Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 25/09/2002
Empresários denunciados por sonegarem mais de 13 milhões de reis tem seus bens seqüestrados
A Promotoria especializada de combate aos crimes fiscais do Ministério Público denunciou os donos de duas empresas do setor de alimentos por crimes de sonegação de impostos. A Comercial Só Alimentos Ltda de Santa Maria sonegou entre os anos de 1995 e 2000 mais de três milhões e cem mil de reais em ICMS. Segundo a promotoria, o proprietário Gerson Larri Friederich, após vender as mercadorias, simulava a devolução dos produtos deixando de recolher os tributos devidos ao estado. Gerson teve seu...
- 24/09/2002
Ministério Público lança folheto de condutas para o eleitor
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, através do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa do Patrimônio Público, com apoio da Associação do Ministério Público, lançou e está distribuindo a partir de hoje, um folheto de bolso contendo um resumo das condutas permitidas e proibidas no dia das eleições e em dias anteriores. No folheto, que será enviado principalmente para as Promotorias de Justiça do interior do Estado, Polícias Civil e Militar e à Imprensa, constam 11 informações bási...
- 23/09/2002
Promotor denuncia por roubo músico que invadiu emissora de rádio
O promotor de Justiça Júlio César Rocha Lopes, que atua perante à 10ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça, encaminhou denúncia, agora à tarde, ao juiz Aldo Temperani Pereira, contra o músico Marcus Vinícius Deorriste dos Santos, 27 anos. Ele foi preso na última quarta-feira e recolhido ao Presídio Central, após invadir o estúdio da Rádio Atlântida FM para obrigar o locutor a rodar o CD de sua banda, da qual é guitarrista e vocalista. O Ministério Público enquadrou o rapaz no crime de roubo,...
- 19/09/2002
Decretada pela segunda vez prisão preventiva de ex-presidente da Câmara de Vereadores de Erechim
Atendendo denúncia criminal encaminhada pelo Ministério Público de Erechim, o juiz Antônio Carlos Ribeiro, da 1ª Vara Criminal do Fórum da cidade decretou, no final da tarde de hoje, a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara de Vereadores, Aldérico Albino Miola, pelos delitos de peculato e formação de quadrilha. Investigações apuraram desvios de verbas da Casa Legislativa durante o ano de 1999. Os Promotores de Justiça de Erechim também ingressaram, no início desta semana, com duas açõe...
- 19/09/2002
Acordo no Ministério Público estabelece critérios para utilizar orla marítima de Atlântida
A Secretaria da Justiça e da Segurança Pública, a Federação Gaúcha de Surfe e a Associação dos Usuários da Plataforma Marítima de Atlântida, firmaram, nesta manhã, compromisso de ajustamento de conduta junto à Promotoria de Justiça de Defesa da Comunidade e da Cidadania e Promotoria de Justiça de Capão da Canoa. O objetivo foi regular a pacífica convivência entre surfistas e pescadores na orla marítima. A iniciativa do Ministério Público foi tomada também pelas recentes notícias de mortes ...
- 18/09/2002
Liminar suspende lei de Tramandaí e acordo regula utilização da orla marítima de Atlântida
Atendendo solicitação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o desembargador-relator Cacildo de Andrade Xavier deferiu liminar suspendendo a eficácia da Lei 773, de Tramandaí. A lei municipal regulamentava a demarcação e sinalização das áreas de pesca, lazer e recreação, invadindo a competência legislativa da União, que determina serem as praias públicas e de uso comum do povo, sendo assegurado livre acesso ao mar. A ação direta de inconstitucionalidade, assinada pelo procurador-geral d...
- 17/09/2002
Declarada a inconstitucionalidade da lei que alterou plano diretor de Capão da Canoa
Atendendo solicitação do Ministério Público estadual, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça declarou inconstitucional a Lei 1.458/2000, de Capão da Canoa, que estabeleceu normas sobre edificações nos loteamentos criados a partir de 1997 e alterou o Plano Diretor do município. O desembargador-relator Clarindo Favretto, em voto acompanhado pelos 23 desembargadores presentes na sessão realizada ontem, entendeu que a aprovação da legislação "não contou com a participação das entidades comunitá...
