Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 04/08/2005
Câmara ratifica sentença na ação contra Associação dos Juízes Arbitrais
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado confirmou a sentença do 2º Juizado da 16ª Vara Cível de Porto Alegre na ação coletiva de consumo movida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor contra a Associação dos Juízes Arbitrais do Brasil, Luiz Balbinot, Orlando Mussoi, Rudy Rockenbach e Érico Ignácio Rodrigues. A ação objetivou coibir a veiculação de anúncios publicitários, considerados enganosos à luz do Código de Defesa do Consumidor, destinados à formação ou credenciame...
- 04/08/2005
Ministério Público e concessionárias de energia assinam termo de cooperação
“O recebimento das informações possibilitará a localização mais rápida de investigados, réus e testemunhas, agilizando e trazendo maior efetividade aos trabalhos do Ministério Público”. A opinião é do Procurador de Justiça Paulo Valério Dal Pai Moraes que, como Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, testemunhará a celebração de cooperação técnica entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), AES Sul Distribuidor...
- 03/08/2005
Renner aborda a criminalidade no país em evento organizado em Passo Fundo
O presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas - GNCOC – responsabilizou os erros cometidos no passado pelo atraso no desenvolvimento de técnicas para conter a ação dos criminosos. Foi durante a abertura da I Semana do Ministério Público de Passo Fundo, que lotou o auditório da Faculdade de Direito da UPF, na noite da última terça-feira, 2. Mauro Henrique Renner traçou um retrato da paisagem urbana dizendo que está relacionada à realidade da arquitetura das casas que ad...
- 03/08/2005
Promotoria quer Rodoviária de Porto Alegre como exemplo de respeito aos direitos dos idosos
Atender o idoso com respeito e urbanidade, em menos de dez minutos, nos guichês preferenciais. É assim que a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos quer ver a Estação Rodoviária de Porto Alegre trabalhando. Um compromisso foi assinado no Ministério Público, na terça-feira (2), pela Veppo Cia. Ltda., concessionária que administra a Rodoviária. Também ficou estabelecido que serão colocados painéis maiores, com a palavra "idoso", indicando os locais de atendimentos preferenciai...
- 03/08/2005
Liminar limita índice de reajuste para contratos de saúde da Sul América
Índice de 11,69%, previsto pela ANS na Resolução 99/05. Este é o reajuste máximo dos planos de assistência à saúde da Sul América Companhia de Seguro Saúde S.A para o biênio 2005/2006, a ser aplicado aos contratos firmados até 1º de janeiro de 1999. Em caso de descumprimento, haverá incidência de multa diária de R$ 30 mil. A decisão do juiz Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, da 15ª Vara Cível do Fórum da Capital, deferindo, liminarmente, antecipação de tutela em ação coletiva de consumo aju...
- 02/08/2005
Aprimoramento de provas técnicas pauta encontro com Comando Ambiental da Brigada Militar
O Comando Ambiental da Brigada Militar vai avaliar, nos próximos dias, uma proposta do Ministério Público que tem como objetivo aprimorar a produção da prova técnica em procedimentos que apuram danos ambientais. Elaborado pela Divisão de Assessoria Técnica do Ministério Público, a proposta foi entregue em encontro da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Sílvia Cappelli, o comandante do Comando Ambiental da Brigada Militar, coronel Juarez Fernandes de So...
- 02/08/2005
Ministério Público assina Termo de Cooperação com Assembléia Legislativa e Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho
O Ministério Público do Rio Grande do Sul assinou nesta terça-feira (02/08) Termo de Cooperação Técnica Operacional com a Assembléia Legislativa e com a Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho. A finalidade do acordo é unir esforços para a realização da 3ª Jornada Estadual contra a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A intenção das instituições é realizar uma série de eventos no Estado alertando e buscando parcerias junto às comunidades gaúchas para combater os crimes sexua...
- 02/08/2005
Ministério Público desencadeia operação caça-níqueis em Cachoeirinha
O Ministério Público e a Brigada Militar realizam, na tarde desta terça-feira (2), operação com o objetivo de lacrar estabelecimentos que exploram máquinas caça-níqueis em Cachoeirinha, na Grande Porto Alegre. Mais de 20 estabelecimentos serão alvos de busca e apreensão, conforme previsão do Promotor de Justiça Amilcar Fagundes Macedo. Agrega que "as máquinas ilegais serão lacradas e, posteriormente, submetidas à perícia". De acordo com ele, a operação está sendo realizada "tendo em vist...
