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Edital nº 02/2021 FRBL - Parcerias

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EDITAL Nº 02/2021 FRBL - Texto completo, publicado no DEMP de 11/03/2021

No período de 12/04/2021 a 11/05/2021, a Secretaria- Executiva do FRBL estará aberta ao recebimento de termos de apresentação de sugestões temáticas e planos de trabalho, a serem propostos por organizações da sociedade civil em funcionamento há mais de 3 (três) anos e que tenham atuação harmonizada com as finalidades do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, mediante o correto preenchimento dos seguintes documentos:

a) TERMO DE APRESENTAÇÃO DE SUGESTÃO TEMÁTICA - Anexo I deste Edital

b) PLANO DE TRABALHO - Anexo II deste Edital

Os proponentes que apresentaram os 3 (três) projetos melhor classificados serão, por meio de mensagem eletrônica endereçada ao endereço eletrônico indicado nos dados cadastrais do plano de trabalho, chamados a fornecer os documentos definidos no Anexo III do presente Edital e as declarações constantes nos Anexos IV e V.

c) DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO PARA FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS- Anexo III deste Edital

d) DECLARAÇÕES PARA TODAS AS PARCERIAS - Anexo IV deste Edital

Quando o plano de trabalho tiver por objeto pequenas reformas, como pinturas de paredes, troca de aberturas, troca de piso, que não afetem a estrutura do imóvel, o projeto básico pode ser substituído por Declaração contida no Anexo V, firmada por profissional da engenharia ou da arquitetura, no sentido de que as reformas previstas não terão impacto estrutural e que todas as normas que regulam a atividade serão respeitadas.

e) DECLARAÇÃO PARA PEQUENAS REFORMAS- Anexo V deste Edital

Atendidos os requisitos de habilitação, realizado o chamamento público ou sendo ele declarado dispensado ou inexigível, a Secretaria Executiva do FRBL dará tramitação ao procedimento para fins de celebração da parceria.