- 16/09/2002
Ministério Público requer liminares em duas ações diretas de inconstitucionalidade
O Ministério Público do Rio Grande do Sul ingressou no Tribunal de Justiça do Estado com uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, para que seja suspensa a vigência da Lei Municipal 773, de 22 de dezembro de 1989, de Tramandaí. A referida lei regulamenta a demarcação e sinalização das áreas de pesca, lazer e recreação, invadindo a competência legislativa da União, que determina serem as praias públicas e de uso comum do povo, sendo assegurado sempre o livre acesso ao ...
- 12/09/2002
Justiça acolhe tese do Ministério Público e proíbe cobrança por remoção e depósito de veículos
Atendendo ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra o Estado, a Justiça de Esteio deferiu liminar proibindo a cobrança de serviço de remoção e depósito de veículos envolvidos em infração penal no município. Esses serviços vinham sendo realizados pela empresa S. O S. Guinchos, autorizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Polícia Civil da cidade. O promotor de Justiça Gustavo Ronchetti sustenta a tese de que a cobrança pelo serviço de remoção, depósito e real...
- 12/09/2002
Juventude de Caxias monitora o comportamento dos torcedores
O Juventude de Caxias é o único clube gaúcho a implantar o sistema de vigilância nos estádios de futebol. A exigência de monitoramento nos estádios se deu após os acontecimentos no final do jogo entre Juventude e Internacional em Caxias do Sul no dia 19 de maio, quando dois torcedores morreram durante tumultos. Tendo em vista os atos de violência, várias reuniões aconteceram entre a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e os representantes do Juventude, Grêmio e Internacional. No tota...
- 09/09/2002
Eleições: Ministério Público já encaminhou mais de 250 representaçõies contra propaganda irregular de candidatos
Faltando pouco menos de um mês para as eleições, o Ministério Público começa a intensificar a fiscalização da propaganda eleitoral nas ruas de Porto Alegre. A ação deve ser intensificada nos fins e semana quando geralmente acontecem as maiores irregularidades. Segundo a promotora Marisa Lara Adami da Silva, neste período mais promotores estarão atuando na fiscalização e encaminhamento de representações para a justiça eleitoral. Com isso, também deve aumentar o número de representações contra...
- 04/09/2002
Justiça proíbe queimadas no município de Esmeralda
Atendendo ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Vacaria, o juiz daquela Comarca, Francisco de Jesus Rovani, deferiu liminar determinando que o município de Esmeralda se abstenha de autorizar queimadas em áreas florestais e agropastoris, sob pena de responsabilização pessoal de seus signatários e Chefe do Executivo. A inicial foi assinada pelo promotor de Justiça Álvaro Luiz Poglia, também de Vacaria, que pediu multa de R$ 10 mil por autorização de queimadas. Esta é a primeir...
- 02/09/2002
Termo de cooperação vai agilizar o trabalho de controle externo da polícia
Na próxima quarta-feira, dia 4, o Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Barros Silva e o Chefe de Polícia, delegado José Antônio Araújo firmam em Uruguaiana um termo de cooperação entre o Ministério Público e a Polícia Civil para agilizar o trabalho de controle externo da polícia. O objetivo do termo é a criação de um grupo de trabalho, integrado por Promotores de Justiça e por agentes da Polícia Civil, que atuará especificamente em casos de atraso nas investigações criminais e na instauração...
- 30/08/2002
Ministério Público investiga bombeiros de Lagoa Vermelha
O Ministério Público deverá denunciar por crime de corrupção o capitão Adriano Vogt Pickrodt e o cabo Valter Donadoni, do Corpo de Bombeiros de Lagoa Vermelha. Ambos estão envolvidos em oferecimento e elaboração de planos de prevenção contra incêndio no município. Em cumprimento de mandado de busca e apreensão, solicitado pelo Ministério Público à Justiça, foi encontrado no quartel dos bombeiros 870 planos de prevenção. Dois computadores e outros documentos também foram apreendidos. O caso e...
- 27/08/2002
Termo de Compromisso regulariza escavações de poços artesianos
A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) tem até o dia 27 de outubro para repassar ao Departamento Estadual de Recursos Hídrico (DRH) e à Secretaria Estadual de Saúde uma listagem contendo a relação de poços artesianos e cavados conectados à rede pública de abastecimento, bem como a dos poços de abastecimento residencial plurifamiliares. De posse das listagens, o DRH e a Secretaria Estadual de Saúde deverão, em 30 dias, apresentar ao Ministério Público um plano estratégico, com praz...