- 01/08/2005
Norte-americanos relatam atuação no combate à lavagem de dinheiro
“Nos Estados Unidos também há problemas de corrupção. Não estamos aqui para dizermos que somos perfeitos”. A frase foi expressa por Neal Gunnarson que, juntamente com seu colega norte-americano Richard T. Preiss, foi palestrante de encontro criminal, com tradução simultânea, sobre Lavagem de Dinheiro e Combate ao Crime Organizado. Neal, que já residiu no Brasil, frisou que o sucesso contra grupos terroristas é o enfrentamento à lavagem de dinheiro. “Sem esse dinheiro não podem financiar o c...
- 01/08/2005
Liminar limita horários e velocidade de trens em Uruguaiana
Atendendo pedido do Ministério Público, a Justiça Federal de Uruguaiana concedeu liminar em ação civil pública ajuizada contra a América Latina Logística determinando a limitação de horário e velocidade de locomotivas no perímetro urbano do município. A inicial, ajuizada pelo Ministério Público em 2000, através do promotor de Justiça Cláudio Ari Pinheiro de Mello, indicava irregularidades nos horários de trânsito de trens, registradas através de depoimentos, fotografias e registros de ocorrê...
![Germano debaterá lei penal em benefício da Segurança Pública [foto: www.detran.rs.gov.br]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/otavio.jpg)
- 01/08/2005
Passo Fundo: Ministério Público discutirá a aplicação da lei em benefício da segurança pública
A aplicação da lei penal em benefício da segurança pública e o Ministério Público como agente de transformação social. Estes são alguns dos temas que serão discutidos entre os dias dois e quatro de agosto (de terça a quinta-feira), na cidade gaúcha de Passo Fundo, dentro da primeira semana do Ministério Público daquela cidade. Na terça-feira, o Secretário Estadual de Segurança Pública José Otávio Germano, o Subprocurador-Geral de Justiça Para Assuntos Institucionais Mauro Henrique Renner...
- 29/07/2005
Americanos trazem experiências no combate à lavagem de dinheiro
O Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Consulado-Geral dos Estados Unidos da América estão trazendo à Porto Alegre os norte-americanos Neal Gunnarson e Richard T. Preiss. Ambos serão palestrantes de encontro criminal, com tradução simultânea, sobre “Lavagem de Dinheiro e Combate ao Crime Organizado”. “Queremos conhecer suas experiências, trocar informações, estreitar a relação internacional na área de cooperação e saber como trabalham”. A expectativa é do Coordenador do Centro de Apoi...
- 29/07/2005
Estão suspensos empreendimentos em Áreas de Preservação Permanente
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, concedeu liminar, em 25 de julho, suspendendo todas as novas licenças ou supressão de empreendimentos em Áreas de Preservação Permanente. A decisão atendeu pedido do Procurador-Geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, em Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada contra o artigo 1º da Medida Provisória nº 2166/01, que alterou o Código Florestal. A Medida Provisória concede ao Conselho Nacional do Meio Am...
- 28/07/2005
Ministério Público participa de seminário sobre crianças e adolescentes em situação de rua
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público, Promotor de Justiça Miguel Velasquez, participou nesta quinta-feira (28/07) do Seminário do Projeto Sorrindo Brincando e Saindo da Rua, o Sobresair, realizado na Assembléia Legislativa do Estado. O encontro serviu para debater e promover ações integradas para resolver a situação de crianças e adolescentes em situação de rua em Porto Alegre. Miguel Velasquez falou sobre o trabalho da Instituição no ...
- 28/07/2005
Ministério Público determina fechamento de bingo em Cachoeirinha
A Prefeitura de Cachoeirinha, na região metropolitana de Porto Alegre (RS), fechou o Fortunas Bingo, localizado naquele Município, por determinação do Ministério Público. O objetivo do Promotor de Justiça Amilcar Fagundes Macedo é acabar com um esquema estabelecido por comerciantes que pedem autorização para abrirem um bar ou outra atividade, mas que funcionam como pano de fundo para casas de jogos. O alvará de funcionamento do estabelecimento vinha sendo renovado normalmente, mesmo após...
