Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 13/06/2003
Concurso da Prefeitura de Santo Antônio das Missões é suspenso
<p> O concurso público da Prefeitura Municipal de Santo Antônio das Missões (RS), município próximo a São Luiz Gonzaga (RS), foi suspenso pelo Judiciário local, após pedido de liminar em ação ajuizada pelo Ministério Público. <p> Em inquérito civil público, o promotor de Justiça Rodrigo López Zilio verificou que os editais do concurso apresentavam diversas irregularidades, omissões e ilicitudes. Além disso, alguns aprovados possuem vínculo de afinidade com a administração municipal, ocupa...
- 11/06/2003
Instituto do Patrimônio Histórico faz vistoria em cenário das batalhas da Revolução Farroupilha
<p> O arquiteto Roberto Luiz Sawitzki, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado, esteve em Viamão (RS), para orientar funcionários da Prefeitura sobre a limpeza das trincheiras da Revolução Farroupilha, abertas no ano de 1836, no bairro Tarumã e na Lomba de Tarumã. <p> A vistoria é o primeiro passo de cumprimento do Termo de Compromisso e Ajustamento, assinado no mês de abril, pela Prefeitura Municipal de Viamão (RS) e Secretaria Estadual de Cultura, perante a Promotoria...
- 09/06/2003
16 Presos Durante Operação de Combate ao Crime Organizado em Vacaria.
<p>Uma operação de combate ao crime organizado que iniciou às 6 horas da manhã de hoje, 07/06, em Vacaria, reuniu 120 policiais civis e militares de Caxias do Sul e Vacaria, agentes do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico e mais 4 Promotores de Justiça do Ministério Público. No total foram cumpridos 18 mandados de busca e 16 de prisão a traficantes de drogas que agem na cidade. <p>Foram utilizados ainda quatro cães farejadores da Brigada Militar e dois da Polícia Rodoviári...
- 06/06/2003
Conselho Superior do Ministério Público vai se reunir em Rio Grande
Com a finalidade de interiorizar as ações do Ministério Público, acontece a's 14 horas da próxima segunda-feira, dia 9, na Câmara de Vereadores de Rio Grande uma sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado. A sessão, aberta à cominidade, vai ser presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, oportunidade em que os conselheiros estarão deliberando sobre inquéritos civis instaurados nas promotorias de justiça Rio Grande, Santa Vitória do Pal...
- 02/06/2003
Ministério Público preocupado com a preservação dos bugios do Parque Estadual de Itapuã
<p> A Promotoria de Justiça de Viamão (RS) está preocupada com as informações que associam os bugios, existentes no Parque Estadual de Itapuã, com doenças perigosas. Além disso, existe o temor de que moradores e freqüentadores do Parque poderiam maltratar os animais. <p> A Promotora de Justiça Rochelle Danusa Jelinek Garcez expediu ofícios para a Secretaria Estadual de Saúde e IBAMA. Para a Secretaria, foi solicitada a legislação que fundamentou a captura dos bugios. Já ao IBAMA foi req...
- 30/05/2003
Procuradoria de Prefeitos obtém condenação do prefeito de Rosário do Sul por ofender a honra de Promotora de Justiça
O prefeito de Rosário do Sul, Glei Cabrera de Menezes, foi condenado pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado a oito meses de detenção e multa de 20 salários mínimos por crime de ofensa contra a honra. A ofensa ocorreu durante um programa de rádio no qual o prefeito disse que a Promotora de Justiça, Dinamárcia Maciel de Oliveira, estava querendo se promover através de uma ação civil pública que há dois anos provocou o seu afastamento do cargo. O prefeito pode recorrer, ma...
- 26/05/2003
Denúncia da Procuradoria de Prefeitos é julgada procedente pela 4ª Câmara Criminal e Prefeito de Boa Vista das Missões é condenado
<p> A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça julgou procedente denúncia oferecida pela Procuradoria de Prefeitos contra o Prefeito de Boa Vista das Missões, Paulo Roberto Galvão Inácio, incurso nas sanções do art. 1º, Inc. XIII, do Decreto-Lei n. 201/67. Ele foi condenado à pena de cinco meses e 10 dias de detenção e também à perda do cargo e inabilitação, por cinco anos, substituída a pena reclusiva por vinte dias-multa no valor unitário de meio salário mínimo da data do fato.
