde, à educação, à moradia, et...
