Menu Mobile

Pedido de restituição de valores creditados

Entre em Contato

Secretaria Executiva

Telefone:
(51) 3295.2088 - Tiago Cardoso
(51) 3295.2089 - Caroline Medeiros
(51) 3295.1378
(51) 3295.1461 - Potiberê Vieira de Carvalho
Horário de atendimento - das 13h às 18h
frbl@mprs.mp.br

O(A) Promotor(a) de Justiça pode encaminhar SOLICITAÇÃO para RESTITUIÇÃO DE VALORES depositados na conta do FRBL (CNPJ Nº 25.404.730/0001-89; BANRISUL, Agência 0835, CC N. 03.206065.0-6), bastando o preenchimento e instrução de REQUERIMENTO padrão, disponível no link a seguir.

Download do Requerimento para Restituição de Valores

Forma de encaminhamento ao FRBL: pelo e-mail frbl@mprs.mp.br


USO DE COOKIES

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul utiliza cookies para oferecer uma melhor experiência de navegação.
Clique aqui para saber mais sobre as nossas políticas de cookies.