Adins - PGJ - 2019

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Data Propositura Tipo Processo Legislação Impugnada Ementa Legislação
13/06/2019 PGJ 70081865164 LEI N.º 3780/2017 DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL. "INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA "RUA MAIS SEGURA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
13/06/2019 PGJ 70081864910 ARTIGOS 2º E 26º DA LEI 1860/2018 E LEI Nº 1558/2018, AMBAS DO MUNICÍPIO DE CARAÁ "REGULAMENTA A INDICAÇÃO DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE CARAÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "CRIA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
13/06/2019 PGJ 70081857773 LEI MUNICIPAL N.º 1256/2016 DO MUNICÍPIO DE MAQUINÉ. “DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE MAQUINÉ/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
14/05/2019 PGJ 70081533663 LEI N. 1502/2018 E 1503/2018 DO MUNICÍPIO DE WESTFÁLIA. "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE WESTFÁLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE WESTFÁLIA".
17/04/2019 PGJ 70081273146 LEI MUNICIPAL Nº 1716/2017 E LEI Nº 1717/2017, DO MUNICÍPIO DE PIRAPÓ/RS. LEI Nº 1716/2017:"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAPÓ,DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER (DISQQUE 180)". LEI Nº 1717/2017: "DISPÔE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICÍPAIS DO MUNICÍPIO DE PIRAPÓ".
12/04/2019 PGJ 70081228017 LEI Nº 2499/1996, DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DAS. MISSÕES "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SEDIADO NO MUNICÍIO DE PALMEIRAS DAS MISSÕES, INSTITUI TAXAS E DAP OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
11/04/2019 PGJ 70081202475 LEI 2751/1994, DO MUNICÍPIPO DE CACHOEIRA DO SUL. "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
11/04/2019 PGJ 70081202269 LEI ESTADUAL 15280/2019 "INTRODUZ A CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA EM EXPOSIÇÕES, AMOSTRAS, EXIBIÇÕES DE ARTE E EVENTOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
13/03/2019 PGJ 70080866619 LEI MUNICIPAL Nº 525/2015 DO MUNICÍPIO DE LAGOÃO. "ALTERA O QUADRO DE CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
13/03/2019 PGJ 70080866445 LEIS Nº 5874/2010, 6052/2011, 6247/2012, 6511/2013, 6271/2012, 2621/1990, 4699/2003, 2620/1990, TODAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO. LEIS QUE CONCEDEM VANTAGENS AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO -DAE DE SANTANA DO LIVRAMENTO.