- 23/05/2003
Postos de gasolina de Vacaria têm suas bombas lacradas
A comercialização de gasolina de três postos de combustíveis da Renovadora de Pneus Vacaria, em Vacaria, situados à margem da BR -116, está suspensa por ação de uma força-tarefa composta pelo Ministério Público daquela cidade e Promotorias de Justiça do Consumidor e Criminal, da Capital, Cientec e Inmetro. As operações foram desencadeadas após a obtenção de medidas liminares deferidas em ações cautelares ajuizadas na Justiça para obter o lacramento das bombas de gasolina. Um laudo técnico ap...
- 23/05/2003
Ministério Público de Três Passos pede liminar contra tarifação telefônica
O Ministério Público de Três Passos ajuizou ação civil pública contra a Brasil Telecom e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), visando alterar o sistema de tarifação e procedimento para efetivação de ligações telefônicas envolvendo o distrito de Padre Gonzales, pertencente ao município de Três Passos. A partir de 1998, ao ser ativada uma nova central telefônica no distrito, sem qualquer aviso prévio aos usuários, as conexões passaram a ser consideradas ligações interurbanas, c...
- 23/05/2003
Justiça tira produto de circulação atendendo ação da Promotoria do Consumidor
Atendendo solicitação do Ministério Público, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, deferiu medida liminar postulada em ação coletiva de consumo ajuizada contra a empresa Gasomax Indústria de Dispositivos Automotivos Ltda. e outros, proibindo a comercialização e publicidade do produto "Gasmax". Ele era anunciado como economizador de combustível da ordem de 20%, redutor de emissões poluentes em até 74% e, ainda, para aumento da potência dos veículos. Conforme laudo perici...
- 22/05/2003
Ministério Público debate a reforma da previdência em seminário
"O Ministério Público e a Reforma da Previdência". Esse é o tema de seminário que ocorre, nesta sexta-feira, dia 23 de maio, às 14h, no Palácio do Ministério Público, na Praça da Matriz. Entre os painelistas, destaque para os ex-Governadores Jair Soares (PP) e Alceu Collares (PDT). Eles vão expor suas idéias sobre as mudanças na Previdência aos membros do Ministério Público e servidores. Também participam os deputados federais Mendes Ribeiro Filho (PMDB) e Francisco Turra (PP) e o presid...
- 22/05/2003
Prefeitura e instituições assinam compromisso a favor de crianças e adolescentes
A situação de crianças e adolescentes em situação de rua, em Porto Alegre, a partir desta sexta-feira, 23 de maio, passa a ter uma atuação integrada entre diversas instituições. É que, às 11h, será assinado, no Palácio do Ministério Público, na Praça da Matriz, um termo de compromisso operacional envolvendo diversas secretarias municipais de Porto Alegre, Conselho Tutelar, Brigada Militar e Polícia Civil, representado pelo DECA. A iniciativa também recebe a chancela do Conselho Municipal dos...
- 22/05/2003
Prefeitura e instituições assinam termo de compromisso no Ministério Público em favor de crianças e adolescentes
<p> A situação de crianças e adolescentes em situação de rua, em Porto Alegre, a partir desta sexta-feira, 23 de maio, passa a ter uma atuação integrada entre diversas instituições. É que, às 11h, será assinado, no Palácio do Ministério Público, na Praça da Matriz, um termo de compromisso operacional envolvendo diversas secretarias municipais de Porto Alegre, Conselho Tutelar, Brigada Militar e Polícia Civil, representado pelo DECA. A iniciativa também recebe a chancela do Conselho Munici...
- 20/05/2003
Palácio do Ministério Público terá restaurante funcionando em dois meses
<p>"Bistrô do Forte". Este é o nome do restaurante e cafeteria que, dentro de 60 dias, será instalado no Palácio do Ministério Público, na Praça da Matriz. O termo de permissão de uso do espaço foi celebrado nesta segunda-feira, dia 19, entre o Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, e a empresa J. A. Pinheiro Machado Anonymus Gourmet Ltda. A data de inauguração ainda não foi definida, mas é muito aguardada. O endereço, com certeza, estará catalogado como ...
- 20/05/2003
Promotoria calcula que fraude nas máquinas registradoras ultrapassa os cinquenta milhões de reais
<p>A Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem tributária do Ministério Público investiga novas ações de uma quadrilha que adultera máquinas registradoras no estado. Ela vem agindo em parceria com donos de supermercados da capital e interior. Segundo o Promotor de Justiça, Áureo Braga, o trabalho de investigação começou com a apreensão de máquinas seguida da autuação de um supermercado em São Borja, sozinho o dono do estabelecimento sonegou R$ 397 mil. <p>As investigações...
